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Destaques de 9 de Dezembro de 2012

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CÂMARA APROVA VINTE PROJETOS NA ÚLTIMA SESSÃO SEMANAL DO ANO

Edilidade ainda votará orçamento de Tatuí na próxima segunda-feira.

Edilidade ainda votará orçamento de Tatuí na próxima segunda-feira.

Na terça-feira (4), a Câmara Municipal de Tatuí realizou a sua última reunião semanal do ano e da atual Legislatura, com a aprovação de vinte projetos. Todas as proposituras foram apreciadas durante uma sessão extraordinária, convocada pela presidência da Casa de Leis, já que dois projetos de autoria do Executivo continuam a “trancar” a pauta da “ordem do dia” da reunião semanal, pela falta de pareceres. Os vinte projetos aprovados são de autoria do Legislativo, nove assinados pelo vereador José Maria Cardoso Filho (Zétakão), três pelo vereador Wladmir Faustino Saporito, três pelo vereador José Roberto Xavier da Silva, dois pelo parlamentar Paulo Sérgio Medeiros Borges, um pelo suplente Ronaldo José da Mota (Ronaldo do Sindicato), um pelo vereador José Tarcísio Ribeiro (Tarcísio da São Jorge) e um em conjunto, pelos vereadores José Roberto Xavier da Silva e Vicente Aparecido Menezes.

O primeiro projeto do vereador Zétakão denomina de “Praça de Alimentação Pinheirão” a praça existente no terreno do antigo “Teatrão”, no cruzamento das Ruas Santa Cruz e José Bonifácio. O segundo denomina de “Roberto Rivelino Martins” a cozinha-piloto instalada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A terceira propositura autoriza a municipalidade a sinalizar vagas para deficientes e rebaixar as guias para cadeirantes, defronte a todas as igrejas e templos religiosos da cidade de Tatuí. O quarto projeto obriga a fixação de placas, na entrada e saída de garagens e estacionamentos de veículos automotores, indicando a preferência do pedestre para circulação e parada obrigatória do veículo.

O quinto projeto assinado por Zétakão proíbe o plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos, como canteiros, rotatórias, praças, parques e jardins, além das partes exteriores de propriedades particulares no município de Tatuí. Esta proibição estende-se, sobretudo, às espécies “Bico de Papagaio”, “Trombeta de Anjo”, “Coroa de Cristo”, “Chapéu de Napoleão”, “Espirradeira” e “Mamona”. O sexto projeto obriga as entidades responsáveis pela organização e realização de vestibulares, concursos, seleções e demais eventos similares que aglutinem mais de 750 pessoas a manter, às suas expensas, uma equipe médica e ambulância no local, para atender ocorrências de saúde e prestar primeiros socorros.

O sétimo projeto obriga a sinalização dos terminais telefônicos de uso público, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual. A oitava propositura institui, em Tatuí, um programa para equipar as praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às necessidades de acesso e uso de pessoas portadoras de deficiência, permitindo-lhes a prática de atividades lúdicas, de lazer, ginástica e esporte em brinquedos e aparelhos adequados às suas necessidades. Por fim, a nona propositura de autoria de Zétakão autoriza a distribuição de notas de falecimento em Tatuí. De acordo com o texto, as empresas funerárias receberão permissão para realizar o serviço, desde que os folhetos sejam entregues individualmente, nas mãos dos transeuntes.

Foram aprovadas, a seguir, três proposituras de autoria do vereador Wladmir Faustino Saporito. A primeira denomina de “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” o complexo formado por cinema, teatro e biblioteca da Praça de Esportes e da Cultura (PEC), no Bairro Boqueirão. A segunda dispõe sobre os procedimentos referentes aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no município de Tatuí. E a terceira institui, na cidade, o “Programa de Atendimento Peri-Domiciliar Médico-Veterinário” e a criação de uma unidade móvel para prestação do serviço. Na justificativa, o parlamentar explica que o objetivo do projeto é estender o atendimento médico-veterinário aos cães e gatos cujos proprietários não têm condições financeiras de arcar com tratamentos, através de uma unidade móvel, que oferecerá consultas, atendimento clínico e cirúrgico.

Também foram aprovados três projetos assinados pelo vereador José Roberto Xavier da Silva. O primeiro denomina de “Eli da Silva Ávila” a Rua 3 do Jardim Água Branca. O segundo disciplina, em Tatuí, o serviço de transporte de pequenas cargas, chamado de “moto-frete”, e realizado com a utilização de motocicletas e motonetas. A propositura, dividida em 16 capítulos, “visa regulamentar este tipo de serviço na cidade e criar normas e regras para o desenvolvimento da atividade, que cresce a cada dia e necessita de uma direção e melhor organização”, a fim de não gerar problemas aos empregados e empregadores. O terceiro projeto dispõe sobre a colocação de painéis informativos nas salas do velório municipal, contendo o nome do falecido, número da sala de velório e horário do funeral. Estes painéis deverão ser providenciados pelas empresas funerárias e ter dimensões mínimas de 60×50 centímetros.

Na sequência, foram aprovados duas proposituras do vereador Paulo Borges. A primeira cria a “Comissão Geral de Patrimônio Cultural” do município, com objetivo de evitar a demolição ou descaracterização dos imóveis de relevante interesse para o patrimônio cultural, que ainda não tenham sido protegidos, cadastrados, inventariados ou identificados. Esta comissão será vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e formada por sete membros: um engenheiro, um arquiteto, um historiador, um representante da Secretaria de Cultura, um representante do Conselho Municipal de Cultura, um representante do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e um representante do setor de planejamento urbano da Prefeitura. O segundo projeto cria a “Tribuna Livre” na Câmara Municipal de Tatuí.

O suplente Ronaldo José da Mota teve aprovado um projeto que disponibiliza a rede de Internet sem fio (wi-fi) nas dependências da Praça de Alimentação “Roberto Rivelino Martins”, em Tatuí. O parlamentar José Tarcísio, por sua vez, teve aprovada uma propositura que combate o assédio moral no âmbito da administração pública direta, indireta e fundacional. Foi também aprovado um projeto assinado em conjunto pelos vereadores José Roberto Xavier da Silva e Vicente Aparecido Menezes, que institui a transição democrática de governo no município, dispõe sobre a formação das equipes de transição e define seu funcionamento. O projeto tem “intuito de colaborar com um processo transparente, responsável e democrático nas próximas transições de governo em Tatuí” e a proposta “é criar uma metodologia para a transição, além de estabelecer instrumentos legais que institucionalizem o processo, visando a posse do candidato a prefeito indicado pelos eleitores”.

A discussão e votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a arrecadação e fixa as despesas para o exercício de 2013 no município, prevista para acontecer nesta sessão, foi transferida, para que nele seja acrescentada uma emenda. Esta propositura será analisada pelos vereadores em sessão extraordinária, agendada para segunda-feira (10), a partir das 18 horas. O período de recesso parlamentar da Câmara de Tatuí somente terá início após a votação do orçamento, estimado em R$ 230 milhões.

Principais notícias desta edição

TATUÍ COMEMORA DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

TRE DEVOLVE CARGO DE VEREADOR A MANÚ

GOVERNO REPASSA VERBA EQUIPAMENTOS DA TERCEIRA IDADE

A QUEDA, CRÔNICA DE NINA LEONI

A PROFECIA, CRÔNICA DE J. RIGOLÃO

AVANÇO AO DINHEIRO POSTAL, ARTIGO DE MARCOS CINTRA

COLUNA DESABAFO (DOS LEITORES)

DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS

COLUNA FILATÉLICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO

JUNTA MILITAR CONVOCA RESERVISTAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL RIDENDO – 1-2-1925)

FALECIMENTOS

TATUÍ DEVERÁ RECEBER VERBA PARA INFRAESTRUTURA

CÂMARA APROVA VINTE PROJETOS NA ÚLTIMA SESSÃO

CARTILHA ENSINO BOA FORMAÇÃO POLÍTICA (PARTE I)

FIRJAN APONTA ALTO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO EM TATUÍ

NOTAS E NOTÍCIAS

FUNDO SOCIAL FORMA PRIMEIRA TURMA DA ESCOLA DE MODA

PROJETO MIS ITINERANTE TRAZ FOTOS À TATUÍ

POLÍCIA CIVIL ESCLARECE CHACINA

COLUNA POLICIAL

ADVOGADO DE TATUÍ ABSOLVE RÉU EM LEME

TRIBUNAL DO JÚRI DE TATUÍ ABSOLVE RÉU

JUSTIÇA ELEITORAL DIPLOMA 88 ELEITOS NA COMARCA

FATECS DIVULGAM LOCAIS DE EXAME

EXPOSIÇÃO REÚNE MAIS DE 150 CAVALOS LUSITANOS EM TATUÍ

PEÇA TEATRAL LEVA GRANDE PÚBLICO AO SESI DE TATUÍ

CLASSIFICADOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

NOVELAS

PALAVRAS CRUZADAS

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)

DEPUTADO SOLICITA RECURSOS PARA PONTE

PROJETO SOCIAL TESOURA E CIA FORMA 44 ANOS

CONPAS PROMOVE NOVA EDIÇÃO DO STAND DA BÍBLIA

BIOQUÍMICA PODERÁ SER CURSO TÉCNICO NO SALLES GOMES

COLUNA DE ESPORTES

MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

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