Anúncios

Destaques de 08 de Março de 2013

by

Exclusivo Online

DELEGADA DIZ QUE LEI MARIA DA PENHA É HOMENAGEM AO “DIA DA MULHER”

Delegada Sonia Camargo, titular da Delegacia da Defesa da Mulher

Delegada Sonia Camargo, titular da Delegacia da Defesa da Mulher

A delegada Sonia Camargo, titular da Delegacia da Defesa da Mulher, há 21 anos exercendo esta atividade em Tatuí, em entrevista ao Jornal Integração, entende que a Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, além de ser uma  homenagem à mulher que leva esse nome e que muito lutou para que os direitos femininos fossem reconhecidos, também faz parte da comemoração do Dia Internacional da Mulher.

No ano passado, a DDM instaurou 540 inquéritos policiais contra pessoas que infringiram a Lei Maria da Penha. Em 2013, em apenas dois meses, estão em andamento aproximadamente 130 denúncias. Estas se converterão em inquéritos e serão remetidos ao Fórum da Comarca. Para a delegada Sônia Camargo estes números revelam que as mulheres não mais se calam diante da violência doméstica e que a impunidade acabou para seus agressores. Somente em fevereiro, houve 11 prisões em flagrante e a delegada alerta que “este tipo de crime é afiançável, desde que o autor não tenha condenação anterior em seus antecedentes”.

Dra. Sônia explica que a lei, além de proteger a mulher contra a violência física, também a resguarda contra a violência psicológica, sexual, patrimonial e  moral. “A chantagem, humilhação, insulto, manter ou participar de relacionamento sexual indesejado, destruir bens e instrumentos de trabalho, caluniar, injuriar e difamar as mulheres são formas de opressão punidas pela lei”, alerta a autoridade policial. Na maioria dos crimes elencados – informa a delegada – a vítima tem o prazo de 6 meses para apresentar a queixa-crime. No entanto, há uma exceção prevista por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao interpretar a Lei Maria da Penha. Todo delito praticado com violência física,  provocando lesões  intencionais na vítima, logo após o registro da ocorrência, a DDM instaura o inquérito policial. Independendo da vontade da vítima, os documentos são remetidos ao Fórum, a Promotoria Pública oferece denúncia e o envolvido na agressão responde a um processo judicial. Ao explicar estes detalhes, a delegada Sônia Camargo reitera que o procedimento ocorre da forma automática, “mesmo que, posteriormente, a mulher-vítima demonstre desinteresse em processar seu companheiro, ainda que sob justificativa de reconciliação entre as partes”.

Outra proteção que a Lei Maria da Penha oferece às mulheres vítimas de violência são as Medidas Protetivas de Urgência. Havendo um boletim de ocorrência, a titular da DDM esclarece que a vítima requer a providência e esta é remetida imediatamente ao Poder Judiciário. Se o pedido for fundamentado, a Justiça expede um Mandado de Afastamento ou Distanciamento do agressor e fixa distância mínima entre o indiciado e a vítima. E, caso seja desobedecida essa ordem, a pessoa poderá ser presa em flagrante delito, alerta a dra. Sônia.

Nesta entrevista, a delegada informa que, dentro em breve, a Delegacia de Defesa da Mulher vai mudar para a Praça da Bandeira, 53, em prédio pertencente ao Governo do Estado. Esta mudança será após o local passar por reforma e adaptações necessárias, para resguardar a privacidade das pessoas que ali comparecem para oferecer denúncias. Dra. Sônia lembra também que atualmente responde pela Delegacia de Polícia da Quadra. A autoridade policial se coloca à disposição e  estende seu trabalho às mulheres deste município. Ela alerta que se houver algum caso de violência contra mulheres neste município vizinho, as vítimas podem procurar a unidade policial e os procedimentos oficiais serão como se estivessem sendo atendidas na Delegacia de Defesa da Mulher, em Tatuí.

Principais notícias desta edição

PREFEITURA INAUGURA MAIS UMA CRECHE EM TATUÍ

PODER PÚBLICO DEVE OFERECER MEIOS ALTERNATIVOS DE EMERGÊNCIA

EM JANEIRO AUMENTAM EMPREGOS FORMAIS EM TATUÍ

QUINTA INFÂNCIA, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO

DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTONIO JOSÉ MARTINS

TATUIANO PAGOU r$ 58, 1 MILHÕES DE IMPOSTOS EM 2013

COLUNA FILATÉLICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL RIDENDO – 19-4-1925)

PALAVRAS CRUZADAS

PREFEITURA INVESTE R$ 3 MILHÕES E RECUPERAÇÃO DE RUAS

PROGRAMA “AÇÃO JOVEM” AMPLIA ANTENDIMENTO

CÂMARA APROVA AUMENTO DE HONORÁRIOS NO PS

CAMPANHA PREVINE CONTRA A TUBERCULOSE

FESTA DE PARÓQUIA ATRAI APRECIADORES DE MILHO VERDE

TATUÍ PODE GANHAR COMUNIDADE DEDICADA A SÃO JORGE

MUSEU APRESENTA PROGRAMAÇÃO DE CINEMA

PREFEITO DE BOITUVA APRESENTA REIVINDICAÇÕES A DEPUTADO

COLUNA GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)

VEREADOR REÚNE DEFENSORES DE ANIMAIS

TEMER EM TIETÊ NESTA SEXTA-FEIRA

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

NOTAS E NOTÍCIAS

COLUNA POLICIAL

ESPORTES

ELEITORES PODEM TER TÍTULOS CANCELADOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

NOVELAS

OPERADORAS TERÃO DE JUSTIFICAR NEGATIVAS DE COBERTURAS

VARA DO TRABALHO CONDENA FORD A MULTA DE R$ 400 MILHÕES

CLASSIFICADOS E GUIA DE EMPRESAS E SERVIÇOS

TATUÍ COMEMORA DIA DA MULHER

DELEGADA DIZ QUE LEI MARIA DA PENHA É HOMENAGEM A MULHERES

ONG “PRÓ-ANIMAL” PROMOVE ENCONTRO DE ADOÇÃO

MATÉRIAS OFICIAIS (Editais de Prefeitura de Tatuí, Lar Donato Flores, Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí)

Anúncios

Tags: , , , , , , , , , , , ,

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: