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– Sessão da Câmara –
PROJETO CONCEDE ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Na terça-feira (29), na sessão da Câmara de Tatuí, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que concede um abono no valor de R$ 950,00 aos agentes comunitários de saúde em atividade no município, vinculados ao “Programa Agentes Comunitários de Saúde” ou “Programa de Saúde da Família” (PSF).
Na justificativa do propositura, o Executivo destaca que este abono “representa um incentivo adicional a ser pago aos agentes, como forma de estímulo financeiro para os que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica”. Diz o texto ainda que o abono não será incorporado para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores, exceto para fins de contribuição previdenciária e fiscal.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto do Executivo, que cria o cargo de “médico da estratégia de saúde da família”, com dez vagas, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí. Estes profissionais, que serão contratados através de concurso público, irão atender no “Programa de Saúde da Família”.
O texto do propositura informa que “o médico que compõe a equipe nuclear do PSF desenvolve suas atividades e ações junto à população de sua área, atendendo indivíduos em todas as fases do ciclo de vida” e “atua de forma integrada nos processos de promoção, prevenção e recuperação da saúde, fortalecendo o trabalho em equipe”.
A seguir, os parlamentares aprovaram projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Tatuiprev – Instituto de Previdência Própria do Município – e institui o plano de cargos e vencimentos da autarquia. Na justificativa, a municipalidade lembra que “de longa data se faz necessária a reorganização da estrutura administrativa e, especialmente, do quadro de pessoal do Tatuiprev, para atender a demanda decorrente do crescimento dos serviços da previdência municipal”.
E completa: “o referido projeto cria cargos efetivos indispensáveis na orientação das ações administrativas, em direção à eficiência e qualidade dos serviços prestados ao segurado e demais beneficiários do regime próprio de previdência social”. Os cargos são os seguintes: auxiliar administrativo (4), auxiliar de serviços gerais (1), analista previdenciário (2), assistente social (1), contador previdenciário (1), motorista (1), procurador autárquico (1), técnico em TI – Tecnologia da Informação (1), telefonista e recepcionista (1) e vigia patrimonial (2).
Em seguida, a Câmara aprovou projeto do Poder Executivo, que altera as atribuições constantes na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.771, de11 de junho de 2013, que se referem ao cargo de professor “PEB II – Substituto de Educação Física”.
Por fim, foi aprovado mais um projeto do Executivo, que altera um dos anexos da Lei Municipal nº 4.228/2009 (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) e modifica área inserida na zona de expansão urbana (ZU5) para zona predominantemente residencial (ZU3). Na área em questão, localiza-se o Bairro de Americana. Na justificativa, a municipalidade explica que o objetivo deste projeto é “viabilizar no Bairro de Americana a ocupação do solo de forma ordenada, com as características previstas na zona de uso definida como ‘ZU3′”.
O texto esclarece que “o Bairro de Americana, embora originariamente caracterizado como região rural da cidade de Tatuí, já foi objeto de inúmeros fracionamentos de solo. Tendo em vista a vocação já estabelecida, através deste projeto será viabilizada a implantação de futuros parcelamentos de solo, de maneira formal e com a infraestrutura necessária, obedecendo aos ditames da legislação vigente, que regulamenta o parcelamento de solo urbano”.
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Tags: Jornal Integração, Manchetes, Títulos
novembro 19, 2013 às 6:25 PM |
Como faço para ver a reportagem sobre a BAILARINA TATUIANA CLASSIFICA-SE NA ESCOLA BOLSHOI/BRASIL ?não consigo ver !
novembro 21, 2013 às 6:06 PM |
Mariana, não disponilizamos todas as matérias na edição online. O Jornal impresso fica disponível nas bancas de Tatuí durante toda a semana.