Tag: reforma agrária

STF invalida decreto da Presidente Dilma

– DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS –   O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade decisão do ministro Celso de Mello que anulou decreto da presidente Dilma Rousseff, que havia desapropriado, para fins de reforma agrária, imóvel rural invadido pelo MST. Para o ministro tatuiano “a invasão de imóvel rural compromete a sua produção… Leia mais STF invalida decreto da Presidente Dilma

integracaowebmasterDeixe um comentário

FNL Não Pode Ficar Acima da Lei

– EDITORIAL –  A invasão de imóveis rurais, por movimentos sociais organizados (como está ocorrendo   nas imediações de Tatuí),  além de configurar ato  ilícito civil (por violar o “jus possessionis”), também constitui crime de esbulho possessório (CP, art. 161, par. 1º, inciso II, e par. 2º). Cabe registrar, ainda, que, no contexto dessas invasões… Leia mais FNL Não Pode Ficar Acima da Lei

integracaowebmasterDeixe um comentário