EDIÇÃO 2266 – 3-2-2024

MARISA MONTE PEDE VETO A UTILIZAÇÃO DE SUAS MÚSICAS EM JINGLES POLÍTICOS

            Dia 25 de janeiro, a cantora Marisa Monte pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vete a utilização de suas músicas como jingles políticos nas eleições municipais de 2024. O pedido foi em audiência pública na sede do TSE, em Brasília, que discute resoluções que vão fixar as regras para o pleito. Para Marisa Monte, o uso do material artístico pode gerar confusões entre artistas, ideologias e candidatos, no que chamou de “tortura moral, psicológica”. (site Migalhas).

STJ NEGA PEDIDO PARA GUARDAS MUNICIPAIS PORTAREM ARMAS FORA DO SERVIÇO

            O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) feito por três guardas municipais de municípios baianos que pretendiam portar armas de fogo de uso pessoal fora do serviço, sem o risco de serem presos por isso. Para o ministro, não foi demonstrada ameaça concreta à liberdade que justifique a concessão da medida preventiva. Segundo alegaram os autores do pedido, guardas municipais estariam sendo detidos em flagrante por policiais federais e rodoviários federais pelo fato de portarem armas nessas condições, mesmo sendo elas registradas. No pedido ao STJ, os guardas argumentaram que precisam carregar suas armas de uso pessoal também fora de serviço, para a sua própria segurança e para proteger a população de forma geral. Afirmaram que o artigo 6º, III, da lei 10.826/03 permite que os integrantes da Guarda Municipal tenham porte de arma de fogo em todo o território nacional e apontaram, ainda, que o decreto 11.615/23 autorizaria o porte de arma por esses agentes no deslocamento para as suas residências. (Site Migalhas).

GOVERNO DO ESTADO INAUGURA CASA DA JUVENTUDE EM BOITUVA

            Dia 25 de janeiro, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) e da Coordenadoria de Políticas para a Juventude (CPJ), e a Prefeitura de Boituva inauguraram a Casa da Juventude “Wiliam Paulo Venâncio Pereira – Negrets”, na Rua Vicente Rodrigues Galvão – 278, em Boituva. O local conta com uma área de coworking projetada especificamente para o trabalho colaborativo, garantindo que os jovens possam desenvolver projetos empresariais em diversos setores. O investimento total foi de R$ 1,19 milhão, sendo R$ 790 mil destinados pelo Governo de São Paulo e R$ 231 mil de contrapartida da prefeitura de Boituva, além de R$ 169 mil para compra de equipamentos e mobiliários.

            O secretário  Fábio Prieto (Justiça), parabenizou o prefeito Edson Marcusso pela iniciativa e destacou que o investimento em políticas públicas voltadas para a juventude é essencial para o futuro do país. “Estamos inaugurando esse espaço de cidadania que abrigará a juventude da região. Esperamos que mais programas de estímulos aos jovens sejam criados, oferecendo infraestrutura, acolhimento e oportunidades para um amanhã promissor”, concluiu Prieto. “É com muito orgulho que estamos entregando essa obra, uma das mais importantes para a cidade de Boituva. As pessoas que usarão a Casa terão todo nosso apoio na sua formação profissional e tenho certeza que teremos muitos talentos revelados aqui”, disse Edson Marcusso, prefeito de Boituva.