Destaques de 19 de Abril de 2014

abril 17, 2014

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Principais notícias da edição

  • CONCESSIONÁRIA LIBERA TRECHO DA RAPOSO TAVARES
  • COLINAS IMPLANTA TERCEIRA FAIXA NA CASTELLO BRANCO
  • PROCURADORIA DA PREFEITURA RECEBE 17 MIL PROCESSOS
  • HERANÇA MALDITA, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO
  • A CONFUSÃO NO DIREITO, POR ANDREA LONGHI
  • DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
  • INOVAÇÃO E ENTRAVE EDUCACIONAL, POR MARCOS CINTRA
  • PALIMPSESTO (POESIA DE PAULO COSTA)
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA (O COMMÉCIO – 26-6-1927)
  • CÂMARA APROVA ABERTURAS DE CRÉDITOS
  • PREFEITURA FINALIZA LIGAÇÃO ENTRE TRÊS BAIRROS
  • VEREADOR LUTA PELO FIM DOS RODEIOS
  • PLANOS ECÔNOMICOS NÃO QUEBRAM BANCOS, DIZ MINISTRO
  • FALECIMENTOS
  • NOVELAS
  • CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • PREFEITURA PROMOVE CONCURSO PÚBLICO
  • FUNDO INAUGURA POLO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
  • APAE DE TATUÍ RECEBE VEÍCULO DO GOVERNO
  • SECRETARIA INICIA VACINAÇÃO CONTRA GRIPE
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)
  • COLUNA DE ESPORTES
  • COLUNA POLICIAL
  • CLASSIFICADOS
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • SEMANA CULTURA EXPÕE “MEMÓRIAS DAS CORES”
  • BOMBEIROS DISTRIBUEM KIT-GAS NO JARDIM EUROPA
  • CAMPANHA DISTRIBUI OVOS DE PÁSCOA
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Relatório de Gestão Fiscal – Educação – e decreto da Prefeitura de Tatuí, edital da Cooperativa dos Plantadores de Cana da Região de Capivari, editais do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 

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Região Metropolitana de Sorocaba

abril 17, 2014

* Por Luiz Gonzaga Vieira de Camargo

Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, presidente do PSDB de Tatuí.

Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, presidente do PSDB de Tatuí.

Foi no ano de 1973 que começaram a surgir no Brasil as primeiras organizações de Regiões Metropolitanas, ainda no contexto desenvolvimentista proclamado pelo Regime Militar. A partir da Constituição de 1988, a criação das Regiões Metropolitanas passou a ser uma incumbência dos Legislativos Estaduais. No Estado de São Paulo, a organização política encontra assento no artigo 152 da Constituição Paulista. Por sua vez, a Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994, estabelece as Diretrizes para a Organização Regional deste Estado.

Hoje no Brasil são 37 Regiões Metropolitanas constituídas. A maior é a de São Paulo, com 39 municípios e 19,6 milhões de habitantes. Foi criada em 1973, como Região Metropolitana da Grande São Paulo, e oficializada pela Assembleia Paulista em 2011, quando passou a se denominar Região Metropolitana de São Paulo. A menor é a do Sudoeste Maranhense (MA), com 8 municípios e 345,8 mil habitantes, criada em 2005. No Estado de São Paulo, são quatro as Regiões Metropolitanas já criadas: Baixada Santista (criada em 1996, com 9 municípios), Campinas (criada em 2000, com 20 municípios), São Paulo (oficializada em 2011, com 39 municípios) e do Vale do Paraíba e Litoral Norte (criada em 2012, com 39 municípios). Aliás, tive o privilégio, enquanto deputado estadual de participar das discussões e da votação da criação da região metropolitana de Campinas, proposta pelo saudoso governador Mário Covas, no ano de 2000.

Em 2005, através do Projeto de Lei Complementar nº 33, o Deputado Estadual Hamilton Pereira sugeriu à Assembleia Legislativa de São Paulo, a criação da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). No projeto original iriam integrar a RMS dezesseis municípios: Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba e Votorantim.

Ao longo desses anos acompanhei de perto a tramitação deste projeto. Como envolvia custos e estudos aprofundados, a discussão evoluiu de tamanha forma que acabou despertando a vontade política de vários deputados, prefeitos, vereadores, secretários estaduais e lideranças, além dos governadores José Serra e Geraldo Alckmin, que administraram o Estado de São Paulo desde então.

Foi em fevereiro de 2014, que o governador Geraldo Alckmin enviou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 01/2014 que tratava da criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Neste contexto, a RMS passa a ter vinte e seis municípios. São eles: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.

Os estudos para a criação da RMS foram desenvolvidos pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA, hoje um órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil. Neste novo grupamento político-administrativo regional, existem três sub-regiões. São elas: – Sub-região 1: Alambari, Boituva, Capela do ASlto, Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Sarapuí, Tatuí e Tietê; – Sub-região 2: Alumínio, Aragariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto Feliz, Salto e São Roque; Sub-região 3: Araçoiaba da Serra, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim.

Para a discussão do Projeto de Lei Complementar 01/2014, foram realizadas duas audiências públicas: em Sorocaba (17/03) e São Paulo (03/04). Tive a oportunidade de estar presente nas duas ocasiões, a convite do deputado estadual Samuel Moreira, presidente da Alesp e também quem presidiu as duas audiências públicas. A votação e aprovação do PLC 01/2014 aconteceu no dia 08/04, de forma unânime entre os deputados estaduais. A partir de então, o governador Geraldo Alckmin tem o prazo de quinze dias para sancionar e promulgar a lei aprovada pelos deputados.

É importante destacar que a recém criada Região Metropolitana de Sorocaba terá 1,7 milhão de habitantes, 26 municípios, 9 milhões de km2 e um PIB de R$ 43 bilhões. Ao juntar as cinco regiões metropolitanas já criadas, teremos formada a Grande Megalópole de São Paulo, que é a terceira maior do mundo, perdendo apenas para Nova Deli e Tóquio, cujo PIB é 32% do PIB nacional.

Os próximos passos para a consolidação da Região Metropolitana de Sorocaba serão as estruturas que serão criadas para o funcionamento da nova RM que, a exemplo das demais já existentes, terá um Conselho de Desenvolvimento formado por 26 prefeitos da região de Sorocaba, representantes dos secretários estaduais e representantes do Legislativo, que se reunirão para discussão de metas.

Além do conselho, também serão criados: a Agência Metropolitana de Sorocaba, que dará suporte ao conselho e ajudará a planejar o desenvolvimento da região para o médio e o longo prazo; e o Fundo de Desenvolvimento.

Aliás, este Fundo de Desenvolvimento Metropolitano será vinculado à autarquia que será criada por lei complementar e a aplicação de seus recursos será supervisionada por um Conselho de Orientação.

Com essas informações e números, vamos pensar agora no futuro. No que pode a recém criada Região Metropolitana de Sorocaba melhorar a vida das pessoas? Eu creio que a criação da RM de Sorocaba vai promover uma mudança de cultura quanto ao desenvolvimento, que passa de caráter local para regional, reforçando o aspecto de integração entre os municípios. É preciso pensar algumas questões no mundo de hoje de forma agrupada, já que o interesse é regional.

A questão da segurança pública é um exemplo. A criação de um Gabinete Integrado de Segurança, com planejamento regional de ações, poderia vir a melhorar a vida das pessoas. As questões que envolvem o crescimento urbano e habitacional poderiam ser resolvidas com estudos técnicos e especializados, com economia de dinheiro público e soluções objetivas. A região também poderia trabalhar em conjunto planos de ações nas questões de Turismo e Meio-Ambiente. E mais: traçar metas e projetos de desenvolvimento social e diminuição das desigualdades.

Outra questão que pode ser colocada em pauta é a atração de mais universidades públicas, estaduais ou federais. Na saúde, é preciso criar novas referências em especialidades médicas, hoje com atendimento concentrado em Sorocaba.

Enfim, as ferramentas estão sendo colocadas. Cabe à classe política regional pensar no que realizar em favor do povo. A cada dia noto que a cobrança à classe política está aumentando, principalmente com o avanço das redes sociais. E as respostas precisam vir. É preciso a conscientização que o cidadão quer soluções rápidas às suas demandas. Por isso, mãos à obra. Seja bem-vinda, Região Metropolitana de Sorocaba.

* Luiz Gonzaga Vieira de Camargo é presidente do PSDB de Tatuí; deputado estadual (1998-2004) e prefeito de Tatuí (2005-2012).

1a Página de 12 de Abril de 2014

abril 12, 2014

Campeão no Áz de Ouro Será Conhecido Domingo

abril 11, 2014
Nova União é finalista e busca título inédito. Foto: Cesário Mota Filho.

Nova União é finalista e busca título inédito.
Foto: Cesário Mota Filho.

Neste domingo (13), a partir das 9 horas, no campo de futebol do Áz de Ouro, ocorre a finalíssima do “8º Campeonato de Futebol José de Campos”, entre São Martinho x Nova União. A equipe do São Martinho classificou-se no último dia 30, após derrotar o XI de Agosto por 5×1. O Nova União garantiu vaga no último domingo (6), após vencer o Jardins Futebol Clube pelo placar de 2×0.

Não existe vantagem para nenhum time na decisão. Em caso de empate no tempo regulamentar, o campeão será conhecido na cobrança de penalidades. A partida é aberta ao público, e após o término, haverá entrega de troféus e medalhas para as equipes finalistas e destaques da competição.

O “Campeonato José de Campos” presta homenagem ao falecido “Zé Leiteiro” e reúne equipes compostas por atletas na faixa de 50 anos de idade, na categoria super veteraníssima. A organização está à cargo de Cesário Mota Filho, o Tatu, que recebe apoio da Secretaria Municipal de Esportes.

Destaques de 12 de Abril de 2014

abril 11, 2014

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Principais notícias da edição

  • PARÓQUIAS CELEBRAM SEMANA SANTA
  • ASSEMBLEIA APROVA REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA
  • SECRETÁRIOS DEIXAM CARGOS
  • LIBERDADE DE OPINIÃO, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO
  • É PROIBIDO COPIAR E COLAR, POR ANDRÉA LONGHI
  • DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTONIO JOSÉ MARTINS
  • REFORMA TRIBUTÁRIA, POR MARCOS CINTRA
  • SÃO JOSÉ DE ANCHIETA, SANTO DO BRASIL
  • COLUNA FILATÉLICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO
  • SANTA RITA RECEBE MUTIRÃO DE CASTRAÇÕES
  • CURSO ENSINA RESTAURAR PRÉDIOS HISTÓRICOS
  • APRESENTAÇÕES GRATUITAS NO CDMCC
  • NOVA DIRETORIA DO LAR DONATO FLORES
  • FALECIMENTOS
  • COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)
  • NOVELAS
  • CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • NOTAS POLÍTICAS
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA (O COMMÉRCIO – 19-6-1927)
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • COLUNA DE ESPORTES
  • TEATRO SOBRE RODAS NA QUADRA
  • COLUNA POLICIAL
  • PASSEIO CICLÍSTICO ABRE CAMPANHA DO AGASALHO
  • SOPRANO APRESENTA-SE COM ORQUESTRA NO CDMCC
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • CLASSIFICADOS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Editais do Residencial Parque Colina das Estrelas, edital do Fórum de Tatuí, edital a Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 

Presidente do PSDB de Tatuí na discussão da Região Metropolitana de Sorocaba

abril 4, 2014
Gonzaga esteve presente no Plenário Franco Montoro.

Gonzaga esteve presente no Plenário Franco Montoro.

Na quinta-feira (3), ressaltando a importância da criação da Região Metropolitana de Sorocaba, o presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira, abriu a segunda audiência pública para discutir o PLC 1/2014, enviado à Alesp pelo governador Geraldo Alckmin, em fevereiro. Samuel Moreira cumprimentou as autoridades da mesa coordenadora do evento, elogiou o trabalho do deputado Hamilton Pereira (PT), que desde 2005 defende a criação da RM, e saudou o público presente, formado em sua maioria por prefeitos e vereadores das cidades que comporão a Região Metropolitana. Entre as lideranças municipais estavam presentes o prefeito Ramiro de Campos, de Cesário Lange, e os ex-deputados Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (Tatuí) e José Caldini Crespo (Sorocaba).

Mudança de cultura

Como lembrou o secretário de Desenvolvimento Metropolitano em exercício, Edmur Mesquita, a criação da RM de Sorocaba vai promover uma mudança de cultura quanto ao desenvolvimento, que passa de caráter local para regional, reforçando o aspecto de integração entre os municípios. Edmur fez questão de lembrar que, desde a implantação da primeira RM (Baixada Santista), criada pelo então governado Mário Covas, a criação dessas regiões metropolitanas se tornou uma ferramenta para que uma política regional seja implantada.

Edmur Mesquita enumerou as estruturas que serão criadas para o funcionamento da nova RM que, a exemplo das demais já existentes, terá um conselho formado por 26 prefeitos da região de Sorocaba, representantes dos secretários estaduais e representantes do Legislativo, que se reunirão para discussão de metas.

Além do conselho, também serão criados: a Agência Metropolitana de Sorocaba, que dará suporte ao conselho e ajudará a planejar o desenvolvimento da região para o médio e o longo prazo; e o Fundo de Desenvolvimento.

Mesquita disse ainda que a política do governador Alckmin é dar prioridade à criação das RMs e, em seguida, integrá-las às demais. Atualmente há quatro RMs no Estado: a da Baixada Santista, composta por 9 municípios; a de São Paulo, formada por 39 municípios; a do Vale do Paraíba e Litoral Norte, formada por 39 municípios; e a de Campinas, com 20 municípios. O secretário lembrou que a megalópole de São Paulo é a terceira maior do mundo ” perdendo apenas para Nova Delhi e Tóquio, cujo PIB é 32% do PIB nacional.

Integração

Também falou no evento o vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Luiz José Pedretti, que disse que a empresa está atravessando uma “época de ouro” na elaboração de projetos. Pedretti ofereceu a experiência da Emplasa para apoiar os passos seguintes à aprovação do PLC 1/2014.

O professor Flaviano Agostinho de Lima, representando o prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, comemorou a audiência como “uma página importante para os 26 municípios que integrarão a RM de Sorocaba”. Ele disse também que a criação da RM de Sorocaba vai dar mais equilíbrio ao sistema metropolitano do Estado, que, segundo ele, “encontra-se um pouco manco do lado Oeste, pois falta-lhe o espírito tropeiro”. O professor disse ainda que a RM proporcionará uma integração muito mais forte de todos os municípios e da população.

Em seguida, o deputado Hamilton Pereira, que substituiu Samuel Moreira na condução dos trabalhos, abriu a palavra ao público. Na análise de Gonzaga, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tatuí, a Região Metropolitana de Sorocaba poderá ser um instrumento importante para se discutir o desenvolvimento regional integrado. “A busca de soluções regionais passa pela discussão dos problemas comuns dos 26 municípios”, diz Gonzaga.

Destaques de 5 de Abril de 2014

abril 4, 2014

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Principais notícias da edição

  • GOVERNO DO ESTADO INVESTIRÁ R$ 149 MILHÕES NA SP-129
  • CESÁRIO LANGE REIVINDICA INSTALAÇÃO DE VARA DISTRITAL
  • SECRETÁRIO DEIXA CARGO PARA SE CANDIDATAR
  • ESCOLHAS, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO
  • HERANÇA DE PESSOA VIVA, ARTIGO DE ANDREA LONGHI
  • COLUNA DESABAFO (VEREADOR BOSSOLAN)
  • DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTONIO JOSÉ MARTINS
  • ANDANDO PARA TRÁS, ARTIGO DE MARCOS CINTRA
  • COLUNA FILATÉLICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO
  • TATUÍ APLICA JUSTIÇA RESTAURATIVA, INFORMA TJSP
  • NOTAS E NOTÍCAS
  • CÂMARA OUTORGA 23 TÍTULOS DE CIDADANIA
  • CONCERTO RECEPCIONA BOLSISTAS
  • FALECIMENTOS
  • COLUNA GENTE (NOTAS E FATOS SOCIAIS)
  • NOVELAS
  • CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • NOTAS POLÍTICAS
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • CAMPANHA CONTRA A GRIPE COMEÇA DIA 22
  • COLUNA DE ESPORTES
  • CONTINUA VACINAÇÃO CONTRA HPV
  • LYRA TATUÍ NO SALÃO DOS PASSOS PERDIDOS NO TJSP
  • CONCESSIONÁRIA APOIA CAMPANHA DO AGASALHO
  • FILARMÔNICA DE PASÁRGADA EM TATUÍ
  • INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CONCURSOS
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA (O COMMÉRCIO – 12-6-1927)
  • COLUNA POLICIAL
  • CLASSIFICADOS
  • SECRETÁRIA DISPONIBILIZA SALA PARA ALUNOS DO BARÃO
  • ANIVERSÁRIO DO GRUPO AL-ANON
  • BACHIANA EM CERQUILHO
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 

Câmara Aprova Nove Projetos do Poder Executivo

março 28, 2014
Vereadores reuniram-se três vezes no período de uma semana. Foto: AI/Câmara Municipal de Tatuí

Vereadores reuniram-se três vezes no período de uma semana. Foto: AI/Câmara Municipal de Tatuí

No período de uma semana, a Câmara Municipal realizou três sessões, nos dias 14, 18 e 20 de março, e aprovou nove projetos de autoria do Poder Executivo. Na sexta-feira (14), em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram seis proposituras. Uma delas dispõe sobre a prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN), Taxas de Serviços Públicos e Licença de Fiscalização e Funcionamento. Destaca o texto que “excepcionalmente para o exercício de 2014, o prazo para pagamento da cota única, com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, do IPTU, ISSQN e Taxas de Serviços Públicos e Licença para Fiscalização e Funcionamento terão seus vencimentos prorrogados para o dia 31 de março”. Os contribuintes poderão pagar o imposto em cota única, até o dia próximo dia 31, com 10% de desconto, ou até dia 15 de abril, com 5% de desconto. No caso de pagamento parcelado, as demais parcelas dos tributos permanecem com seus vencimentos no dia 15 de cada mês.

Outra propositura aprovada dispõe sobre a criação de vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, para os cargos de motorista (40 vagas), auxiliar de serviços educacionais (40 vagas), enfermeiro (30 vagas), técnico em enfermagem (30 vagas), psicólogo (10 vagas) e técnico de laboratório (5 vagas). Na justificativa, a municipalidade explica que “tais vagas são necessárias, uma vez que, com as reformas e ampliações de postos de saúde e inaugurações de creches, será fundamental a contratação desses profissionais, para o bom desempenho das secretarias municipais”.

Em seguida, a edilidade aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo a apresentar, a protesto extrajudicial, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública do Município, que se encontram vencidos e inscritos em Dívida Ativa. Na justificativa deste projeto, a municipalidade revela que o montante da Dívida Ativa do Município, em aberto até dia 31 de dezembro de 2013, totaliza R$ 96.918.447,98. Por esta razão, diz o Poder Executivo, é necessário buscar medidas mais eficazes para a recuperação dos valores devidos aos cofres públicos, pois o modelo hoje existente já apresenta claros sinais de saturação, tendo em vista a absurda quantidade de processos de execução fiscal em tramitação. Esta propositura gerou amplo debate no plenário e recebeu dois votos contrários. Um deles foi do vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB), que havia pedido vistas ao projeto de lei, mas teve sua solicitação rejeitada pela maioria dos parlamentares. O outro voto foi do vereador Alexandre de Jesus Bossolan (DEM).

Foi aprovado, na sequência, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar o débito referente a um convênio firmado junto ao Ministério do Turismo, na administração municipal anterior, para realização do evento denominado “Semana Brasil-Itália” em Tatuí. O débito, diz a justificativa desta propositura, é de R$ 183.590,04 e “será consolidado e parcelado em 24 prestações mensais e consecutivas”.

Os vereadores aprovaram depois projeto que autoriza o Executivo a contratar recursos humanos, de forma temporária, para atendimento no Centro de Referência e Assistência Social  (CRAS) da zona leste de Tatuí. Estas contratações serão feitas pelo tempo determinado de até doze meses, prorrogáveis por igual período, para as seguintes funções: orientador social (uma vaga) e facilitadores de oficina nas modalidades de artesanato em geral (uma vaga), dança e expressão corporal (uma vaga), atividade física, lazer e recreação (uma vaga) e brinquedoteca e leitura (uma vaga). Os valores a serem pagos aos contratados para atuar no serviço serão inteiramente custeados por recursos provenientes de um repasse já efetuado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Governo Federal.

Foi aprovado, por fim, projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, com o objetivo de custear a contratação e disponibilização de plantões médicos para atendimento de urgências e emergências nas dependências do Pronto Socorro Municipal. O convênio firmado terá como repasse, por parte da Prefeitura de Tatuí, a importância de R$ 4.368.000,00 em doze parcelas.

Na terça-feira (18), na sessão semanal, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a receber, em doação, um imóvel da empresa Yazaki, com frente para a Rua Adauto Pereira. Na justificativa, a Prefeitura informa que o imóvel será utilizado para instalações de departamentos e unidades municipais voltadas ao fomento e desenvolvimento das ofertas de trabalho aos cidadãos. Esclarece ainda o texto que a presente doação se deve ao cumprimento de termo de acordo firmado entre o município e a empresa, em setembro de 2013, nos autos de uma Ação Civil Pública, movida pela Procuradoria Regional do Trabalho, perante à Vara do Trabalho de Tatuí, para apuração de supostas irregularidades na divulgação de vagas junto ao PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador – de Tatuí.

Na quinta-feira (20), em nova sessão extraordinária, a edilidade aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 19 milhões, que serão aplicados de forma obrigatória na execução de empreendimentos integrantes do Programa “Pró-Transporte”, do PAC 2, para pavimentação e qualificação de vis públicas. Na justificativa para o empréstimo, a municipalidade informa que “o projeto específico para Tatuí é voltado à abertura e pavimentação de novas ruas e avenidas, com um percentual específico para recape”. O município terá um prazo de carência de até 48 meses para iniciar o pagamento, contados a partir da assinatura do contrato, com prazo de amortização de até vinte anos e taxa de juros de 6% ao ano. Os vereadores Márcio Antonio de Camargo (PSDB), Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) se abstiveram de votar.

Na mesma sessão, foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei nº 14, que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito municipal, o Programa “Bolsa Aluguel Social”. Esclarece o texto que este programa consiste na concessão, pelo Executivo, de benefício financeiro para o pagamento de aluguel de imóvel de terceiros à famílias em situação habitacional de risco, emergência ou de vulnerabilidade social, que ficaram sem qualquer tipo de abrigo, estejam na iminência de perdê-lo e não possuam outro imóvel próprio. O subsídio da “Bolsa Aluguel Social” será destinado exclusivamente ao pagamento de locação residencial, no valor máximo de R$ 400,00 mensais. O benefício será concedido pelo prazo de até oito meses.

Títulos de Cidadania

Na sessão do dia 18, os vereadores aprovaram 23 projetos de decreto legislativo, que concedem títulos honoríficos. Foram aprovados 22 títulos de “Cidadão Tatuiano” – que serão entregues futuramente a Adriano José Branco, Francis Jonas Limberger, Benedita de Lourdes Tavares, José Eduardo Morais Perbelini, Ronaldo da Cruz Viu, Ana Cristina Figueiredo, Marusca Neves Passini, Anselmo Pereira Sbragia, deputado Sebastião dos Santos Filho, Leonardo Leopoldo Strufaldi, Sérgio Ricardo de Souza Sales, José Aílton Corrêa, José Carlos Schmidt, João Vítor Cardelli, Paulo Sérgio Clemente Silva, deputado Guilherme Mussi Ferreira, deputado Antonio Salim Curiati, Nilson Bordinhon, juiz Marcelo Nalesso Salmaso, Eduardo Domingues, ministro dos Esportes José Aldo Rebelo Figueiredo e Eduardo Zornoff – e um título de “Cidadão Emérito de Tatuí” – que será outorgado futuramente a Cláudio Camargo.

 

Destaques de 29 de Março de 2014

março 28, 2014

Principais notícias da edição

  • ATRASO NA ENTREGA DE CARNÊ DO IPTU GERA CONFUSÃO E FILAS
  • CONJUR LANÇA ANUÁRIO DA JUSTIÇA DO TJ-SP
  • “TÁ ERRADO!”, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO
  • DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
  • QUEM PAGA MAL PAGA DUAS VEZES, ARTIGO DE ANDRÉA LONGHI
  • PROJETO ESTABELECE FALTA ABONADA A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
  • TRÂNSITO COM NOVAS MUDANÇAS EM TATUÍ
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • PORCO NO ROLETE NO ROTARY
  • PROCESSO SELETIVO NA PREFEITURA
  • FALECIMENTOS
  • COLUNA GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)
  • CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • NOVELAS
  • NOTAS POLÍTICAS
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA (O COMMÉRCIO DE 12-6-1927)
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • COLUNA DE ESPORTES
  • COLUNA POLICIAL
  • REGIÃO METROPOLITANA PODE SER INSTALADA EM BREVE
  • PREFEITO ANUNCIA MELHORIAS PARA A SANTA CASA
  • FAMÍLIA CORDEIRO INAUGURA LOJA EM TATUÍ
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS
  • (Editais da Prefeitura Municipal de Tatuí, editais de Leilões da Vara do Trabalho de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

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Como Pagar o IPTU e Taxa do ISS de Tatuí em Qualquer Agência Bancária

março 25, 2014

Uma das grandes dificuldades encontradas pelo contribuinte de Tatuí é pagar à vista, com 10% de desconto, ou a primeira parcela do IPTU e a Taxa de ISS. A Prefeitura de Tatuí, sem uma razão que justifique, distribuiu os carnês depois do vencimento que consta no carnê (15/3/2014). Dia 14/3/2014, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou uma nova lei e prorrogou o prazo para pagamento para dia 31/3/2014 (matéria publicada no site do Jornal Integração no mesmo dia). Como no carnê distribuído consta a data de 15/3/2014, o contribuinte entendeu que única alternativa é se beneficiar dos descontos nas agências do Banco do Brasil, instituição financeira autorizada a cobrar os impostos. No entanto, existe mais uma alternativa. O Jornal Integração pesquisou algumas informações não divulgadas pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura. E, de uma forma prática e objetiva, pagou os impostos em uma casa lotérica e se beneficiou dos descontos. Veja abaixo o infográfico.

iptu tatuí gráfico

 

COMO PROCEDER

1º – Acesse o site da Prefeitura de Tatuí (www.tatui.sp.gov.br).

2º – Vá ao link “Serviços on-line”.

3º – Acesse o ícone “2ª Via IPTU ou ISS”.

4º – Na tela “Informe a opção desejada” escolha IPTU ou ISS.

5º – Informe o número de inscrição (3ª página do carnê).

Inscrição Cadastral (no caso de IPTU)

Inscrição Municipal (no caso de ISS)

6º – Clicar em “Enviar”. Vai aparecer uma tela com  “Dados dos Imóveis”.

Obs: conferir se os dados correspondem ao imóvel desejado.

7º – Selecione um lançamento. Clicar em “listar”.

8º – Ir ao quadro “Parcelas referentes ao IPTU (ou ISS).

Obs: Curiosamente, as melhores opções estão na parte inferior.

9º – Na opção “imprimir”, escolha uma das alternativas:

Parcela 1 – Vencimento 31/3/2014

Parcela Única – Vencimento 31/3/2014 (10% de desconto).

Gere o boleto e pague em qualquer agência bancária, lotérica ou online.

OBSERVEM COM ATENÇÃO SEUS CARNÊS

1 – Na cobrança da Taxa de ISS (caso do carnê do Jornal Integração), mesmo optando pela opção com “10% de desconto”, com vencimento em 31/3/2014, o valor a pagar aumentou em 5,39% (inflação) em relação ao lançamento de 2013. Se o contribuinte optar por pagar em 15/4/2014, a municipalidade aplica juro de 5%. E, se o contribuinte optar pelo pagamento em 10 parcelas, o contribuinte vai pagar juros de 10% durante o transcorrer do período de quitação.

2 – Na cobrança do IPTU, a Prefeitura foi condescendente. Em dois carnês analisados por este semanário, o contribuinte saiu beneficiado, em relação ao valor pago no exercício de 2013. Houve um decréscimo significativo no valor do imposto. O Setor de Tributação, ao que tudo indica, lançou uma alíquota menor que a praticada em 2013. Um exemplo bem prático e visível é o caso de um imóvel na Rua São Bento, 785 (prédio do Jornal Integração). No ano passado, o lançamento à vista, com desconto, foi de 334,00. Em 2014, foi lançado, com desconto, o valor de R$ 220,00. Outro caso semelhante ocorreu com outro imóvel, situado na Avenida Cônego João Clímaco (Avenida das Mangueiras). Tudo leva a crer que a mesma situação vai ocorrer com todos imóveis cadastrados em Tatuí.


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