Tag: Teori Zavascki

Contribuinte tatuiano tem que suportar aumento do IPTU

– STF NEGA SEGUIMENTO –   Dia 18 de junho, transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário (RE) impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que pretendia invalidar a Lei Municipal 4.795/13, de autoria do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) e aprovada pela Câmara Municipal. Esta lei aumentou o… Leia mais Contribuinte tatuiano tem que suportar aumento do IPTU

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STF deve decidir sobre o aumento do IPTU em Tatuí

Dia 22 de dezembro, o advogado Renato Pereira de Camargo, representando o Diretório Regional do PSDB, protocolou Medida Cautelar (MC) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que seja suspensa a eficácia da lei aprovada pela Câmara Municipal de Tatuí, em setembro de 2013. Esta lei municipal, de autoria do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu),… Leia mais STF deve decidir sobre o aumento do IPTU em Tatuí

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