Jornal Integração

Exclusivo online

– Sessão da Câmara –

PROJETO CONCEDE ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Na terça-feira (29), na sessão da Câmara de Tatuí, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que concede um abono no valor de R$ 950,00 aos agentes comunitários de saúde em atividade no município, vinculados ao “Programa Agentes Comunitários de Saúde” ou “Programa de Saúde da Família” (PSF).

Na justificativa do propositura, o Executivo destaca que este abono “representa um incentivo adicional a ser pago aos agentes, como forma de estímulo financeiro para os que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica”. Diz o texto ainda que o abono não será incorporado para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores, exceto para fins de contribuição previdenciária e fiscal.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto do Executivo, que cria o cargo de “médico da estratégia de saúde da família”, com dez vagas, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí. Estes profissionais, que serão contratados através de concurso público, irão atender no “Programa de Saúde da Família”.

O texto do propositura informa que “o médico que compõe a equipe nuclear do PSF desenvolve suas atividades e ações junto à população de sua área, atendendo indivíduos em todas as fases do ciclo de vida” e “atua de forma integrada nos processos de promoção, prevenção e recuperação da saúde, fortalecendo o trabalho em equipe”.

A seguir, os parlamentares aprovaram projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Tatuiprev – Instituto de Previdência Própria do Município – e institui o plano de cargos e vencimentos da autarquia. Na justificativa, a municipalidade lembra que “de longa data se faz necessária a reorganização da estrutura administrativa e, especialmente, do quadro de pessoal do Tatuiprev, para atender a demanda decorrente do crescimento dos serviços da previdência municipal”.

E completa: “o referido projeto cria cargos efetivos indispensáveis na orientação das ações administrativas, em direção à eficiência e qualidade dos serviços prestados ao segurado e demais beneficiários do regime próprio de previdência social”. Os cargos são os seguintes: auxiliar administrativo (4), auxiliar de serviços gerais (1), analista previdenciário (2), assistente social (1), contador previdenciário (1), motorista (1), procurador autárquico (1), técnico em TI – Tecnologia da Informação (1), telefonista e recepcionista (1) e vigia patrimonial (2).

Em seguida, a Câmara aprovou projeto do Poder Executivo, que altera as atribuições constantes na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.771, de11 de junho de 2013, que se referem ao cargo de professor “PEB II – Substituto de Educação Física”.

Por fim, foi aprovado mais um projeto do Executivo, que altera um dos anexos da Lei Municipal nº 4.228/2009 (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) e modifica área inserida na zona de expansão urbana (ZU5) para zona predominantemente residencial (ZU3). Na área em questão, localiza-se o Bairro de Americana. Na justificativa, a municipalidade explica que o objetivo deste projeto é “viabilizar no Bairro de Americana a ocupação do solo de forma ordenada, com as características previstas na zona de uso definida como ‘ZU3′”.

O texto esclarece que “o Bairro de Americana, embora originariamente caracterizado como região rural da cidade de Tatuí, já foi objeto de inúmeros fracionamentos de solo. Tendo em vista a vocação já estabelecida, através deste projeto será viabilizada a implantação de futuros parcelamentos de solo, de maneira formal e com a infraestrutura necessária, obedecendo aos ditames da legislação vigente, que regulamenta o parcelamento de solo urbano”.

Principais notícias da edição

Primeira Página

• DIA DE FINADOS MOVIMENTA CEMITÉRIOS DA CIDADE
• PREFEITURA RECEBERÁ R$ 18,7 MILHÕES DO PAC 2

Página 2

• 31 DE OUTUBRO, CRÔNICA DE J. RIGOLÃO
• DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTONIO JOSÉ MARTINS
• COLUNA FILATÉLICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO
• PEDAÇO DE MAU CAMINHO, CRÔNICA DE NINA LEONI
• DISTORÇÕES DO SIMPLES, ARTIGO DE MARCO CINTRA
• A ÉTICA DA CONVENIÊNCIA, ARTIGO DE LEANDRO SANTALA

Demais páginas

17 ESTUDANTES FERIDOS EM ACIDENTE NA SP-127

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE ORÇAMENTO DE TATUÍ

STF DECIDE QUE IMPOSTO E MULTA NÃO PODE SER CONFISCATÓRIO

PARLAMENTAR PEDE MAIOR POLICIAMENTO EM TATUÍ

VEREADOR PREOCUPA-SE COM BURACOS EM VILAS

VEREADORES QUEREM SABER SOBRE DESPESAS DO RODEIO

FALECIMENTOS

CAMPEONATO DE MOTOCROSS NA QUADRA

GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)

NOTAS POLÍTICAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL O COMMERCIO – 6-2-1927)

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA POLICIAL

COLUNA DE ESPORTES

“CRÔNICAS DE AMOR” NO TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

BAILARINA TATUIANA CLASSIFICA-SE NA ESCOLA BOLSHOI/BRASIL

MUSEU APRESENTA EXPOSIÇÃO “FUNILEIROS CUBANOS”

SHOW DA VALE FM COMEMORA ANIVERSÁRIO DE ITAPETININGA

SINDICATO RURAL EMPOSSA NOVA DIRETORIA

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS (Edital de Audiência Pública da Camara Municipal de Tatuí, edital da Adjori/SP, edital o Registro de Imóveis de Boituva e editais de casamento do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

Tags: Jornal Integração, Manchetes, Títulos

This entry was posted on novembro 4, 2013 at 6:32 PM and is filed under Notícias. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.