Preparem os Bolsos: TJ-SP Julga Improcedente ADIN que Barrou Aumento do IPTU

Na quarta-feira (11), 13 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime dos desembargadores presentes, julgou improcedente a ação impetrada pelo Diretório Regional do PSDB de São Paulo, que tentou invalidar os efeitos da Lei Municipal 4.795/2013, que mudou a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano… Leia mais Preparem os Bolsos: TJ-SP Julga Improcedente ADIN que Barrou Aumento do IPTU

Arquivada ação que pedia para suspender reajuste de IPTU em Tatuí (SP)

– PREFEITURA NÃO PODE AUMENTAR IPTU EM TATUÍ – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa (foto), negou seguimento a pedido de Suspensão de Liminar (SL 761) feito pela prefeitura de Tatuí (SP), mantendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impediu o aumento da base de cálculo do… Leia mais Arquivada ação que pedia para suspender reajuste de IPTU em Tatuí (SP)