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Posts Tagged ‘Fábio José Menezes Bueno’

Vereadores rejeitam mais um veto do prefeito Manu

junho 7, 2015
Câmara derruba veto ao projeto do vereador Valdeci Proença.

Câmara derruba veto ao projeto do vereador Valdeci Proença.

Na terça-feira (2), na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores rejeitaram por unanimidade um veto total aposto pelo Executivo ao Autógrafo nº 19/15, referente ao Projeto de Lei nº 58/14, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre obrigatoriedade dos Centros de Formações de Condutores (CFCs), sediados em Tatuí, de adaptar veículos para o aprendizado de pessoas com deficiência física.

O autor do projeto, vereador Valdeci Antonio de Proença (PSB), defendeu a rejeição do veto e argumentou que sua propositura irá beneficiar muitas pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, que atualmente precisam se deslocar até Sorocaba, para se habilitar e conduzir veículos. Valdeci disse que Tatuí é uma cidade com quase 120 mil habitantes e já reúne condições para oferecer este tipo de serviço. O vereador Fábio José Menezes Bueno (PROS) se declarou contrário ao veto e afirmou que a aprovação do projeto servirá para conscientizar as escolas de habilitação sobre a necessidade de adaptar os veículos para atender pessoas com deficiência.

A justificativa deste veto, assinada pelo secretário municipal de Governo, Segurança Pública e Transportes, Onofre Machado da Silva Júnior, e pelo prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu), diz que o procedimento para obtenção de carteira nacional de habilitação (CNH) é regulamentado por Lei Federal e normas expedidas órgão máximo normativo da União para assuntos de trânsito, o Contran. Citou ainda que a operacionalização das normas de trânsito cabe, nos estados, aos Detrans. “Neste diapasão, temos que os CFCs estão vinculados à lei federal, resoluções do Contran e portarias dos Detrans ou Ciretrans, não assistindo ao município qualquer competência para legislar em área tão específica”.

E completa: “ademais, não é desnecessário consignar que o Detran/SP já tem matéria objeto deste projeto de lei regulamentada, havendo credenciamentos específicos para clínicas médicas e bancas especiais destinadas à avaliação dos candidatos a CHN com limitações físicas de naturezas diversas, onde profissionais qualificados e veículos adaptados permitem ao interessado buscar a obtenção de sua regular habilitação de forma adequada e segura”.

 

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Prefeito deverá Administrar Orçamento de R$ 320,7 Milhões em 2015

novembro 8, 2014
Vereadores Fábio Menezes e Antonio Marcos e o analista Francisco Hoffmann na abertura da audiência pública.

Vereadores Fábio Menezes e Antonio Marcos e o analista Francisco Hoffmann na abertura da audiência pública.

Na quarta-feira (5), a Câmara Municipal realizou audiência pública para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. Esta audiência foi aberta pelo parlamentar Fábio José Menezes Bueno (PROS), líder do prefeito no Poder Legislativo. A apresentação da peça orçamentária ficou a cargo do analista Francisco Carlos Hoffmann, da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças.

O projeto orçamentário, encaminhado pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 320.768.000,00 para o ano vindouro. Os investimentos de maior vulto estão previstos nas áreas de Educação (R$ 99,6 milhões), Saúde (R$ 74 milhões) e Administração (R$ 55,8 milhões). O valor de R$ 320,7 milhões representa um acréscimo de pouco mais de 17% em relação ao orçamento do atual exercício, de R$ 273,8 milhões.

A propositura está sob análise da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara e poderá receber emendas dos vereadores, antes de seguir para votação em plenário. Após a realização desta audiência, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), o projeto será discutido e votado pelos parlamentares em dois turnos, antes do recesso legislativo, em dezembro.


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