Ministro Celso de Mello manifesta-se sobre atos terroristas em Brasília

“Os símbolos da República e do regime democrático foram gravemente profanados por delinquentes que , movidos por um sentimento desprezível e irracional de ódio e de intolerância , não hesitaram em dessacralizar, com atos criminosos e atentatórios à integridade do Estado de Direito, o sentido mais elevado da supremacia da Constituição e das leis que regem uma sociedade civilizada !
O que pode explicar o comportamento de pessoas retrógradas e despreparadas que se valem da violência política para impor, de modo ilegítimo e autoritário, a sua distorcida concepção de mundo ?
Esses agentes do obscurantismo , que se notabilizam por seu perfil intolerante e visão hostil às instituições democráticas, beneficiam-se, paradoxalmente, da tolerância, que constitui um dos signos configuradores do próprio regime democrático!!!
Torna-se importante não desconhecer, neste ponto, a conhecida advertência de Karl Popper quando , ao examinar o tema da sociedade aberta (e democrática) em face de seus inimigos, responde à seguinte indagação : até que ponto a democracia, para autopreservar-se, deve tolerar os intolerantes ?
Para Popper, “A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da própria tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles. (…) “ !
Inquestionável, portanto, que uma sociedade fundada em bases democráticas deve ser essencialmente tolerante e , por isso mesmo, estimular o respeito harmonioso na formulação do dissenso , em respeito aos que divergem de nosso pensamento , de nossas opiniões e de nossas ideias !
Mas não deve nem pode viabilizar a “tolerância ilimitada” , pois esta , se admitida, leva à supressão da própria tolerância , à eliminação dos tolerantes e à aniquilação da própria ideia e sentido de democracia !!!
Neste particular momento de nosso processo político, revela-se essencial que a cidadania comprometida com o respeito à institucionalidade empenhe-se na defesa incondicional das instituições democráticas de nosso País e na proteção das liberdades fundamentais , porque expostas, neste momento, a ataques covardes e criminosos dos hunos que as assediam com o subalterno (e corrosivo) propósito de vulnerá-las e de vilipendiá-las em sua integridade !!!

Torna-se importante , por tal razão, que aqueles que respeitam a institucionalidade e que prestam fiel reverência à nossa Constituição reajam – e reajam sempre com apoio e sob o amparo da Lei Fundamental do Brasil – às sórdidas manobras golpistas , às sombrias conspirações autocráticas e às inaceitáveis tentações subversivas de submeter o nosso País a um novo e ominoso período de supressão das liberdades constitucionais e de degradação e conspurcação do regime democrático !!!

Necessário, pois, reagir , com vigor e determinação, sempre sob o império da lei, à ação criminosa de mentes autoritárias e de pessoas infensas ao primado da ideia democrática , que agem movidas por inaceitáveis tentações autoritárias e por práticas abusivas e sediciosas que degradam , deformam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da própria Constituição ! “
(CELSO DE MELLO, Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal )

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