Neste domingo (2), faleceu o ministro aposentado Sepulveda Pertence, aos 85 anos, no Hospital Albert Stein, em Brasília. O ministro Celso de Mello foi convidado a fazer um depoimento a respeito de seu ex-colega do Supremo Tribunal Federal (STF). Abaixo a manifestação do tatuiano:

“Recebo , com muito pesar, a notícia da morte do Ministro Sepúlveda Pertence !

O Ministro Sepúlveda Pertence foi um gigante no campo do Direito !

Advogado brilhante, notabilizou-se por seu reconhecido e indiscutível talento profissional e intelectual !

Honrou os quadros do Ministério Público, tanto como Promotor de Justiça do Distrito Federal (cargo no qual foi atingido pelo arbítrio e pela insolência da ditadura militar ) quanto como memorável Procurador-Geral da República, ofício que exerceu com inexcedível brilho e competência, sendo o grande responsável pela reorganização , em tempos de reconstrução democrática, do MP da União, dando-lhe o perfil de uma das mais notáveis instituições da República, sempre e incondicionalmente na defesa impertérrita da supremacia da Constituição, na proteção intimorata das liberdades fundamentais e a serviço do interesse público e dos valores indisponíveis da sociedade !

Atingiu a culminância do Poder Judiciário, havendo sido membro e Presidente da Suprema Corte do Brasil, ofício no qual se destacou como um dos maiores (e mais respeitados) magistrados de nosso País, tornando-se referência maiúscula (e paradigma exemplar) na história judiciária do Supremo Tribunal Federal !

Tive a honra imensa (e o privilégio inquestionável) de haver compartilhado, na Corte Suprema, o exercício da jurisdição ao lado do Ministro Sepúlveda Pertence, com quem MUITO aprendi, considerada a riqueza incomensurável, em termos de doutrina e de sabedoria, de seus magníficos votos e decisões !

Os grandes magistrados, como o Ministro Sepúlveda Pertence, nunca morrem, nunca partem e jamais se vão, pois permanecem na consciência e no coração dos cidadãos a quem serviram com o exemplo de sua integridade pessoal e de sua atuação independente, construindo caminhos, afastando intolerâncias, reconhecendo direitos, protegendo minorias e iluminando, desse modo, para sempre, a vida das presentes e futuras gerações com a grandeza do seu legado que moldou destinos, que transformou práticas sociais injustas, que repeliu discriminações e que definiu os rumos de uma sociedade aberta, plural e democrática! ”

(CELSO DE MELLO, Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal )