EDIÇÃO 2298 – 5-10-2024

            Na segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de lei da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no quadriênio 2025-2028. O novo prefeito passa de R$ 17.487,73 (desde 2012) para R$ 28.800,00, vice-prefeito R$ 14.400,27 e  secretários municipais R$ 16.172,60.

            Em Tatuí, os subsídios do prefeito, vice e secretários municipais tiveram a última fixação aprovada em 2012. O projeto de lei 34/2024, aprovado na segunda-feira, ganhou forma após debates entre as bancadas, a diretoria e a procuradoria da Câmara Municipal. O Poder Legislativo explica que havia recebido dois processos com intimação do Juizado Especial da Fazenda Pública, confirmando a obrigação legal e constitucional de se elaborar o projeto de fixação do subsídio do prefeito e colocá-lo em votação antes do término do prazo legal, dia das eleições municipais. O projeto passou por duas votações, ambas com 14 votos favoráveis e dois contrários.

            Nas últimas semanas, grupos da sociedade civil, que utilizam o sistema de saúde, acompanharam as sessões e questionaram os vereadores sobre a tramitação desse projeto. Segundo consta, somente dessa forma seria possível elevar o teto salarial dos servidores municipais, especialmente dos médicos. E existem demandas para contratação de mais especialistas clínicos para atender a população de Tatuí. O teto das remunerações dos servidores públicos municipais é o valor do subsídio pago ao prefeito.

            Vereadores – Embora haja na Câmara Municipal solicitações para aumento dos subsídios dos vereadores, os parlamentares optaram por manter a atual remuneração. O subsídio de vereador para 2025 continua a ser R$ 7.513,65 e o assessor parlamentar, nomeado em comissão (livre escolha) para seu gabinete, mantém a remuneração de R$ 5.847,51.