EDIÇÃO 2263 – 13-1-2024

        “A solenidade de segunda-feira (8) no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional revestiu-se de inquestionável importância, pois  significou a reafirmação, por parte dos Três Poderes do Estado, de sua firme crença  e de sua fé inabalável nas virtudes da democracia constitucional, ao mesmo tempo em que se reiterou, com justa razão, o repúdio enérgico  à criminosa invasão perpetrada, com truculência, por uma escumalha de golpistas  imbuídos da vontade subversiva de destruir as Instituições  da República !!! 

        A solenidade no STF e no Congresso Nacional, mais do que a rememoração necessária de um evento vergonhoso marcado pelo ódio, pela violência política e pelo intuito golpista (que deverá sempre ser repudiado, para jamais ser esquecido), representou um momento de significativa importância na vida institucional de nosso País, por traduzir um gesto fundamental de reverência, de respeito e de fidelidade ao princípio superior da democracia constitucional ! 

        A Corte Suprema do Brasil, guardiã da integridade e da intangibilidade da Constituição da República, celebrou, na sessão solene de 08 de janeiro de 2024, a superioridade ético-política do regime democrático e o primado essencial dos valores republicanos e da ideia fundamental de liberdade ! “

“PROFANADORES DA DEMOCRACIA”

         “A data de 08 de janeiro de 2023 (“um dia que viverá eternamente em infâmia”, como enfatizou a eminente Ministra Rosa Weber, então Presidente do STF)  representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da ordem constitucional, não hesitaram em  dessacralizar os símbolos majestosos da República e do Estado democrático de Direito.

        Relembrar, sempre, a data de 08/01/2023, para repudiar o ultrajante vilipêndio cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito – e para jamais esquecê-la -,   há de constituir expressão de nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e de reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo   de   nosso   País !“

(CELSO DE MELLO, Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal , 1997-1999)