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RESOLUÇÃO EXTINGUE VOTO SECRETO NA CÂMARA DE TATUÍ

novembro 17, 2017 by

SESSAO CAMARA (1)

 

Na terça-feira (14), os vereadores aprovaram um projeto de resolução, assinado por vários parlamentares, que altera dispositivos do Regimento Interno e extingue o voto secreto na Câmara Municipal de Tatuí. A partir da publicação desta resolução, todas as deliberações e processos de votação no Poder Legislativo serão abertas e de conhecimento público, incluindo casos de cassação ou perda de mandato, manutenção ou derrubada de vetos, eleição da Mesa Diretora e aprovação de títulos honoríficos. Também foi aprovada proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), neste mesmo sentido, excluindo os termos “voto secreto” e “escrutínio secreto”.

Na justificativa, os vereadores entendem que “não tem sentido o voto secreto no parlamento. Isso talvez se justificasse em épocas de ditadura, quando mandatos eram cassados indiscriminadamente ao menor pretexto ou mediante voto contrário ao mandatário de plantão”. Citam ainda que “os representantes do povo devem prestar contas de todos os seus atos aos eleitores e à opinião pública em geral, e o voto aberto é, sem dúvida, uma das garantias para que isso ocorra. A publicidade e transparência dos atos da administração pública são uma defesa para a democracia e o povo, garantindo assim os princípios da legalidade previstos pelo artigo 37 da Constituição Federal”. Por fim, os autores da resolução destacam que “o parlamento deve priorizar a transparência e defendemos o fim do voto secreto, pois nós, que exercemos mandato parlamentar, temos obrigações para com o eleitor e temos de dar a ele satisfação a respeito de nossas votações na Câmara”.

Nesta mesma sessão, também foi aprovada mais uma proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Rodnei Rocha (PTB), que beneficia as pessoas com deficiência no município de Tatuí. A resolução altera os artigos 118, 120 e 132 da LOM e tem por objetivo promover o desenvolvimento integral dessas pessoas, dando-lhes condições para uma vida produtiva em sociedade. Na justificativa, o parlamentar esclarece que sua proposta “é de garantir os direitos das pessoas com deficiência, uma vez que elas merecem maior atenção nas definições de educação inclusiva, visando ainda o melhor atendimento com que devem ser contemplados os alunos com necessidades especiais”.

Primeiro turno

Em primeiro turno, a edilidade aprovou um projeto de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica, que regulamenta a instalação e utilização da “Tribuna Livre” nas sessões da Câmara Municipal. Foram aprovados também dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada em obras e serviços de natureza pública ou privada no município. A medida atende a diretiva “Município Sustentável” do Programa “Município Verde Azul”, do Governo do Estado. O segundo projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641/2012, que dispõe sobre licenciamentos, renovações e serviços diversos da Vigilância Sanitária. A seguir, a Câmara aprovou três projetos de lei de autoria do vereador Daniel Almeida Rezende (PV). O primeiro inclui o encontro de veículos antigos, denominado: “Tatuí Classic Car” no calendário oficial de eventos do município de Tatuí, a ser realizado anualmente, em julho ou agosto. O segundo projeto institui a “Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal” no município, a ser comemorada anualmente, na primeira semana de novembro. E o terceiro projeto institui a “Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação” no município, a ser comemorada anualmente, na primeira semana de setembro. Foi aprovado, por fim, projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo José da Mota (PPS), que torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate, equipada com desfibrilador externo automático (DEA) e profissional da área de saúde em eventos de grande aglomeração, com público previsto para mais de 500 pessoas. Todos estes projetos serão votados ainda em segundo turno.

 

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Destaques da edição de 18-11-2017

novembro 17, 2017 by

PREFEITURA ENTREGA PONTO DO JARDIM JUNQUEIRA EM DEZEMBRO

CENTRO DE HEMODIÁLISE EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO

CONFRARIA VIOLEIRA NA PRAÇA DA MATRIZ

A REGULARIZAÇÃO DE UMA ABERRAÇÃO FISCAL – MARCOS CINTRA

DESTAQUES

ROSÁRIO DE TROVAS – DR. LINCOLN

POLARIZAÇÃO DARÁ O TOM – GAUDÊNCIO TORQUATO

COMUNIDADE DE SANTA PAULINA FESTEJA PADROEIRA

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

SECRETARIA DEDICA FEIRA DE SÁUDE PARA HOMENS

PONTE DO PAULISTA DEV FICAR PRONTA EM 2018

SETOR DE COMBATE À DENGUE VISTORIA CEMITÉRIOS

“ESTADÃO” DESTA AÇÃO COMUNITÁRIA EM TATUÍ

GRUPO ENCENA A PEÇA “DESENCARNE”

TATUÍ PREPARA MOSTRA DE DANÇA

FALECIMENTOS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – JUNHO/1932)

MUSEU COMEMORA DIA DO MÚSICO

CONSERVATÓRIO REALIZA CONCURSOS DE PIANO E VIOLÃO

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

RESOLUÇÃO EXTINGUE VOTO SECRETO NA CÂMARA DE TATUÍ

INCUBADORA DE GRUPOS ARTÍSTICOS

PALESTRAS PREVINEM O DIABETES

EXPOBAMBU REÚNE PRODUTORES DO PAÍS EM TATUÍ

FEIRA DO PRODUTOR RURAL FUNCIONA NO J. WANDERLEY

CAMERATA DE VIOLÕES NO TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

FAESB APOIA BOTECO UNIVERSITÁRIO DA APAE

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Leis e decretos da Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

CÂMARA DEVERÁ REPASSAR R$ 850 MIL PARA AUXILIAR SANTA CASA

novembro 9, 2017 by

camara_repasse1

Na terça-feira (7), na sessão legislativa, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), anunciou que a Casa de Leis deverá devolver aos cofres da Prefeitura a importância de R$ 850 mil, oriunda das sobras da receita do Poder Legislativo, para que seja repassada à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.

Segundo o presidente Júnior Vaz, deste total, R$ 600 mil deverão ser utilizados no pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa. O vereador disse que, com o repasse, espera evitar uma greve neste final de ano na Santa Casa, para que os funcionários e a população não sejam prejudicados com a paralisação dos serviços, como ocorria anteriormente, em razão de atrasos no pagamento. O presidente do Legislativo disse que aguarda o envio de um projeto de lei do Poder Executivo à Câmara, para que os vereadores possam aprová-lo, autorizando o repasse. Júnior Vaz espera que até o dia 7 de dezembro o 13º salário possa ser depositado nas contas dos funcionários da casa de saúde.

O presidente do Legislativo informou ainda que outros R$ 100 mil serão destinados à compra de materiais e insumos hospitalares, além da manutenção de equipamentos da Santa Casa. Além disso, R$ 8 mil serão utilizados em um equipamento do banco de sangue e R$ 142 mil ficarão à disposição para atender outras necessidades do único hospital público de Tatuí.

No último mês de junho, a Câmara Municipal devolveu R$ 150 mil à Prefeitura, da sobra parcial de sua receita, para utilização na Santa Casa. Na ocasião, este dinheiro foi usado “para o conserto e aquisição de diversos equipamentos hospitalares e aquisição de medicamentos”. Com mais estes R$ 850 mil, a Câmara Municipal terá auxiliado a Santa Casa de Tatuí este ano com a importância de um milhão de reais, lembrou Júnior Vaz.

 

Destaques da edição de 11-11-2017

novembro 9, 2017 by

CÂMARA DEVERÁ REPASSAR R$ 850 MIL PARA A SANTA CASA

EVENTO ESPORTIVO ARRECADA FUNDO PARA HOSPITAL DO CÂNCER

AGENTES DE SAÚDE COMBATEM A DENGUE EM TATUÍ

A CIÊNCIA NÃO ESPERA O BRASIL – MARCOS CINTRA

DESTAQUES

OS PERIGOS DO OUTSIDERS – GAUDÊNCIO TORQUATO

SONETO – CAMONIANA I – DR. LINCOLN

OFICINA DO SEBRAE FORMALIZA NEGÓCIOS

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

500 FUNCIONÁRIOS SE RECADASTRAM NO TATUIPREV

TATUÍ DISPUTA PRÊMIO TOP DESTINOS TURÍSTICOS

CONSELHO PROMOVE CONCURSO “MISS BELEZA NEGRA”

ESCULTOR RESTAURA MONUMENTOS EM TATUÍ

FALECIMENTOS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (Jornal de Tatuhy – junho de 1932)

GM RECEBE RÁDIOS COMUNICADORES

FUNDO SOCIAL DEVE ENTREGAR QUARTOS DA SANTA CASA

PREFEITURA COMPRA UNIFORMES ESCOLARES PARA 2018

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

COLUNA POLICIAL

“ROLÊ” MOVIMENTA O JARDIM DA SANTA

ESPETÁCULO DESTACA O ROCK

CLASSIFICADOS

MUSEU APRESENTA ÚLTIMA “NOITE DA SERESTA” DE 2017

MUSEU MINISTRA OFICINA SOBRE FOTOGRAFIA ARTÍSTICA

FACULDADES DE TECNOLOGIA INSCREVEM PARA VESTIBULAR

CONSERVATÓRIO APRESENTA RECITAIS

QUARTETO DA REPÚBLICA TCHECA EM TATUÍ

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

HOMENAGEM AO MINISTRO TATUIANO

novembro 4, 2017 by
Celso de Mello em foto de Nelson Jr. - STF.

Ministro Celso de Mello (Foto: Nelson Jr – STF)

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), será homenageado durante a conferência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – o maior evento de advogados do mundo. É esperado um público de 40 mil pessoas. Neste ano, a conferência será em São Paulo, de 27 a 30 de novembro. A OAB lançará o livro “Reforma Política: Brasil República”, dedicado ao decano do Supremo.”

 

Destaques da edição de 4-11-2017

novembro 4, 2017 by

MENINA MOBILIZA POPULAÇÃO EM BUSCA DE DOADOR DE MEDULA

GOVERNO DEVE IMPLANTAR CURSOS À DISTÂNCIA EM TATUÍ

CAMPO DE PROVAS DA FORD COMPLETA 39 ANOS

COMITÊ DE BACIAS REVÊ PLANOS DE SANEAMENTO

INOVAÇÃO NA CHINA E NO BRASIL – MARCOS CINTRA

ROSÁRIOS DE TROVAS – DR. LINCOLN

DESTAQUES

GOVERNO NA QUARTA MARCHA – GAUDÊNCIO TORQUATO

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

AUMENTA EM TATUÍ MORTALIDADE ACIMA DE 15 ANOS

SECRETARIA PROMOVE FEIRA DO PRODUTOR

CONSERVATÓRIO APRESENTA RECITAIS NO TEATRO

BANDA DE ITAPETININGA NA PRAÇA DA MATRIZ

FALECIMENTOS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 2-7-1932)

JUSTIÇA ELEITORAL PROMOVE “SEMANA DO ELEITOR JOVEM”

ESPETÁCULO NESTE SÁBADO NO MUSEU

CEUS DAS ARTES COM OFICINA DE HIP HOP

CENTRO CULTURAL REALIZA OFICINA DE DANÇA

BAZAR BENEFICIA A APAE

PECUARISTA DEVEM VACINAR CONTRA FEBRE AFTOSA

COLUNA DE ESPORTE

COLUNA POLICIAL

SANTA CASA COM MAIS DOIS LEITOS DE UTI

FAESB FORMA TURMA DE CUIDADOR DE IDOSOS

FUNDO SOCIAL PROMOVE BAZAR

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, Câmara Municipal de Tatuí, Forum da Comarca, Condomínio São Marcos e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

E O PACIENTE COMO FICA?

outubro 26, 2017 by
Samu site (1)

Samu é o único meio de transporte em emergências em Tatuí.

Atualmente, parte da população de Tatuí, conveniada com a Unimed, enfrenta um sério problema no serviço de emergência para remoção de pacientes. A Unidade de Tatuí não possui esse tipo de transporte e o único recurso é ligar para o Samu, pois o plano de saúde tatuiano não atende nem pagando, segundo funcionárias do hospital. Por outro lado, o Samu – serviço público – somente pode encaminhar o paciente mesmo que conveniado com a Unimed – para o Pronto Socorro Municipal de Tatuí. Após esse procedimento, se o caso for grave e houver necessidade de internação no hospital da Unimed, o plano de saúde  vai recolher a pessoa doente.

Esta forma de proceder deixa muito a desejar aos conveniados com o plano de Saúde Unimed Tatuí. Por falta deste serviço, pacientes, que possuem planos caríssimos, têm que  utilizar o transporte público (Samu), em caso de emergência, e não vão ter o destino correto que o seu plano lhe proporciona, ou seja, o Hospital da Unimed. E, às vezes, o caso embora seja grave, é resolvido  pela equipe do Samu, sem onerar o serviço de saúde particular.

Dia 4 de abril de 2014, a Anvisa (Agência Nacional de Saúde Suplementar) editou a Resolução Normativa 347/2014, publicada no Diário Oficial da União. Esta norma dispõe sobre a cobertura de remoção de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, com segmentação hospitalar, que tenham cumprido o período de carência.

De acordo com a nota oficial,  a medida viria beneficiar mais de 40 milhões de consumidores de planos de saúde com cobertura hospitalar. As regras estabelecidas abrangem tanto a transferência dos pacientes dentro da própria rede credenciada pelo seu plano de saúde ou para remoções de consumidores de planos de saúde que estão na rede pública e desejam ser atendidos na rede credenciada pelo seu plano de saúde. “A medida visa garantir de forma ampla o direito dos beneficiários de planos de saúde, definindo a obrigação direta das operadoras em assegurar a remoção dos pacientes que possuem plano com cobertura hospitalar”, enfatizou à época o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Em 2014, a Anvisa alertou que “a legislação da saúde  suplementar determinava que a remoção deveria ser feita, quando comprovadamente necessária, sem especificar as regras, que foram definidas a partir de agora com a publicação da nova medida da ANS. Para que seja realizada a remoção do paciente com plano de saúde para a rede de sua operadora, deve haver autorização do médico assistente. Além disso, é necessária a autorização do responsável pelo paciente ou dele próprio”.

Mesmo que nos contratos firmados entre a Unimed Tatuí e seus associados não constem cláusula específica de obrigatoriedade da remoção de emergência de pacientes, entende-se, que para melhorar o serviço aos seus conveniados, há necessidade de um entendimento direto com a autoridade de saúde municipal para solucionar esse impasse.

É óbvio que finalidade do Samu é atender  toda população, até mesmo os conveniados da Unimed,  pois trata-se de um serviço público e pago com dinheiro dos impostos dos contribuintes. No entanto, se existe a rede privada esta, também, por uma questão de bom senso, não deve fazer ouvidos moucos e ficar isenta de atender seus conveniados (mesmo que se pague).

 

 

Destaques da edição de 28-10-2017

outubro 26, 2017 by

CEMITÉRIOS FUNCIONAM EM HORÁRIO ESPECIAL

OBRA DE ARTE ADORNA TÚMULO DA FAMÍLIA SALES GOMES]

TATUI PARTICIPA DE PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE

TATUIANA DESTACA-SE NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA

A INSANA INSISTÊNCIA NO IVA – MARCOS CINTRA

DESTAQUES (OPINIÃO)

SONETO – DR. LINCOLN

COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

PRÉ-ESCOLAS DE TATUÍ COM PROGRAMA DE MATRÍCULAS

CÂMARA APROVA CONSTRUÇÃO DE NOVO PAÇO MUNICIPAL

PREFEITURA ADQUIRE SEIS CAMINHÕES PARA COLETA DE LIXO

FALECIMENTOS

PREFEITURA SUSPENDE EXPEDIENTE DIA 3 DE NOVEMBRO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 29-5-1932)

ROSA CRUZ PROMOVE PALESTRA

TATUÍ REGISTRA CRESCIMENTO DE EMPREGO EM SETEMBRO

GRUPO DE SERESTEIROS NO MÚSICA NA PRAÇA

MUNICÍPIO RECEBE NOVA AMBULÂNCIA DO SAMU

COLUNA DE ESPORTES

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

PAT OFERECE VAGAS DE EMPREGOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, edital do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

EX-PREFEITO BORSSATO TENTA EVITAR PRISÃO COM RECURSO

outubro 12, 2017 by

Dia 3 de outubro, a juíza Mariana Teixeira Salviano da Rocha expediu mandado de prisão contra o ex-prefeito Ademir Signorini Borssato e três ex-funcionários municipais. A determinação partiu da Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte superior julgou procedente  e condenou o ex-prefeito como incurso no artigo 89. Caput da Lei 8666/93 (Lei das  Licitações) a pena de 5 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. O crime cometido no artigo 89 é por  dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: E o Parágrafo único ainda preceitua que “na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público”.

Informa a magistrada que o réu recorreu a toda as instâncias e o processo encontra-se  em fase de recurso especial e aportaram nos autos decisão do STJ ordenando a expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente.  A juíza Mariana Teixeira decide que “os autos, no momento aguardam o cumprimento do mandado  de prisão expedido em desfavor do paciente (Borssato) para início da execução provisória”.

O Jornal Integração ouviu um experiente advogado na área criminal que atua em Tatuí. Ele advoga em causas no STF e STJ. O criminalista  entende que “o mandato de prisão, determinado pelo STF, autoriza a execução provisória da pena. Como ainda o ex-prefeito não havia sido encontrado permanece na condição de foragido. O advogado, no seu ponto de vista jurídico, afirma que “ quando o processo ainda não transitou em julgado, o réu tem o direito de abandonar o distrito da culpa quando julga ilegal o decreto cautelar (mandado de prisão). Os advogados constituídos por Ademir Borssato no início desta semana tentavam invalidar a decisão prolatada no STJ.

Simbolo do STJ

JORNAL INTEGRAÇÃO

NAS BANCAS DE TATUÍ!

Destaques da edição de 14-10-2017

outubro 12, 2017 by

JORNAL INTEGRAÇÃO NÃO CIRCULA NA PRÓXIMA SEMANA

COMEÇA O HORÁRIO DE VERÃO NO DOMINGO

SELOS CELEBRAM 300 ANOS DE N.S. APARECIDA

CHINESES PRETENDEM PLANTAR BAMBU EM TATUÍ

PREFEITURA FECHA 4 MIL BURACOS DAS VIAS PÚBLICAS

O IVA À LUZ DE ROBERTO CAMPOS – MARCOS CINTRA

DESTAQUES (85 ANOS DA OAB DE TATUÍ E 29 DA CF)

ROSÁRIO DE TROVAS – DR. LINCOLN

PREFEITURA EXPEDE PORTARIA PARA PREVENIR DENGUE

COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

SECRETÁRIO ANUNCIA R$ 16,6 MILHÕES PARA TATUÍ

PREFEITA REIVINDICA RECURSO PARA ESCOLA E CRECHE

PROJETO ENVELHECER ORGANIZA CAMINHADA

MUNICÍPIO ASSINA CONVÊNIO PARA RECUPERAR ESTRADAS

FALECIMENTOS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TAHUY – 26-5-1932)

REDE ESTADUAL DE ENSINO MATRICULA NOVOS ALUNOS

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA EM CARTAZ NO MUSEU

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

BANDA MUNICIPAL ESTREIA NA PRAÇA DA MATRIZ

CONSERVATÓRIO APRESENTA MOSTRA TEATRAL

APAE PROMOVE PEDÁGIO SOLIDÁRIO

FAESB  COM SELO DE “INSTITUIÇÃO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL

SPVIAS APOIA MOVIMENTO “OUTUBRO ROSA”

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATERIAS OFICIAIS

(Leis e decretos da Prefeitura de Tatuí, edital da Associação dos Engenheiros de Tatuí, edital do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 


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