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LUTA PELA DIGNIDADE

outubro 26, 2018 by

celso-mello em foto de Rosinei Coutinho - STF.

Celso de Mello enfrenta autoritarismo

desde quando era promotor na ditadura

Nos últimos dias, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, ganhou os holofotes por dirigir duras críticas à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que o Supremo Tribunal Federal pode ser fechado caso contrarie os interesses do seu pai, o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e aos ataques à ministra Rosa Weber por um coronel da reserva do Exército. Mas enfrentar arroubos autoritários não é novidade para Celso de Mello.

Ministro Celso de Mello criticou medidas autoritárias da ditadura militar.

Celso tomou posse como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo em 3 de novembro de 1970, aprovado em primeiro lugar em um concurso com 1.118 concorrentes. Corria o governo do general Emílio Garrastazu Médici e vicejava o Ato Institucional 5. Em seu discurso de posse, o jovem promotor discorreu sobre seu papel e de seus colegas em uma sociedade em que não prevaleciam as liberdades fundamentais e sobre o direito de resistência às normas ilegítimas da ditadura militar. Celso de Mello começou, ali, a chamar a atenção de desafetos e admiradores.

Logo ele foi alocado na 4ª Promotoria de Osasco. E foi lá que enfrentou o temido secretário de Segurança Pública, o coronel Erasmo Dias, quando trabalhava junto à Vara da Corregedoria da Polícia e dos Presídios da cidade da grande São Paulo.

O fato de Celso nunca pedir prisões para averiguação, abrir sistemáticas sindicâncias para investigar abusos policiais e processá-los quando encontrava indícios de que haviam passado da linha provocou a ira do coronel. À época, o secretário disse à imprensa: “Há um promotor em Osasco, um tal Celso de Mello, agindo subversivamente, colocando a população contra a Polícia”.

Em uma época em que o Ministério Público era atrelado ao Executivo, o comportamento rebelde não o ajudou na carreira. Ele e seu grupo foram mantidos na geladeira, longe das promoções. Tanto que só conseguiu chegar a procurador de Justiça a duras penas, em 1989, pouco antes de ser nomeado ministro do Supremo. Isso não o impediu, contudo, de fazer correições em presídios e defender insistentemente o direito de presos à ampla defesa — o que faz até hoje, a cada dia com mais vigor.

Defesa das liberdades – Em meados dos anos 70, o jornalista Cláudio Marques, que tinha uma coluna na página 2 do Shopping News, ficou famoso por “alertar as autoridades” sobre a subversão. Ou seja: delatava quem era contra a ditadura reinante, o que costumava levar a condenações sem julgamento. Um de seus alvos foi o jornalista Vladimir Herzog, diretor da TV Cultura. Acusado por Marques de ser um perigoso subversivo, Herzog foi assassinado nos porões do regime.

Na época, Celso de Mello integrava a assessoria jurídica da Secretaria da Cultura paulista. O chefe da pasta, José Mindlin, era outro destinatário frequente dos ataques paranoicos de Cláudio Marques. “A campanha ganhou um vulto que provocou a dissolução da equipe da Secretaria de Cultura”, contou Celso de Mello à ConJur.

Após passar pela Secretaria da Cultura, Celso de Mello voltou a desagradar a ditadura militar. Em 24 de março de 1977, na inauguração do Fórum de Osasco, Celso falou em nome do Ministério Público para um auditório lotado. Presentes à solenidade o comando do TJ paulista, do Ministério Público, o prefeito Francisco Rossi e um coronel representante do Exército.

Depois de mornos discursos, Celso de Mello ocupa o microfone e faz uma fala contundente atacando a existência de instrumentos autoritários no ordenamento jurídico brasileiro, o estado das prisões, as detenções arbitrárias. O coronel presente esfrega as mãos nervosamente. O AI-5 só seria revogado 1 ano e 9 meses depois. Mas o discurso foi aplaudido de pé — menos pelas autoridades que integravam a mesa, imóveis, impassíveis. Somente o corregedor-geral do Ministério Público, Alberto Hermínio Marques Porto, se levantou, atravessou o salão e abraçou Celso de Mello.

No mesmo dia, o corregedor-geral do MP recebeu o recado de que, “em nome do bom relacionamento entre o governo e o MP”, seria preciso punir o promotor abusado. O corregedor perguntou ao interlocutor se ele se dispunha a fazer um pedido de sindicância contra o exercício da liberdade de expressão. Diante da resposta negativa, não houve sequer sindicância contra Celso de Mello.

No dia seguinte ao polêmico discurso, o jornal O Estado de S. Paulo destacou a defesa dos direitos humanos feita por Celso de Mello e suas críticas ao AI-5. As críticas se tornaram a principal notícia nos diários de Osasco, e Celso foi distinguido como cidadão honorário do município.

Críticas ao autoritarismo – Nos últimos tempos, Celso de Mello, como decano do STF, tem assumido o papel de porta-voz da corte contra declarações autoritárias, críticas à sua atuação ou tentativas de intimidação.

Em março de 2016, o ministro rebateu a afirmação do ex-presidente Lula — exposta em grampos divulgados pelo juiz Sergio Moro — de que o país tem “uma Suprema Corte totalmente acovardada”. O pensamento, disse o decano do STF, é uma “reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem disfarçar o temor do império da lei e de juízes livres e independentes”.

A República, afirmou Celso de Mello, “além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja”. E o magistrado ainda deixou seu recado: “Ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado”.

Na véspera do julgamento do pedido de Habeas Corpus preventivo de Lula, em abril de 2018, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, publicou, em sua conta no Twitter, mensagens que foram entendidas como uma intimidação ao Supremo. “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, declarou o militar em uma das postagens.

Antes de proferir seu voto no caso, o decano do STF repudiou as ameaças de intervenção militar. “Nossa própria experiência histórica revela-nos que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente, descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República”.

O ministro lembrou que intervenções militares costumam gerar governos ditatoriais – algo “inaceitável” e que gera “danos irreversíveis” ao sistema democrático.

“Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania. Tudo isso, senhora presidente, é inaceitável. O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável, a que se devem submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertençam”, apontou Celso de Mello.

No domingo (21/10), foi divulgado vídeo de uma “aula” que Eduardo Bolsonaro deu em julho para concurseiros da Polícia Federal. Na ocasião, o deputado federal eleito com mais votos na história das eleições brasileiras disse que o STF poderá ser fechado, e seus ministros, presos, sem que ninguém protestasse contra isso.

Segundo Bolsonaro filho, se o STF tentasse impugnar a candidatura de seu pai — função que não cabe à corte, mas ao Tribunal Superior Eleitoral —, teria que “pagar pra ver”. Ele disse que, “se quiser fechar o STF”, “você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo”. O deputado ainda declarou que, caso um ministro da corte fosse preso — como Gilmar Mendes —, não haveria manifestações populares em favor dele.

Em nota divulgada na segunda-feira (22/10), Celso de Mello classificou a fala como “inaceitável visão autoritária”. “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”.

No dia seguinte, o decano repudiou os ataques do coronel da reserva do Exército Carlos Alves a Rosa Weber. No vídeo, o militar, com evidentes sinais de desequilíbrio, ofende gravemente a ministra. O coronel também diz que se a ministra impedir que Jair Bolsonaro (PSL) tome posse como presidente por causa de crimes eleitorais, ele fechará o Supremo. Bolsonaro é réu numa ação de investigação ajuizada pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral. A acusação é de caixa 2 e financiamento empresarial ilegal por causa um esquema de disparo em massa de milhões de mensagens pelo WhatsApp.

Em sessão da 2ª Turma nesta terça, o ministro Celso falou em defesa dos colegas e chamou atenção para os crimes cometidos pelo oficial da reserva do Exército no vídeo. A turma decidiu, por unanimidade, mandar a Procuradoria-Geral da República investigar o cometimento de crimes.

“O discurso imundo, sórdido e repugnante do agente que ofendeu a honra da ministra Rosa Weber – uma mulher digna e magistrada de honorabilidade inatacável, que exerce, como sempre exerceu, a função judicial com talento e isenção, de modo sóbrio e competente – exteriorizou-se mediante linguagem profundamente insultuosa, desqualificada por palavras superlativamente grosseiras e boçais, próprias de quem possui reduzidíssimo e tosco universo vocabular, indignas de quem diz ser Oficial das Forças Armadas, instituições permanentes do Estado brasileiro que se posicionam acima das paixões irracionais e não se deixam por elas contaminar, paixões essas que cegam aqueles que, a pretexto de exercerem a liberdade de palavra – que constitui um dos mais preciosos privilégios dos cidadãos da República –, resvalam para o plano subalterno da prática abusiva e criminosa da calúnia, da difamação e da injúria”.

“O primarismo vociferante desse ofensor da honra alheia faz-me lembrar daqueles personagens patéticos que, privados da capacidade de pensar com inteligência, optam por manifestar ódio visceral e demonstrar intolerância radical contra os que consideram seus inimigos, expressando, na anomalia dessa conduta, a incapacidade de conviver em harmonia e com respeito pela alteridade no seio de uma sociedade fundada em bases democráticas”, criticou o decano. (24 de outubro de 2018, 13h52 –Sergio Rodas –  Conjur).

CÂMARA DE TATUÍ NA CONTRAMÃO

DA HISTÓRIA REPUBLICANA

Na terça-feira (23), a Câmara Municipal de Tatuí  demonstrou estar na contramão da história republicana do Brasil. O vereador Eduardo Sallum (PT) apresentou uma moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal, em nome do ministro Celso de Mello, em razão da ameaça golpista sofrida pela Corte Suprema pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidenciável Jair Bolsonaro. No seu requerimento, o vereador petista afirma que “Em um vídeo que circula nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro e parlamentar que teve a maior votação nesta eleição, afirmou que “se quiser fechar o STF […] manda um soldado e um cabo”.

Em tom de ameaça, durante uma palestra feita antes do primeiro turno das eleições, o mesmo disse que se o STF impugnar a candidatura do pai “terá que pagar para ver o que acontece”. “Será que eles vão ter essa força mesmo?”, pergunta o atual deputado.

As declarações do referido parlamentar merecem o repúdio de todos os democratas e todos aqueles que defendem a soberania da Constituição de 1988, bem como a autonomia e a independência dos Poderes da República.

Em declaração publicada no jornal Folha de São Paulo, no dia 22/10/2018, o excelentíssimo Decano Celso de Mello definiu a afirmação proferida por Eduardo Bolsonaro como um ato irresponsável e golpista, que demonstra a visão autoritária do parlamentar, comprometendo a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República. Portanto, pela sua firme posição democrática que faz valer a sua cadeira nesta Corte guardiã da Constituição, encaminhamos em nome da Casa Legislativa de sua cidade natal este singelo apoio”, finaliza o vereador Eduardo Sallum”.

A moção nem entrou na pauta de votação da Câmara de Tatuí por falta de uma assinatura. Somente assinaram a moção oito vereadores vereadores: Miguel Cardoso Júnior (MDB), Joaquim Amado Veio Quevedo (MDB), Ronaldo José da Mota (PPS), Jairo “Pepinho” Martins (PV), Rodinei Rocha (PPB) e Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB).

NOTA DA REDAÇÃO – O Jornal Integração publicou na primeira página da edição deste fim de semana, (28/10), a manifestação do ministro Celso de Mello em relação às palavras inconseqüentes do deputado Eduardo Bolsonaro. Na terça-feira (23), o candidato Jair Bolsonaro enviou uma carta ao gabinete do ministro Celso de Mello e pede desculpas pelo pronunciamento de seu filho contra o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que causou estranheza foi o comportamento do vereador Júnior Vaz. Há alguns meses, ele foi à Brasília e, sem agenda marcada, foi recebido cordialmente no gabinete do ministro Celso de Mello, no STF. A falta de sua assinatura na moção do vereador Eduardo Sallum (PT)  impediu que a matéria entrasse em votação. É lamentável para um poder constituído de Tatuí se eximir de apreciar matéria da mais alta relevância para o sistema democrático brasileiro e para o Estado democrático de Direito.

 

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JUSTIÇA ELEITORAL TESTA URNAS EM TATUÍ

outubro 18, 2018 by

 

urna eletronica

A juíza eleitoral Lígia Cristina Berardi Machado convidou representantes de jornais da 140ª Zona Eleitoral para participar no dia 23 de outubro, 9 horas,  do teste de votação a ser realizado nas urnas eletrônicas. A magistrada informa que “estas poderão ser selecionadas aleatoriamente pelos legitimados ao citado no artigo 80, parágrafo 4º. da Resolução 23.554/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Segue a juíza afirmando que esta é “oportunidade em que também lhes será facultada a conferência das assinaturas digitais dos programas instalados nas urnas”.

Para a juíza eleitoral, a participação da imprensa é de fundamental importância para ampliar a transparência do pleito do próximo dia 28 de outubro, reforçando a legitimidade do resultado que dele advirá, sentencia a juíza Lígia Berardi Machado.

Segundo turno – Dia 28 de outubro, os paulistas e tatuianos voltam às urnas para eleger o novo presidente da República e o governador de São Paulo. Para o mais alto cargo do Poder Executivo brasileiro disputam as eleições Jair Bolsonaro (17) e Fernando Haddad (13). E para o governo do estado, os candidatos são João Dória (45) e Márcio França (40). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta os eleitores que se houver qualquer problema na urna na hora do voto, este deve ser comunicado ao presidente da seção e registrado por escrito a ocorrência.

 

Destaques da edição de 20-10-2018

outubro 18, 2018 by

CRIANÇAS HOMENAGEIAM NOSSA SENHORA APARECIDA

FILME “QUATRO IRMÃS”, COM VERA HOLTZ, EM MOSTRA INTERNACIONAL

SONETO – FALSO AMOR – DR. LINCOLN

REFORMA TRIBUTÁRIA EM PAUTA – MARCOS CINTRA

DESTAQUES

O TRUNFO É PAUS – GAUDÊNCIO TORQUATO

COLUNA GENTE

ADVOGADOS DENUNCIAM GOLPE

BIG BAND NO PROJETO MÚSICA NA PRAÇA

BELTRAMI REGE ORQUESTRA SINFÔNICA

PROSSEGUE MOSTRA DE PRÁTICA DE CONJUNTO

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

COOPERATIVA DE CRÉDITO SE INSTALA EM TATUÍ

OFICINA DE FOTOGRAFIA NO MUSEU PAULO SETÚBAL

COOPERATIVAS FIRMAM PARCERIA PARA RECICLÁVEIS

APAE PROMOVE “COSTELA FOGO DE CHÃO”

CÂMARA APROVA PROJETO ALTERANDO  ARTIGOS EM LEI

AGENDA CULTURA DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – FATOS DO  ANO DE 1933

FUNDO SOCIAL FORMA NOVOS CUIDADORES

JOVENS SOLISTAS DE PIANO NO CONSERVATÓRIO

COOP DESTINA VERBA PARA ENTIDADE

ATRAÇÕES NO TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

ESCOLA RECEBE GRUPO DE CHORO

COLUNA DE ESPORTES

ESPETÁCULO PERFOMATICO NO CEU DAS ARTES

FALECIMENTOS

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí, Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 

CÂMARA DE TATUÍ ABRE CONCURSO

outubro 12, 2018 by
CONCURSO CAMARA

Foto oficial do cartaz do concurso da Câmara de Tatuí.

A partir das 10 horas da próxima segunda-feira (15), estarão abertas as inscrições para os interessados em prestar o concurso público da Câmara Municipal de Tatuí, para os cargos de vigia (uma vaga), auxiliar legislativo (uma vaga), motorista (uma vaga), assistente de informática (uma vaga), contador (uma vaga) e procurador legislativo (duas vagas). A jornada semanal de trabalho é de trinta horas e o valor das inscrições varia de acordo com o cargo pretendido e a escolaridade, assim como os vencimentos.

Este concurso está sob a responsabilidade da Fundação Para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela Internet, através do site: www.vunesp.com.br, onde os interessados encontrarão o edital completo e demais informações sobre o concurso. O edital também se encontra disponível no site da Câmara Municipal de Tatuí, (www.camaratatui.sp.gov.br), na aba “concursos”, e no quadro de avisos do Departamento de Administração da Casa de Leis, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226.

As inscrições prosseguem até às 17 horas do dia 13 de novembro, observado o horário oficial de Brasília. A prova objetiva, para todos os cargos, está prevista para dia 20 de janeiro de 2019, de acordo com a distribuição dos cargos estabelecida no edital do concurso.

 

 

Destaques da edição de 13-10-2018

outubro 12, 2018 by

“ONDA BOLSONARO” ELEGE DEPUTADO FEDERAL DE TATUÍ

PREFEITURA ORGANIZA FESTA PARA CRIANÇAS

MÚSICA NA PRAÇA COMEMORA DIA DAS CRIANÇAS

SONETO – DR. LINCOLN

IVA É INCOMPATÍVEL COM O MUNDO DIGITAL – MARCOS CINTRA

O VENTO NA DIREÇÃO DO CAPITÃO – GAUDÊNCIA TORQUATO

O PRIMEIRO DEPUTADO FEDERAL DE TATUÍ – CHRISTIAN PEREIRA

COLUNA GENTE

PROJETO BENEFICIA SERVIDORES DO SAÚDE DA FAMÍLIA

FEIRA DO PRODUTOR RURAL NA PRAÇA DO CARROÇAO

PRÁTICA DE CONJUNTO COM ATRAÇÕES NO CONSERVATÓRIO

AGENDA CULTURA DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – ANO DE 1933

CONSELHO APROVA PEDIDO DE ORDENAÇÃO PRESBITERIAL

PARÓQUIA SÃO LÁZARO COMEMORA DIA DA PADROEIRA DO BRASIL

FATECS DEFINEM CALENDÁRIO DE VESTIBULAR

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

MOSTRA TEATRAL NO CONSERVATÓRIO

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

FALECIMENTOS

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

ELEIÇÕES DE 2018 EM TATUÍ (Os 100 mais votados para deputados estaduais e federais em Tatuí, votação de presidente da República, Senadores e Governador e os eleitos por São Paulo para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados).

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, Câmara Municipal de Tatuí, Fórum da Comarca, Creci e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

MAIS DE 85 MIL ELEITORES PODEM VOTAR EM TATUÍ

outubro 4, 2018 by

 

Escola Barão de Surui2 - COR

 Barão de Suruí reúne o maior número de eleitores.

Um total de 85.353 eleitores está apto a votar nas Eleições 2018 em Tatuí. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a maioria dos eleitores locais são mulheres, somando 52,4% do eleitorado. São 44.721 mulheres aptas a votar. Os homens representam 47,6% do eleitorado local. Somam 40.598 eleitores. Em Tatuí, neste domingo (7), são 231 seções eleitorais.

Na E.E. Barão de Suruí, maior colégio eleitoral de Tatuí, estão 20 seções. Depois vem a EMEF Eugênio Santos com 15 seções e as escolas estaduais Chico Pereira e Lienette Avallone Ribeiro, com 13 seções cada. Com 12 seções, está a EE Fernando Guedes de Moraes (Jardim Lucila). Com 11 seções, estão as escolas ETEC Sales Gomes, EMEF Maria da Conceição Oliveira Marcondes (Valinho), EE Ary de Almeida Sinisgalli (Vila Esperança) e EMEF Magaly Azambuja de Toledo (Jardim Santa Rita de Cássia). Com 10 seções, estão as escolas EMEF João Florêncio, EE Altina Maynards Araújo (Boqueirão) e EMEF José Tomás Borges (Santa Cruz). Com 9 seções está o NEBAM Ayrton Senna da Silva. Com 8 seções, estão as escolas EE Semiramis Turelli Azevedo (Jardim Tóquio), EMEF Maria Eli da Silva Camargo (Jardim Rosa Garcia), EE Deócles Vieira de Camargo e EE Lígia Vieira de Camargo Del Fiol (Vila Angélica). Com 7 seções, está a EMEF Terezinha Vieira de Camargo Barros (Jardim Manoel de Abreu). Com 5 seções, estão a EMEF Accacio Vieira de Camargo (Vila São Cristóvão) e EMEF José Galvão Sobrinho (Jardim Tóquio). Com 3 seções, está o CEPEM Benedicta Pereira Fiusa Orsi (Jardim da Infância). Com duas seções, estão as escolas CEPEM Cacilda Sá de Oliveira (bairro dos Mirandas), CEPEM Élide Vanni (Congonhal), EMEF José Menezes Bueno (Distrito de Americana), EMEI Maria Cristina Ferrão V. Martins (Jardim Gonzaga), Complexo Educacional Maria Aparecida Camargo Voss (Jardim Lírio) e CEPEM Lala Del Fiol (Santa Cruz). Com apenas uma seção, está a EMEF Orlando Bellucci (bairro dos Oliveiras).

Os eleitores terão que votar em seis candidatos para os cinco cargos em disputa nas Eleições 2018, na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.

Boca de urna – Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação é crime. A regra, prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece como punição detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR.

Também constituem crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, bem como a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.

Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.

Resultados no celular – A Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo “Resultados”, uma ferramenta que permite aos cidadãos acompanharem o andamento do processo de totalização das Eleições 2018. A aplicação é uma versão atualizada do “Apuração 2014”, desenvolvida para o pleito daquele ano, que se tornou o aplicativo mais baixado do Tribunal Superior Eleitoral.

Com o novo app é possível acompanhar a contagem de votos de todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno.

Nas eleições deste ano, além do “Resultados”, o TSE disponibiliza outros cinco aplicativos:  JE Processo, Boletim de Mão, E-título, Mesários e Pardal. Todos estão disponíveis para o eleitor tanto na versão para Android quanto para IOS e podem ser baixados nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Destaques da edição de 6-10-2018

outubro 4, 2018 by

MAIS DE 85 MIL ELEITORES VOTAM EM TATUÍ NESTE DOMINGO

GRUPO DE CHORO NA PRAÇA DA MATRIZ

SEMANA DE MÚSICA REÚNE MAIS DE CEM GRUPOS

RECITAL DE ACORDEÃO NO MUSEU PAULO SETUBAL

INGOVERNABILIDADE À VISTA – GAUDÊNCIO TORQUATO

SONETO – DR. LINCOLN

FORMATURA EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO

INFORMATIVO DE COMPRAS

COLUNA POLICIAL

COLUNA GENTE

CÂMARA APROVA CINCO PROJETOS

SESI APRESENTA FESTIVAL DE CINEMA ITALIANO

MOSTRA APRESENTA PEÇAS TEATRAIS DE TATUÍ E REGIÃO

AGENDA CULTURAL DO CONSERVATÓRIO

LOCAIS DE VOTAÇÃO EM TATUÍ

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – 1933

PALAVRAS CRUZADAS

COOP LANÇA CAMPANHA DE ANIVERSÁRIO

CEU DAS ARTES APRESENTA PEÇA “O ABAJUR LILÁS”

MUSEU EXIBE FILME “A CIDADE DAS CRIANÇAS”

GRUPO DE PERCUSSÃO DO CONSERVATÓRIO

COLUNA DE ESPORTES

CLASSIFICADOS

FALECIMENTOS

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, A.A.XI de Agosto e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

PREFEITA VISTORIA OBRAS DA UPA

setembro 27, 2018 by
OBRAS UPA

Obra deverá estar concluída até o final de 2018

Na sexta-feira (21), a prefeita Maria José Vieira de Camargo visitou as obras da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. O prédio está localizado próximo ao “Mangueirão”, com acesso pela Avenida Domingos Bassi, no Jardim Junqueira. O valor da obra é de R$ 2,3 milhões, em convênio com o Ministério da Saúde, e os serviços deverão estar concluídos até o final deste ano.

A atual administração abriu licitação e retomou a construção da unidade, que havia sido paralisada na gestão municipal anterior. A prefeita destaca que a obra é prioritária, e com a UPA, “vamos melhorar ainda mais o atendimento de saúde em Tatuí”. Durante a vistoria, a chefe do Poder Executivo estava acompanhada pelo secretário municipal de Saúde, Jerônimo Dias Simão, e o engenheiro Aleksander Chaves dos Santos, do Departamento de Convênios.

 

Destaques da edição de 29-9- 2018

setembro 27, 2018 by

GRUPO CHINÊS ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA EM TATUÍ

IMAGEM DA PADROEIRA NAS PARÓQUIAS DE TATUÍ

BANDA SINFÔNICA NO “MÚSICA NA PRAÇA”.

SONETO – DR. LINCOLN

REFORMA TRIBUTÁRIA – MARCOS CINTRA

OS JÕOES NO POÇO – GAUDÊNCIO TORQUATO

COLUNA POLICIAL

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

FALECIMENTOS

PROJETO CONVERTE GRATIFICAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS

VACINAÇÃO CONTRA RAIVA PROSSEGUE NESTE SÁBADO

VEREADORES APROVAM SETE PROJETOS

PREFEITURA DIVULGA REGRAS PARA INCUBADORA DE EMPRESAS

CERIMÔNIA COMEMORA 185 ANOS DA LOJA MAÇÔNICA

AGENDA CULTURAL DO CONSERVATÓRIO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (1933)

PREFEITURA INAUGURA CENTRO ESPORTIVO

LEO PROMOVE FEIJOADA BENEFICENTE

ROTARACT PROMOVE NOITE DO PASTEL

EXPOSIÇÃO RETRATA DEUSES DO OLIMPO

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

CLASSIFICADOS

MAESTRO HÚNGARO REGE SINFÔNICA

SINDICATO COM CURSO DE TURISMO RURAL

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Relatório de Gestão Fiscal, leis e decretos da Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

TATUÍ CONTA COM HOTEL DA REDE IBIS

setembro 13, 2018 by
ibis-tatui - 2008.png

Vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro, André Moutran , prefeita Maria José Gonzaga, João Paulo Fiuza, Gabriel Moutran e Caio Ermani. Foto de Peter Kutuchian.

 

Na segunda-feira (10), o município passou a contar com mais um hotel. O Ibis Tatuí, com 133 habitações, incluindo 14 para portadores de necessidades especiais, distribuídos em sete pavimentos, localiza-se no Bairro Nova Tatuí, próximo ao Fórum da Comarca.

Na solenidade de inauguração dois investidores discorreram sobre a abertura. “Foram anos de muita luta para podermos estar aqui e ver este sonho se realizando”, disse Caio Ernani. Para João Paulo Fiúza, uma ideia não vale nada se ela não for posta em prática. “O Ibis Tatuí representa a ideia de projetos e pessoas que acreditam em Tatuí e que vivem para vê-la prosperar”, disse o investidor. Ele também disse que a hotelaria é algo novo para eles e por isso a parceria com a Safe Hotéis tem valido muito. “Não conhecemos a operação hoteleira e a Safe Hotéis trouxe a expertise para colocar este hotel em operação. Agradecemos muito também ao Fábio Rogério Vieira, do Hotel Del Fiol, a quem não vemos como concorrente mas sim como parceiro e, juntos, entregamos a melhor hospedagem em Tatuí”, finalizou Fiúza. O vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro disse que ele e a prefeita estão acostumados a inaugurar obras públicas e que a inauguração do Ibis Tatuí estava sendo uma surpresa. “Estar aqui vendo jovens investidores preocupados com nossa cidade é muito bom. É muito bom também ver tantas pessoas prestigiando a cidade. Já podemos adiantar e dizer que iremos fazer a obra de pavimentação da Marginal da Rodovia Antonio Romano Schincariol para melhorar o acesso ao hotel”, promete o vice-prefeito.

A prefeita Maria José Gonzaga disse que o dia fora muito importante para Tatuí. “A Capital  da Música  se consolida como um município em franco desenvolvimento. É aqui que temos o maior conservatório musical da América Latina e a cidade está preparada para o turismo e negócios”, finalizou.

 

 


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