A ministra Cármen Lúcia rebateu comentários de seu colega Kassio Nunes Marques

durante em sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

“O que a gente quer, nós, mulheres, não é empatia, mas respeito aos nossos direitos. Tem que reconhecê-la como pessoa dotada de autonomia, sem precisar ser amparada ou gotejada. Isso é o que nós, mulheres, não queremos. Entendo quando Vossa Excelência firma, de forma que soa quase paternal, que é preciso ter empatia. Sabemos exatamente o que é ser tratada com desvalor. Não é desvalorizando e achando que mulheres são coitadas, porque coitadas não somos, somos pessoas autônomas igualmente e, por isso, quando se fala que o partido abandonou como outrora se dizia que o marido abandonou, coitada. Não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs iguais”

ARTIGO DE CELSO DE MELLO

            Visões reacionárias e sexistas, de índole patriarcal, que revelam  um indisfarçável (e anacrônico) pensamento de superioridade masculina, ainda insistem em inferiorizar as mulheres, degradando-as a um plano de subalternidade e dispensando-lhes tratamento “que mistifica as relações de exploração, de dominação e de sujeição entre o homem e a mulher”, hão de ser repelidas, como brilhantemente o fez a eminente Ministra Cármen Lúcia, em recentíssimo julgamento no âmbito do TSE, no qual relembrou, sempre em prol da igualdade de gênero, a necessidade de respeito aos direitos da mulher, considerado o seu longo (e virtuoso) percurso histórico de lutas, de superação de obstáculos, de combate ao preconceito e à discriminação e de conquistas significativas, como aquelas consagradas pelos avanços conceituais e programáticos propiciados pela IV Conferência das Nações Unidas  sobre os Direitos da Mulher (Pequim, 1995).

            Emini Silva Peixoto  e Ana Paula Martins Amaral, em precioso trabalho sobre  a participação política feminina nos espaços públicos de decisão, no qual examinam esse tema na perspectiva dos impactos representados pela Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres (Pequim, 1995), destacam, de maneira lapidar,   os efeitos negativos e prejudiciais que, ao afetarem e incidirem sobre a condição feminina (e as prerrogativas a ela inerentes), agravam a exclusão da mulher quanto ao seu direito de atuação na esfera  do “decision-making process” :  

            “A inviabilização da representatividade feminina e a manutenção de seu afastamento das esferas decisórias públicas, em especial em um regime democrático representativo, impactam diretamente na efetivação de seus direitos humanos (…) 

            Verifica-se, na presente abordagem” – enfatizam essas autoras – “que a Conferência de Pequim e sua Plataforma de Ação, após elencarem  os obstáculos e medidas para superação das desigualdades de gênero em todas as suas formas, inclusive no âmbito político, influenciaram  diretamente na promoção e reafirmação dos direitos das mulheres no que tange à necessidade de aumento de sua representatividade no âmbito dos espaços públicos decisórios, em especial tendo em vista seu alcance, sendo adotada por mais de 180 países.(…)” 

            Essa mesma percepção é também revelada por Iris Marion Young  (“Representação Política, identidade e minorias, Revista Lua Nova, São Paulo, n. 67, p. 139-190, 2006), que assim se pronuncia : 

            “Propiciar maior inclusão e influência aos grupos sociais subrepresentados pode contribuir para que uma sociedade enfrente e reduza a desigualdade social estrutural. Uma forma importante de promover maior inclusão de membros dos grupos sociais sub-representados se dá por meio de dispositivos políticos destinados especificamente a aumentar a representação de mulheres, pessoas da classe trabalhadora, minorias raciais ou étnicas, castas desfavorecidas etc. “

            Essa visão é igualmente compartilhada por Clara Araújo (“As mulheres e o Poder Político: desafios para a democracia nas próximas décadas”, p. 94, 2011), que assinala, na abordagem dessa questão, que a representação política feminina constitui elemento essencial no reconhecimento, expansão e consolidação dos direitos da Mulher : 

            “Certamente esse déficit histórico de acesso ao poder, reforçado por outros tipos de obstáculos, tem impactos profundos sobre as vidas das mulheres em suas diferentes dimensões. Daí se conclui que estar presente ou se fazer representar é, portanto, crucial para definir políticas de justiça e de equidade de gênero, melhorar a vida das mulheres e influenciar o futuro do país.”   

            As Nações Unidas, visando superar os  desafios resultantes da sub-representação das mulheres nos espaços de poder,  propuseram, entre os “Objetivos  de Desenvolvimento Sustentável”(ODS), também denominados “Objetivos Globais”, que compõem a Agenda 2030 da ONU, aquele que busca alcançar e concretizar, pela igualdade de gênero, o empoderamento feminino, indicando, para tanto, entre outros propósitos, o de “Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública” (ODS 5.5), em ordem a tornar plena a cidadania feminina e a viabilizar, de modo amplo, o reconhecimento e a instituição de um modelo político de democracia paritária, no qual a igualdade substantiva se erija à condição de pedra fundamental de um Estado inclusivo e paritário ! (CELSO DE MELLO)

DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 29-4-2023

PREFEITURA REINAUGURA PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO

ENTRE TATUIANOS (DR. MIGUEL PIAZZI E MINISTRO CELSO DE MELLO)

ARTIGO DO JORNAL INTEGRAÇÃO REPERCUTE NA CÂMARA DE TATUÍ

O ESPÍRITO DO NOSSO TEMPO – GAUDÊNCIO TORQUATO

BANCO DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR VÍTIMA DE GOLPE

CONCESSIONÁRIA DEVE INDENIZAR GRANJA POR CORTE DE LUZ

FALECIMENTOS – INFORME DO GRUPO PARAÍSO

BANDA RUBY WOOD NA PRAÇA DA MATRIZ

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS DE JORNAIS DE 1910

NOITE DA SERESTA HOMENAGEIA FOTÓGRAFO

MÚSICA E TEATRO NO CÉU DAS ARTES

TATUÍ REGISTRA NOVOS CASOS DE DENGUE

PALESTRA CONSCIENTIZA CONTRA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS

SINDICATO MINISTRA CURSO DE ARTESANATO EM SEMENTE

CURSO DO SEBRAE ENSINA “DECOLAR “ VENDAS

TATUÍ CONCORRE A TRÊS PRÊMIOS TURÍSTICOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

COLUNA GENTE

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE TATUÍ

PADRE COORDENA ENCONTRO DO ECC

SANTUÁRIO DIOCESANO PREPARA MISSA DA CONSAGRAÇÃO

SECRETARIA INAUGURA NÚCLEO DE APOIO AO TRATAMENTO DE CÂNCER

CURSO GRATUITO DE PROGRAMAÇÃO

PREFEITURA ABRE INSCRIÇÕES PARA A FEIRA DO DOCE

COLUNA POLICIAL

NOTAS E NOTÍCIAS

RIR – JARBAS SOBRAL NETO

PALAVRAS CRUZADAS

NOVELAS

COLUNA DE ESPORTES

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais de nomeações e exonerações da Câmara Municipal de Tatuí, editais do TatuiPrev, Edital de Citação do Fórum da Comarca e edital do SEMA).