Opinião – Tatuí não conta com Defensoria Pública

fevereiro 3, 2016 by

A Comarca de Tatuí  consta de um Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil como uma das unidades jurisdicionais existentes no estado de São Paulo que não conta com Defensoria Pública. Em todo o estado, das 1604 unidades jurisdicionais, existem apenas 43 unidades em funcionamento.

De acordo com o relatório, para lidar com essa questão, desde 2004, vem sendo realizado o Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, que levanta dados sobre o funcionamento dessas instituições em todo o território nacional. Esse esforço tem permitido mapear os avanços alcançados, os desafios e as diferenças existentes nas Defensorias da União, do Distrito Federal e dos Estados. O Diagnóstico integra o Projeto Fortalecimento do Acesso à Justiça no Brasil, firmado entre o Ministério da Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Agência Brasileira de Cooperação. Nesta publicação, são apresentados os principais resultados da pesquisa, de forma relativamente sintética, visando a uma comunicação mais ampla. Ao mesmo tempo, optou-se por construir uma peça analítica, capaz de indicar pontos relevantes sobre a situação das Defensorias Públicas do país, a fim de que contribuam efetivamente para o entendimento dos desafios e para a proposição de possíveis caminhos para a ampliação do acesso à Justiça no país e garantia de direitos.

A Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950,  estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Em seu artigo 1º, a legislação determina que  “os poderes públicos federal e estadual, independente da colaboração que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, – OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos da presente Lei”.

O direito fundamental à orientação jurídica e à assistência judiciária gratuita, reconhecido a quem não dispõe de condições financeiras adequadas para contratar um Advogado particular, mostra-se tão relevante a ponto de haver sido proclamado pela própria Constituição da República (art. 5º, inciso LXXIV, e art. 134 e seus parágrafos). Trata-se, portanto, de um direito de natureza CONSTITUCIONAL instituído em favor do cidadão!  Tatuí precisa reivindicar a vinda, em caráter permanente, para a nossa Comarca, de Defensores Públicos estaduais, para que a declaração constitucional de direitos, como o de assistência jurídica aos necessitados,  NÃO se converta em mera  (e VAZIA) proclamação retórica!

Está na hora de os políticos de Tatuí, e os futuros candidatos, também, preocupados com a população necessitada de seu direito fundamental ao beneficio da gratuidade e acesso à orientação jurídica, bem assim as nossas autoridades, de pressionar o Poder Executivo Estadual (Governador e Secretário da Justiça) e o Defensor Público Geral do Estado a proverem os cargos de Defensor Público na Comarca de Tatuí.

 

Destaques da edição de 6-2-2016

fevereiro 3, 2016 by

CLUBES PROMOVEM CARNAVAL EM TATUÍ

TATUÍ NÃO CONTA COM DEFENSORIA PÚBLICA

TATUIANO NO INICÍO DO ANO JUDICIÁRIO NO STF

MEDALHISTA OLÍMPICO DE JUDÔ VISITA TATUÍ

PROJETO PARA ENFRENTAR A CRISE – MARCOS CINTRA

DESTAQUES

TROVAS – DR. LINCOLN

A CONSCIÊNCIA SOBRE DIREITOS – GAUDÊNCIO TORQUATO

COLUNA GENTE – FOTOS E FATOS SOCIAIS

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

PROFESSORES PROTESTAM PELA NÃO PAGAMENTO DO FUNDEB

PREFEITURA TENTA EXPLICAR NÃO PAGAMENTO DE BÔNUS

GOVERNO ESTADUAL CONFIRMA DUPLICAÇÃO DA SP-129

GRUPO DE JOVENS COMEMORA QUINTO ANIVERSÁRIO

FALECIMENTOS

NOTAS E NOTÍCIAS

DENGUE – MP PERMITE ENTRAR EM IMÓVEIS ABANDONADOS

PALAVRAS CRUZADAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – JORNAL DE TATHUY – 16-11-1930

P;AGINA DE ESPORTES

CÓRDÃO DOS BICHOS E BLOCOS APRESENTAM-SE NO CARNAVAL

EMPRESAS E PREFEIITURAS INVESTEM R$ 47 MILHÕES EM 2915

SPVIAS REPASSA R$ 29 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS

COLUNA POLICIAI

CLASSIFICADOS

BISPO CELEBRA MISSA DE CINZAS EM TATUÍ

CAMPANHA DA FRATERNIDADE ABORDA SANEAMENTO BÁSICO

“PRAÇA DO BARÃO” ÀS ESCURAS

MATERIAIS OFICIAIS

(Edital do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 

Destaques da edição de 30-1-2016

fevereiro 1, 2016 by

INDÚSTRIA FECHA 1055 POSTOS DE TRABALHO EM TATUÍ

BURACOS NAS RUAS CAUSAM PREJUÍZOS

ERROS NA POLÍTICA COMERCIAL – MARCOS CINTRA

DESTAQUES

O DESERTO DE NOSSAS ESPERANÇAS – GAUDÊNCIO TORQUATO

TROVAS – DR. LINCOLN

COLUNA GENTE – FOTOS E FATOS SOCIAIS

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

LEI GARANTE MAIORES DIREITOS PARA DEFICIENTES

PREFEITURA INAUGURA AMPLIAÇÃO DE CRECHE

CORTE DE ÁRVORE DANIFICA MONUMENTO À BÍBLIA

FALECIMENTOS

PALAVRAS CRUZADAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – JORNAL DE TATHUY – 9/11/1930

NOTAS E NOTÍCIAS

ALUNA DE TATUÍ APROVADA NA UNIVERSIADE DE COIMBRA

PALESTRA ABORDA REVOLUÇÃO CÓSMICA

COLUNA DE ESPORTES

SINDICATO ABRE INSCRIÇÕES PARA NOVOS CURSOS

CONCESSIONÁRIA INTERDITA TREVO DA SP-127

SINAL ANALÓGICO SERÁ DESLIGADO EM TATUÍ

PROTETORES DE ANIMAIS DENUNCIAM CÃES E GATOS ABANDONADOS

COLUNA POLICIAL

PIT BULL PULA MURO E ATACA MENINO DE TRÊS ANOS

CLASSIFICADOS

FALTA DE MANUTENÇÃO INVIABILIZA BANCO DE SANGUE

PREFEITURA RECUA E BAIXA O IPTU DE 2016

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais do Fórum da Comarca, Edital da Prefeitura de Cesário Lange, Edital do Cartório de Registro Civil de Boituva e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

GREVE AFASTA PROVEDORA DA SANTA CASA

janeiro 28, 2016 by
Foto site José Orlando da Cruz. 28-1-2016

Assembleia dos servidores da Santa Casa em foto enviada por  José Orlando da Cruz.

Na quarta-feira (27), uma greve deflagrada na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí provocou o afastamento da provedora Nanete Walti Lima. Milton Sanches, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SinSaúde), disse que “não foi cumprido o acordo para o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários assinado no dia 28 de dezembro último”. Faltou o pagamento da terceira parcela (30% do décimo terceiro), que venceu em 25 de janeiro”.

Uma reunião entre representantes do sindicato e a provedora, Nanete Walti, aconteceu na terça-feira, dia 26. Neste encontro, a representante da entidade disse que não haveria dinheiro para “pagar a parcela pendente”. Segundo Paulo César Ramos Pereira, diretor do SinSaúde, a provedora aguardava um posicionamento do novo secretário municipal da saúde, Umberto Fanganiello Filho, em relação a liberação de recursos para o hospital. Este posicionamento aconteceu na quarta-feira (27) com a expedição de um decreto do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu), “requisitando” a Santa Casa de Tatuí (ver matéria abaixo). Milton Sanches, presidente do SindSaúde de Sorocaba, ao tomar conhecimento da “intervenção” da Prefeitura no hospital fez um duro pronunciamento contra o ato e aponta o secretário Umberto Fanganiello Filho como autor desta decisão de Manu. “Ele foi afastado pelo prefeito anterior e agora quer assumir novamente a Santa Casa”, diz o presidente. “Nós estamos preparados para um embate e não deixaremos nenhum funcionário da Santa Casa de Tatuí sem suas proteções trabalhistas”, diz Milton.

Primeira greve durou cinco dias

Dia 28 de dezembro, funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí encerraram a greve que havia paralisado 70% dos 350 funcionários desde a véspera de Natal. A paralisação aconteceu em razão da falta do pagamento do 13º salário e outros direitos trabalhistas. Para encerrar a greve, os trabalhadores aceitaram proposta da direção da Santa Casa.

Do acordo constava que seria pago apenas o décimo terceiro, em três parcelas: 30% até o dia 29 de dezembro, 40% no dia 5 de janeiro e 30% no dia 25 deste mês. Após realização de assembleia que ratificou o acordo, os funcionários promoveram passeata pelas ruas da cidade. A ação estava programada e visou apenas reivindicar melhorias para a área da saúde de Tatuí, que está caótica.  Durante os quatro dias de paralisação, 30% dos funcionários trabalharam para garantir o atendimento emergencial à população. Esta ação foi coordenada pelo SinSaúde, entidade que representa trabalhadores da saúde na região de Sorocaba.

PREFEITURA REQUISITA SANTA CASA

Nota do Departamento do Comunicação – Desde esta quinta-feira (28), a Santa Casa de Tatuí passou a ser administrada diretamente pela Prefeitura Municipal. A decisão aconteceu após o agravamento da situação administrativa e financeira do hospital, que culminou com nova greve dos funcionários. Estes não receberam a última parcela do 13º salário, que deveria ter sido depositada na segunda-feira (25), em cumprimento ao acordo firmado em dezembro.

A assessoria da municipalidade comunica que, antes de tomar a decisão, o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) reuniu-se “a portas fechadas com a provedora Nanete Walti de Lima, com o secretário da Saúde, Umberto Fanganiello Filho (Tuta), e com profissionais da área técnica, das pastas de Saúde e de Fazenda, Finanças e Planejamento”.

O prefeito assinou o Decreto nº 16.555, requisitando a administração plena do hospital. Este documento estabelece “situação de emergência” no Sistema Municipal de Saúde, e requisita os bens, equipamentos, serviços móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Tatuí.

Uma hora depois, em nova reunião na Santa Casa, Nanete Lima anunciou o afastamento por um ano da atual provedoria e deixou de forma oficial o comando do único hospital público da cidade. “Esta decisão foi tomada em conjunto, de maneira amigável, harmoniosa e consensual. Temos muitas dificuldades e um déficit mensal que chega a R$ 650 mil”, explicou a ex-provedora.

O decreto define também a nomeação de um conselho de gestão, composto por três funcionários públicos indicados pela própria Prefeitura. São eles: Sandra Santos, diretora de saúde, na função de gestora geral; Fabiana Freitas, diretora de recursos humanos, que atuará como gestora administrativa; e Jefferson de Biagi Candido Silva, técnico do setor de contabilidade, que trabalhará como gestor financeiro.

Segundo a assessoria, a requisição já vinha sendo estudada há algum tempo, desde que a Prefeitura optou por participar da administração da Santa Casa, a partir de uma gestão compartilhada envolvendo a São Bento Saúde, empresa especializada no diagnóstico e na condução de hospitais filantrópicos. Na última semana, o Frei Bento Aguiar, da São Bento Saúde, encaminhou um documento ao prefeito Manu, onde apresentou diagnóstico completo da situação administrativa do hospital, a partir do trabalho feito nos últimos seis meses, recomendando que a Prefeitura assumisse a gestão do nosocômio definitivamente.

O prefeito, que trata a questão como “novo desafio em sua gestão”, disse que “a superação é a marca do povo tatuiano” e pediu colaboração e apoio, “para juntos vencermos essa batalha”. Por fim, lembrou que a Santa Casa deverá trabalhar com o recurso já previsto em orçamento.

PREFEITURA RECUA E ABAIXA O IPTU DE 11.10% PARA 10,67% (DM AINDA NÃO ESTÁ NO SITE OFICIAL DA PM)

janeiro 21, 2016 by

 

Foto constituição 1863

Medida é questionável.

PREFEITURA DE TATUÍ – 21/1/2016 -O cálculo do reajuste inflacionário do IPTU para 2016 foi revisto pela Secretaria de Fazenda, Finanças e Planejamento de Tatuí. A Prefeitura de Tatuí editou na última quinta-feira (14), o Decreto 16.626, que toma como base a inflação contabilizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE. No Decreto 16.547, de 18 de dezembro de 2015, a atualização era atrelada a estimativa do IPC-Fipe. Na prática, os contribuintes pagarão um pouco a menos, que a base passou de 11,10% para 10,67%. O reajuste inflacionário é obrigatório (esta informação é questionável, grifo nosso)  e previsto pelo Código Tributário do Município, Lei Municipal 1.721, de 1983 (editada antes da CF/88 e LOM/90, grifo nosso),  e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, lamenta a Prefeitura.

O secretário de Fazenda, Finanças e Planejamento, Carlos Cesar Pinheiro da Silva, explica que a alteração foi possível já que os carnês ainda não haviam sido impressos e só deverão ser entregues a partir de fevereiro. “O procedimento é o mesmo adotado pelos técnicos da Prefeitura de Tatuí há pelo menos 10 anos. Faz-se uma estimativa no final de 2015 a qual é conformada no início de 2016, quando a inflação do ano anterior é oficialmente publicada”, (afirma em tom de lamento o secretário, grifo nosso).

A primeira parcela do IPTU 2016 terá vencimento em 15 de março. Quem realizar o pagamento em parcela única, até essa data, terá até 10% de desconto sobre o valor total do imposto. Quem realizar o pagamento também em parcela única até o dia 15 de abril recebe 5% de desconto, explica o setor de comunicação.

Os contribuintes que não realizaram o pagamento do imposto relativo ao ano 2015, devem procurar o setor de dívida ativa para realizar o parcelamento do débito. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcelas de no mínimo R$ 30 e sem entrada, (roga o departamento de comunicação, grifo nosso).

No total, serão impressos mais de 55 mil carnes, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), Taxa Ocupacional de Solo e Taxa Funcional. Esses tributos também serão corrigidos pelo IPCA. Mais informações pelos telefones (15) 3259-8429 ou 3259-8457. O Jornal Integração conferiu esta informação no site oficial da Prefeitura de Tatuí e não encontrou a publicação deste decreto. O último decreto que aparece até esta quinta-feira (21) é o 16.631, de 18/1/2016. O DM 16626, de 14/1/2016, que a Prefeitura informa a mudança no cálculo não foi ainda publicado.

DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 23/1/2016

janeiro 21, 2016 by

CATÁSTROFES E INTEMPÉRIES – EDITORIAL

MUNICÍPIOS DA REGIÃO ORGANIZAM CARNAVAL

PARTIDOS PODEM NÃO LANÇAR CANDIDATOS EM TATUÍ

DESTAQUES

O PLEITO ELEITORAL – GAUDÊNCIO TORQUATO

TROVAS – DR. LINCOLN

ABUSOS ANTES DE ENTREGAR IMÓVEIS

COLUNA GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)

NOVELAS

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

PREFEITO MUDA NOVAMENTE SECRETÁRIOS

CONSELHO TUTELAR EM NOVA SEDE EM TATUÍ

PREFEITURA PRORROGA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

FALECIMENTOS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 2/11/1930)

NOTAS E NOTÍCIAS

PREFEITURA LANÇA CAMPANHA AOS DESABRIGADOS

SINDICATO ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE TURISMO

COLUNA DE ESPORTES

FALECE O PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE TATUÍ

TOCHA OLÍMPICA PASSA PERTO DE TATUÍ

TJSP MANTÉM CONDENAÇÃO POR FALTA DE LUZ EM CASAMENTO

LEI REDUZ PRAZO PARA TRASFERIR IMÓVEIS DO CDHU

COLUNA POLICIAL

CÂMARA DE IPERÓ ABRE CONCURSO

GOVERNO COM 59 VAGAS PARA DEFICIENTES NA REGIÃO

CLASSIFICADOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

PREFEITURA DIZ QUE LIMPA O “MANDUCA” ATÉ O FIM DO MÊS

MÚSICOS PRESTAM HOMENAGEM AO PROFESSOR JUCA

NOTA SOBRE MARQUINHOS REPERCUTE NOS MEIOS POLÍTICOS

Editais de Casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí

Lançamento de vigas em rodovias começa amanhã (19/1)

janeiro 18, 2016 by

O lançamento das vigas para implantação de um novo viaduto na obra de duplicação da Rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127), em Tatuí, que estava previamente agendado para acontecer no último final de semana começará amanhã, dia 19. O trabalho foi cancelado devido às chuvas dos últimos dias, que impediram a realização do serviço na rodovia. A obra provocará interdições tanto no km 105 da SP-127, quando no km 129 da Rodovia Castello Branco (SP-280),

no mesmo município. Com a nova programação, os trabalhos começarão amanhã e tem previsão de término na próxima sexta-feira, dia 22. Na Castello Branco, durante estes dias, o tráfego fluirá apenas por uma faixa e, no momento do lançamento das vigas, haverá interdição total da pista (confira o sentido que será interditado abaixo). Estes bloqueios durarão cerca de 30 minutos por viga (um total de cinco vigas por dia).

 

19/01 – Interdição na pista sentido Interior;

20/01 – Interdição na pista sentido São Paulo;

21/01 – Interdição na pista sentido São Paulo;

22/01 – Interdição na pista sentido Interior;

 

Uma alternativa para o usuário que estiver no sentido Interior é acessar a SP-129, sentido Tatuí, no km 122 da Castello Branco para depois acessar a SP-141 sentido Cesário Lange e retornar para a Castello Branco.

 

SP-127

Na SP-127, entre o km 104 e km 105, o fluxo de veículos acontecerá em sistema de Pare e Siga durante todo este período. Quando acontecer o içamento das vigas, o trânsito também será bloqueado nesta rodovia. O usuário que estiver no sentido Tatuí da rodovia deve utilizar a SP-129 ou a SP-143, acessando estas duas rodovias por meio da SP-300, em Tietê. As obras estarão devidamente sinalizadas e o usuário receberá orientação no local pelas equipes de Inspeção de Tráfego da AB Colinas e também por meio dos painéis de mensagens disponíveis nas rodovias.

 

A obra

A SP-127 recebe obras de duplicação entre o km 98+470 e km 105+900 com implantação de ponte sobre o Rio Sorocaba e um dispositivo de retorno no km 105. O investimento é de R$ 21 milhões e tem previsão de término para março de 2017.

Compra de remédios: FERRAMENTA QUE ECONOMIZA NÃO ATENDE INTERESSE EM TATUÍ

janeiro 14, 2016 by

 

Uma plataforma de compra de insumos hospitalares e medicamentos que proporcionou uma economia de R$ 8,2 milhões em 2015 para a Prefeitura de Goiânia foi oferecida para a Prefeitura de Tatuí e a resposta foi que este sistema de compras “não atendeu os interesses do município”. A empresa é a Bionexo e seu representante comercial veio à Tatuí, explicou a aplicação e as vantagens oferecidas pela plataforma eletrônica para direção da Secretaria Municipal de Tatuí, mas não conseguiu convencer a atual secretária municipal de Saúde.

O site oficial da Prefeitura de Goiânia, em matéria da jornalista Elizeth Araújo, informa que este município do estado de Goiás economizou 15% na aquisição de insumos hospitalares e medicamentos. Esta ferramenta permite gerenciar o processo de compras de forma clara e transparente e, em Goiânia, reduziu o tempo médio de cotação de 30 dias para 3,6 dias. Renato José Rodrigues Fernandes, economista da Bionexo, ficou perplexo com a posição da Secretaria Municipal da Saúde de Tatuí. Ao comentar o caso com a reportagem do Jornal Integração, sobre a  recusa da plataforma pelo município de Tatuí, questiona: “Se transparência, economia e redução de tempo médio na cotação de remédios não são de interesse do município, quais serão, então?”. Esta observação de Renato reforça a situação precária na aquisição de medicamentos, quando Máximo Machado Lourenço ocupava a titularidade da Secretaria Municipal de Saúde. À época, Maximo revelou à reportagem deste semanário que achou interessante a plataforma eletrônica da Bionexo, em razão não só da economia, mas principalmente pela celeridade para aquisição de remédios pela saúde pública de Tatuí. Ele deixou o cargo em condição excepcional e desde sua saída a situação não mudou nada para favorecer a população. A distribuição de medicamentos aos pacientes atendidos pelo poder público continua precária e até piorou com atual da administração da secretaria. Pelo menos é o que demonstram decisões prolatadas pelo  Poder Judiciário da Comarca, ao determinar a entrega de remédios pelo poder público municipal, através de denúncias apresentadas pelo Ministério Público. E também por denúncias apresentadas à imprensa, por cidadãos que não têm a quem recorrer.

Santa Casa e Pronto Socorro

Em uma edição anterior, o Jornal Integração publicou matéria sobre a celebração de um contrato entre a Bionexo e a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Este acordo entre as partes foi assinado pelo frei Bento Aguiar, da São Bento Saúde, empresa que administra o hospital tatuiano. Recentemente, frei Bento assumiu também o pronto socorro municipal. No contrato com a Santa Casa, a São Bento Saúde recebe 4%  sobre a arrecadação bruta mensal do hospital que atende pacientes do SUS. Somente com a Santa Casa, a São Bento recebe uma média de R$ 70 mil mensais.

Em novembro, ocorreu um fato inusitado com o contrato firmado entre o frei Bento e a Bionexo. A diretora financeira da Provedoria da Santa Casa, sem nenhuma explicação convincente, se posicionou contra a aquisição da plataforma eletrônica e ordenou o cancelamento da primeira nota fiscal emitida pela Bionexo. Ao assim agir, em tese, tomou uma medida de rompimento unilateral do contrato. A empresa entrou em contato com o administrador Carlos Eduardo Camargo, que administrava a Santa Casa e mediou a celebração do  contrato. Carlos Eduardo informou que, embora estivesse um psicólogo ocupando seu lugar, quem administra a Santa Casa de Tatuí é a São Bento Saúde. O administrador disse ainda  que a diretora financeira não possuía poderes e nem autonomia para tomar decisões administrativas. No entanto, a diretora financeira parece insistir no ato e utiliza o mesmo  argumento oferecido pela Secretaria da Saúde de Tatuí, ou seja, que a ferramenta não atende os interesses do hospital.

Com os melhores hospitais – A Bionexo atende os principais hospitais do país, entre eles o Hospital Israelita Albert Einstein e o Sírio Libanês, ambos em São Paulo. Pela sua reputação e experiência, em 2015 uma equipe de funcionários da empresa atuou na Santa Casa de São Paulo prestando serviços de consultoria em gestão da cadeia de suprimentos quando este hospital estava no auge de sua desestabilização econômica, provocada por má gestão. A Bionexo também presta relevantes serviços à área hospitalar particular no Brasil e em mais quatro países. Com esta experiência em transparência e economia, o foco da empresa agora  se direciona para o poder público. Recentemente, a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí adotou o sistema eletrônico de compras. Na região, a gestão do prefeito de Cesário Lange, Ramiro Campos (PSDB), está muito interessada na aquisição da plataforma oferecida pela Bionexo e vem tratando com representantes da empresa para chegar a um acordo.

Há algum tempo, a provedoria da Santa Casa de Tatuí, durante  memoráveis crises administrativas ocorridas no hospital, convocou uma entrevista coletiva com a imprensa. Este fato ocorreu  antes de o frei Bento Aguiar assinar o contrato com a Bionexo. Nesta coletiva, o representante do Jornal Integração questionou a posição da provedora Nanete Walti Lima em relação à aquisição da plataforma eletrônica apresentada pela Bionexo. Na ocasião, a provedora apenas limitou-se a responder que “a Santa Casa estava optando por implantar uma farmácia própria”.

A economia em Goiânia

Dia 28 de dezembro de 2015, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, através de seu departamento de comunicação, publicou matéria com o seguinte título “Goiânia economiza R$ 8,2 milhões na compra de medicamentos”.  E na chamada  evidencia: “Economia em dinheiro foi de 15%. Também foi registrado menor tempo para cotações de 30 para três dias”. Leia abaixo, a íntegra da matéria de uma situação econômica que não interessa para a Prefeitura de Tatuí:

“A Prefeitura de Goiânia conseguiu economizar R$ 8.290.000,15 na compra de medicamentos e outros materiais utilizados em suas 143 unidades de saúde no ano de 2015. A economia de 15% se deu graças à utilização da Bionexo, plataforma eletrônica de aquisição de medicamentos, equipamentos médico-hospitalares, materiais médicos e insumos utilizados. De outubro de 2014 a outubro de 2015, foram realizados 69 pregões, com 1.383 itens em 19 categorias de produtos, como equipamentos médicos e cirúrgicos, materiais médicos e odontológicos, materiais de escritório e informática, entre outros. ‘É uma economia muito importante, principalmente, pelo momento vivido pela Prefeitura de Goiânia, que vem trabalhando firme para reduzir despesas’, diz o secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, que recebeu o relatório de desempenho da PubliNexo. De acordo com o presidente da Comissão Especial de Licitação  da SMS Goiânia, João Flávio Souza Araújo, além da economia em recursos financeiros, há também a economia de tempo.  ‘Os processos de compras ganharam maior celeridade, já que o tempo médio de cotação caiu de 30,3 dias para 3,6 dias’, explica João Flávio.
Outra vantagem é a ampliação do leque de fornecedores, pois a Bionexo possui mais de seis mil fornecedores em todo o país, o que reduz os preços das cotações dos produtos a serem adquiridos. Mensalmente, a maior economia registrada em valores nas compras em 2015 foi no mês de março, quando houve uma economia de R$ 2.120.142,62. A Bionexo é um sistema de pregão eletrônico em tempo real para compras públicas na área de saúde composta por uma plataforma eletrônica e uma comunidade verticalizada de fornecedores e compradores que registram e gerenciam, de forma clara e transparente, todas as informações do processo de compras. O software possui um banco de preços e cotações previamente autorizadas. Em Goiás e Distrito Federal, 24 hospitais privados utilizam a plataforma. – Elizeth Araújo, da editoria de Saúde – Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)”.

 

 

O cidadãp Oseias Plate precisou recorrer à Justiça para conseguir insulina.

DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 16-1-2016

janeiro 14, 2016 by

VEJAM NAS MÃOS DE QUEM ESTAMOS (EDITORIAL)

CHUVA DEIXA JARDIM SANTA RITA SEM ACESSO

CHUVAS JÁ PROVOCAM INTERDIÇÃO DO ANEL VIÁRIO

RODOVIAS INTERDITADAS PARA LANÇAMENTO DE VIGAS

DICAS DA REFORMA ORTOGRÁFICA

DESTAQUES

O CÓDIGO DE MANU

TROVAS – DR. LINCOLN

PT ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA – GAUDÊNCIO TORQUATO

COLUNA GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)

NOVELAS

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

DEPUTADO ANUNCIA R$ 2,5 MILHÕES PARA SANTA CASA

FERRAMENTA QUE ECONOMIZA NÃO ATENDE INTERESSE DE TATUÍ

FALECIMENTOS

TATUI E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 26/10/1930)

NOTAS E NOTÍCIAS

PALAVRAS CRUZADAS

PREFEITURA AUMENTA IPTU ACIMA DA INFLAÇÃO OFICIAL

COLUNA DE ESPORTES

FUNDO SOCIAL INSCREVE PARA CASAMENTO COMUNITÁRIO

BOMBEIROS RETIRAM ÁRVORE DA PRAÇA DA MATRIZ

DUO APRESENTA RECITAIS EM TATUÍ

COLUNA POLICIAL

FÁBRICA DE CARRETAS DEVE GERAR 300 EMPREGOS EM TATUÍ

“FOODTRUCK” É ATRAÇÃO NA CONCHA ACÚSTICA

“AEDES AEGYPTI” PODE SE ALASTRAR EM TATUÍ

VEREADOR PODE SER CANDIDATO A PREFEITO

CEJUSC JÁ FUNCIONA NO FÓRUM DE TATUÍ

MATÉRIA OFICIAL

(Editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

PREFEITURA AUMENTA IPTU ACIMA DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO ANTES DO ANÚNCIO OFICIAL

janeiro 8, 2016 by

 

O prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) contrariando jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aumentou, por decreto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 11,10% (Decreto Municipal 16.457, de 18/12/2015) para o exercício de 2016. Este índice aplicado pela Prefeitura de Tatuí não consta de nenhuma atualização monetária oficial no Brasil. O IGP-M acumulado nos últimos doze meses, ou seja, em dezembro de 2015 foi de 10,54%. O Índice de Preço ao Consumidor (IPCA-IBGE) acumulado antes da expedição do decreto municipal foi de 10,47%. E o INPC-IBGE foi de 10,96% em novembro, doze meses anteriores ao decreto municipa, que foi expedido em 18 de dezembro e publicado em 29 de dezembro, no Jornal O Cruzeiro do Sul, data legal que passou a ter validade. Nesta sexta-feira, dia 8 de janeiro, o IBGE divulgou o índice oficial da inflação de 2015. Oficialmente, índice do INPC ficou em 10,67%,, o maior desde 2002. Teria o prefeito Manu alguma “bola de cristal” para descobrir o que aconteceria em janeiro de 2016?  Este decreto expedido pelo  prefeito causou estranheza na comunidade jurídica local e  mostra, em tese, a desconexão com a Constituição Federal, leis da República e ao contribuinte tatuiano. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT), depois da lição que levou em 2013 em matéria de IPTU, foi mais prudente. Em 2016, o reajuste do IPTU na Capital é de 9,5%, de acordo com informação do jornal O Estado de São Paulo.

Aumento do IPTU, majorado por simples decreto, transgride o artigo 97, inciso II, do Código Tributário Nacional (CTN). Somente seria aplicado o artigo 97, parágrafo 2º do CTN, se a majoração do tributo não houvesse superado a taxa inflacionária, que, em novembro de 2015, não atingiu o índice de 11.10% aplicado pela Prefeitura de Tatuí. A Súmula n. 160 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que “É defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária”. Portanto, de forma clara, esta súmula impõe que a majoração do IPTU se dá acima do índice oficial da inflação somente através da edição de lei, aprovada pelo Poder Legislativo.

O Jornal Integração consultou um especialista em matéria tributária para um esclarecimento em que implica o índice inflacionário em termos de arrecadação, visto que o Decreto Municipal 16.457 não especifica qual o parâmetro utilizado pela municipalidade de Tatuí. Em um cálculo matemático simples, o especialista informa que se, hipoteticamente,  a Prefeitura expedir cerca de 50 mil cobranças de IPTU (casas e terrenos), por um valor médio anual de R$ 500,00 cada carnê, o índice de  0,63% acima do IPCA-IBGE (10,47% extraoficial em dezembro) resulta em R$ 157,5 mil a mais na arrecadação municipal em 2016. E este dinheiro vai sair do bolso do contribuinte tatuiano. Veja abaixo notícia publicada no site oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), em caso semelhante ao ocorrido em Tatuí.

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Supremo Tribunal Federal (STF) – Quinta-feira, 01 de agosto de 2013

 

Aumento na base de cálculo do

 IPTU deve ser por lei, decide STF

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 648245, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Município de Belo Horizonte a fim de manter reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) instituído pela prefeitura em 2006. No recurso julgado na sessão plenária desta quinta-feira (1º), o município questionava decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que derrubou o novo valor venal dos imóveis do município por ele ter sido fixado por decreto, e não por lei.

Segundo o relator do RE, ministro Gilmar Mendes, o reajuste do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do IPTU não dispensa a edição de lei, a não ser no caso de correção monetária. Não caberia ao Executivo interferir no reajuste, e o Código Tributário Nacional (CTN) seria claro quanto à exigência de lei. “É cediço que os municípios não podem majorar o tributo, só atualizar valor pela correção monetária, já que não constitui aumento de tributo e não se submete a exigência de reserva legal”, afirmou. No caso analisado, o Município de Belo Horizonte teria aumentado em 50% a base de cálculo do tributo – o valor venal do imóvel – entre 2005 e 2006.

Caso concreto

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, mas ressaltou seu entendimento de que a decisão tomada no RE se aplicaria apenas ao perfil encontrado no caso concreto, uma vez que o decreto editado pela prefeitura alterou uma lei que fixava a base de cálculo do IPTU. “Não seria propriamente um caso de reserva legal, mas de preferência de lei”, observou.

O formato atual, observa o ministro, engessa o município, que fica a mercê da câmara municipal, que por populismo ou animosidade, muitas vezes mantém o imposto defasado. “Talvez em outra oportunidade seria hipótese de se discutir se, mediante uma legislação com parâmetros objetivos e controláveis, é possível reajustar o tributo para além da correção monetária”, afirmou. FT/AD

 

 

 

 


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