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Posts Tagged ‘Poder Legislativo’

Sessão da Câmara tem 8 projetos aprovados

novembro 26, 2015

– De autoria do Legislativo –

sessão de camara site 28-11-2015

Na terça-feira (24), além de apreciar projeto de lei do Executivo, que autoriza suplementação de R$ 19,5 milhões no orçamento vigente, os vereadores aprovaram oito projetos de autoria do Poder Legislativo. Três são assinados pelo parlamentar José Eduardo Morais Perbelini (PRB). O primeiro dispõe sobre a proibição da veiculação de qualquer tipo de propaganda de instituições de ensino privadas no interior de escolas públicas. O segundo projeto determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residenciais e comerciais de Tatuí. E o terceiro dispõe sobre a instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos, postos de atendimento bancário e afins no município, para oferecer maior segurança aos funcionários, clientes e cidadãos que utilizam esses serviços.

Dois projetos são assinados pelo vereador Ronaldo José da Mota (PPS). O primeiro institui no município de Tatuí, na data de 11 de agosto, o “Dia do Advogado”, e na segunda semana deste mesmo mês, a “Semana do Advogado”. O segundo projeto dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas de Tatuí.

O vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) também teve um projeto aprovado, que dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar em locais onde houver acesso gratuito do sinal de Internet pública, além de pontos de embarque e desembarque de passageiros e áreas com grande concentração de usuários, tais como rodoviárias e mercados municipais.

Foi aprovado ainda projeto de autoria do vereador Dione Batista (PDT), sobre a criação do “Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar” ao paciente com câncer no município de Tatuí, em sua própria residência. De acordo com a propositura, o serviço será executado pela municipalidade, através de agentes e profissionais dos Programas “Saúde da Família” e “Médico da Família”.

Por fim, foi aprovado um projeto de resolução, de autoria dos parlamentares Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Wladmir Faustino Saporito (PROS), que dispõe sobre a criação da “Medalha Brigadeiro Jordão” e do “Diploma de Gratidão da Cidade de Tatuí”, para prestar homenagem a personalidades, instituições ou entidades, movimentos de cunho social, civis ou militares, e pessoas que realizam serviços de grande relevância para a sociedade e engrandecimento do município.

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Ministério Público solicita cópia integral da CEI de aquisição de imóveis

agosto 14, 2015
– CASAS PARA CRECHES –

 

foto site 15-8-2015

Depois do dia 18 de agosto, a Promotoria de Justiça de Tatuí deverá receber cópia integral dos documentos coletados pela  Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada pela Câmara Municipal de Tatuí, para apurar supostas irregularidades na aquisição de imóveis destinados a creches municipais. O Ofício 345/15, Ref. 1038/2015,  foi endereçado ao vereador Wladmir Faustino Saporito, presidente do Poder Legislativo, e assinado pela promotora Paula Augusta Mariano Marques.

O vereador Júnior Vaz (PSDB), presidente da CEI, informa que no dia 18 de agosto deverá ser lido na Câmara Municipal um relatório com as informações apuradas sobre a aquisição de cinco imóveis adquiridos pela municipalidade. Estes imóveis, em diversos bairros do município, foram destinados a abertura de creches pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu). Segundo Júnior Vaz, os componentes da CEI realizaram um trabalho intenso colhendo informações sobre a aquisição dos imóveis, preços, ouviram testemunhas arroladas, titular e funcionário de Cartório, corretores e requisitaram muitos documentos. Um dos documentos que deverá constar da CEI é versa sobre imóvel, objeto de acórdão em ação movida pelo Itaú Unibanco, datada do dia 27 de julho de 2015, de relatoria do desembargador João Camillo de Almeida Prado Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Júnior Vaz informa neste imóvel a Prefeitura instalou uma creche e que esta decisão do TJ-SP consta da documentação coletada pela CEI e será encaminhada ao Ministério Público. O vereador informa ainda que já deu prazo para o vereador André Norbal (PT) apresentar o seu relatório e a data se finda na sessão de 18 de agosto.  Vaz não descarta a possibilidade de apresentar um relatório aditivo, de sua autoria, para  também ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal de Tatuí.

Ex-prefeito Gonzaga fala sobre denúncia do presidente do Tatuiprev

maio 15, 2015

GONZAGA (1)

Um assunto que veio à público em abril é uma suposta falta de recolhimento de aproximadamente R$ 10 milhões para o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais. O tema está sendo alvo de polêmica na Câmara Municipal de Tatuí e vereadores da situação e oposição debatem o caso no parlamento tatuiano (ver matéria na primeira página). O Jornal Integração, baseado nas denúncias apresentadas pelo presidente do Tatuiprev, entrevistou o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, responsabilizado pela suposta falta de recolhimento do dinheiro. Leia a íntegra das respostas abaixo:

Jornal Integração – Um relatório de uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social no Tatuiprev, encaminhado em dezembro de 2014 e divulgado somente agora, indica que o órgão que administra o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundação Manoel Guedes deixou de receber aproximadamente R$ 10 milhões de alíquotas de suplementação patronais nos anos de 2008 e 2009. Na época, o sr. era o prefeito municipal. Quem era o presidente da Câmara e da Fundação Manoel Guedes? Por que deixaram de recolher este dinheiro?

Gonzaga – Eu entendo que houve um erro de interpretação do auditor nesta questão das alíquotas de suplementação patronais. O erro de interpretação ocorreu porque o auditor, quando esteve in loco em sua inspeção, não recebeu a atenção devida dos atuais gestores. Ele mesmo aponta isso no relatório. Ele teve que chegar a algumas conclusões por amostragem de dados. Isso é um absurdo.

E mais: a atual gestão afastou do Tatuiprev, sem motivos e explicações, um servidor municipal que estava preparado para dar total suporte aos novos dirigentes, que assumiram em 2013. Investimos neste servidor, que realizou cursos e oficinas e estava apto a ajudar neste momento de transição.

O Tatuiprev é uma grande conquista do servidor municipal. Quando o criamos, seguimos orientações de uma assessoria contratada do município de Indaiatuba, top de mercado e referência nacional. Além disso, todo o processo teve supervisão da Caixa Econômica Federal e do próprio Ministério da Previdência Social. Inclusive, com eles, discutimos as alíquotas a serem recolhidas. Até 2012, fomos auditados em duas oportunidades e nada de irregular foi encontrado.

Concluindo a pergunta, nos anos de 2008 e 2009, a Câmara Municipal foi dirigida pelos vereadores Fábio José Menezes Bueno (2008) e José Tarcísio Ribeiro (2009). Na Fundação Manoel Guedes, em 2009, o presidente era o ex-vereador Edno Galvão de França.

Jornal Integração – Segundo o atual presidente do Tatuíprev,  ele considera que além do “rombo financeiro”, outra irregularidade foi apontada pela auditoria. No final do exercício de 2012, a prefeitura teria parcelado outra dívida de aproximadamente R$ 3 milhões. Porém, esse acordo não teria sido cumprido pela administração anterior e, agora, está sendo pago na gestão do atual prefeito, José Manoel Correa Coelho (PMDB). O que o sr. tem a dizer sobre esta afirmação?

Gonzaga – A minha gestão, em 2012, para deixar a casa em ordem, fez um acordo e iniciou o pagamento de uma situação devida ao Tatuiprev. O acordo foi revisto pela atual gestão no início de 2013 e houve um reparcelamento, com a anuência dos vereadores.

Quando encerrei a minha gestão, o Tatuiprev dispunha de R$ 64 milhões em caixa. Hoje, são R$ 104 milhões em caixa. O que o atual gestor do Tatuiprev ignora, e isso foi sim demonstrado na recente auditoria da Previdência, é que a Prefeitura de Tatuí está atrasada com esse reparcelamento proposto e aprovado pela Câmara Municipal em 2013. Isso sim, é muito grave.

Jornal Integração – A assessoria de comunicação do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) informou a um jornal regional que a Prefeitura de Tatuí foi notificada sobre as irregularidades apontadas na auditoria no dia 23 de março. A assessoria, em tom de lamento, afirma que a Prefeitura estuda uma maneira de parcelar o débito para que não haja prejuízo ao funcionário público e também à cidade. Consta que este relatório da Previdência Social é de dezembro de 2014. O senhor tem conhecimento da razão da demora desta auditoria vir a público?

Gonzaga – O relatório foi concluído pelo auditor em dezembro de 2014 e, segundo o que ali está escrito, foi enviado logo em seguida à Prefeitura de Tatuí. Já a atual administração alega que recebeu o documento em março de 2015.

O fato estranho é que tudo só veio a público no mês de maio de 2015, justo no mês que a administração municipal precisa enviar ao Poder Legislativo a proposta de aumento salarial do servidor municipal. É estranho também que tudo isso se tornou público após o prazo de defesa proposto pelo auditor, de 30 dias, ter findado. Qual defesa foi feita? Ninguém sabe, ninguém esclareceu. Não há nenhuma transparência nesse processo. Isso cheira a uma “cortina de fumaça”, para desviar o foco do reajuste salarial do servidor. Estão fazendo com o funcionalismo “um ato de terrorismo”.

Jornal Integração – Hoje, o que qualquer cidadão nota em Tatuí é uma cidade abandonada, sem investimentos, sem criação de novos empregos, impostos municipais com aumentos abusivos e uma reclamação geral da população. A desculpa do prefeito Manu para justificar este descalabro é de uma dívida herdada de sua administração. O que o sr. tem a dizer sobre este lamento do atual prefeito?

Gonzaga – Como tatuiano,  fico muito triste com o estado atual de abandono do município. Quando assumi a Prefeitura de Tatuí, em 2005, aí sim, a cidade estava um caos e com R$ 50 milhões em dívidas, com um orçamento bem menor, algo em torno de R$ 65 milhões. Colocar a casa em ordem, renegociar as dívidas e fazer a máquina andar, não foi fácil. Mas a minha equipe conseguiu, apesar das dificuldades, vencer os desafios. E a cidade não parou. Fizemos muito, como as 1.125 casas populares, a Maternidade, o Poupatempo, a Fatec, mais de 10 prédios escolares e os 5.500 empregos gerados, e ainda deixamos várias obras para a atual gestão inaugurar. Isso para falar um pouco do que fizemos.

Terminei minha gestão com 80% de aprovação popular. O povo sabe separar o joio do trigo. O que o prefeito tenta fazer é jogar nas minhas costas a sua incompetência administrativa.

Noto que o atual prefeito erra muito na questão administrativa. Veja o caso do IPTU abusivo, que todo mundo reclamou. Dois carnês no mesmo ano? Além disso, a equipe que administra é ruim. A cidade parou. Todos os setores econômicos reclamam, porque estão sufocados por uma administração que trava tudo.

Quanto a mim, a atual gestão tentou me imputar situações irregulares. Tudo com a intenção desesperada de me afastar das urnas. Mais de 20 sindicâncias foram abertas pela atual gestão para apurar minhas ações como prefeito, sem me dar o direito de defesa, mas quase todas foram arquivadas, quando se tornaram inquéritos civis, pelo Ministério Público. Outras ainda estão sendo discutidas na Justiça.

Um dos inquéritos arquivados pelo Ministério Público foi justamente de denuncias que apontavam supostos desvios de R$ 3 milhões no próprio Tatuiprev. Consegui provar na Justiça que quem estava errado eram os denunciantes.

Hoje, a minha preocupação é com essas graves questões que precisam ser apuradas com relação a atual administração: denúncias de superfaturamento em compras de imóveis e monitoramento de prédios por câmeras com gastos de R$ 400 mil mensais, licitações e contratos irregulares. Tudo isso já está na boca do povo e contribui para esse clima ruim que sentimos todos. Isso afasta investimentos e, por consequência, a cidade não desenvolve. E assim, a verdade aparece.


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