VEREADOR DEFENDE LIBERDADE DE IMPRENSA NA TRIBUNA DA CÂMARA

Na terça-feira (23), durante a sessão da Câmara Municipal, o vereador Vicente Aparecido Menezes (PT) ocupou a tribuna e se pronunciou em defesa da liberdade de imprensa e expressão. O parlamentar leu, na íntegra, notícia publicada no último dia 17 de junho pela revista eletrônica “Consultor Jurídico”, de autoria da jornalista Gláucia Milício, com o título: “Processos ameaçam jornais do interior de São Paulo”. A matéria fala sobre processos movidos contra jornais interioranos e cita os casos que ocorrem com o jornal “A Cidade”, de Adamantina, e “Integração”, de Tatuí.

A matéria publicada pela revista “Consultor Jurídico” – uma das mais visitadas e respeitadas pela comunidade jurídica brasileira na Internet, sob a responsabilidade do jornalista Márcio Chaer – cita, em seu primeiro parágrafo, uma declaração de Carlos Balladas, presidente da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori/SP). Balladas diz que “a maioria das ações é de caráter intimidatório, sem fundamento algum e, geralmente, propostas por políticos que usam o Judiciário para tentar cercear a liberdade de expressão da imprensa”.

A reportagem esclarece também que os processos movidos contra a imprensa são pedidos de indenização por danos morais e materiais. No caso do Jornal Integração, o diretor do Conservatório de Tatuí pede indenização de R$ 18.600,00, como está grafado na ação inicial. Nesta sexta-feira (26), pelo fato de o processo ser interposto no Juizado das Pequenas Causas, haverá uma sessão para tentar conciliar as partes envolvidas na ação.

O pretexto da ação foi uma moção de repúdio feita pelo ex-vereador Joaquim Amado Quevedo, apresentada na Câmara, contra decisão tomada pela Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT). O conselho extinguiu o cargo de diretor artístico da AACT, ocupado pelo maestro Antonio Carlos Neves Campos. Autran “não gostou dessa e de outras reportagens publicadas pelo jornal e resolveu cobrar na Justiça do jornal e do editor”, explica a matéria do Consultor Jurídico.

Em outro ponto da reportagem, a administração de Autran à frente da escola de música é questionada. “A condução dada à instituição por Henrique Autran Dourado é considerada desastrosa”, diz o texto de Gláucia Milício. Por fim, a matéria revela que levantamento realizado pela Conjur, em 2007, apontou que o Brasil é o País do mundo em que mais se processam jornalistas. Segundo este levantamento, até abril de 2007, os cinco maiores grupos do setor de comunicação do Brasil empregavam 3.327 jornalistas e respondiam a 3.133 processos por dano moral. Após ler a notícia, o vereador Vicente Menezes pediu à presidência da Câmara Municipal para que o documento constasse na ata da reunião legislativa.

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(Editais da Prefeitura de Tatuí, Câmara Municipal de Tatuí, Câmara Municipal de Quadra, Conselho Municipal dos Direitos da Crianaça e do Adolescente, Caixa Econômica Federal e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).