Posts Tagged ‘stf’

Primeira Página de 5 de Outubro de 2013

outubro 3, 2013

PREFEITO MANU AFIRMA QUE IPTU VAI SUBIR 25% EM 2014

Vicente Aparecido Menezes.

Vicente Aparecido Menezes.

Na terça-feira (24), a Câmara Municipal aprovou, por maioria de votos, um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que reajusta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí para o exercício de 2014. O projeto altera as alíquotas que servem de base para o cálculo do imposto, amplia opções de desconto para pagamento em cota única e aprova a Planta Genérica de Valores do Município.

Na justificativa, o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) afirma que “o reajuste geral ficará em torno de 25%”. Argumenta o Poder Executivo que “a finalidade de tomarmos a iniciativa do projeto se dá pela necessidade de adequar o valor venal dos imóveis à nova realidade do setor imobiliário que, nos últimos anos, obteve valorização de aproximadamente 50%, segundo pesquisas que tratam da matéria”. E completa: “especificamente, no município de Tatuí, a citada valorização, em muitos casos, se fixou acima de 100%. Salienta-se que tais modificações visam trazer ao município um equilíbrio financeiro sólido, recuperando os déficits de arrecadação ocorridos ao longo dos anos”. (more…)

Primeira Página de 21 de Setembro de 2013

setembro 20, 2013
– DIRETO DO STF –

MINISTRO CELSO DE MELLO VOTA PELO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES

Celso de Mello  - Foto Nelson Júnior-SCO-STF.

Celso de Mello – Foto Nelson Júnior-SCO-STF.

O ministro Celso de Mello votou, nesta quarta-feira (18), pelo cabimento do recurso de embargos infringentes contra acórdão (decisão colegiada) condenatório do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal originária. Com isso, formou-se maioria de seis votos a cinco no Plenário da Suprema Corte, que possibilitam a 12 réus na Ação Penal (AP) 470 recorrer de condenações pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O recurso somente é cabível naquelas decisões em que os réus tiveram pelo menos quatro votos no sentido da absolvição.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello argumentou que o artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo (RISTF) não foi derrogado pela Lei 8.038/90, que instituiu normas para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Isso porque essa norma não tratou do processamento de recursos na Suprema Corte, limitando-se, segundo o ministro, aos procedimentos cabíveis na fase instrutória desses processos. Leia a matéria completa na página 3.

METRO-SHACMAN APRESENTA PROTÓTIPO QUE SERÁ PRODUZIDO EM TATUÍ

SCHACMAN

De 28 de outubro a 1º de novembro, a Metro-Shacman apresenta na Fenatran 2013, no Anhembi, em São Paulo,  o protótipo do caminhão que será produzido em sua fábrica de Tatuí.

Segundo consta,  boa parte dos fornecedores locais já estão escolhidos e as pretensões da multinacional chinesa não são nada pequenas. (more…)

Página 3 de 21 de Setembro de 2013

setembro 20, 2013
– DIRETO DO STF –

AP 470: MINISTRO CELSO DE MELLO VOTA PELO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES

Celso de Mello - Foto Nelson Júnior-SCO-STF

Celso de Mello – Foto Nelson Júnior-SCO-STF

O ministro Celso de Mello vo-tou, nesta quarta-feira (18), pelo cabimento do recurso de embargos infringentes contra acórdão (decisão colegiada) condenatório do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal originária. Com isso, formou-se maioria de seis votos a cinco no Plenário da Suprema Corte, que possibilitam a 12 réus na Ação Penal 470 (“Mensalão”) recorrer de condenações pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O recurso somente é cabível naquelas decisões em que os réus tiveram pelo menos quatro votos no sentido da absolvição.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello argumentou que o artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo (RISTF) não foi derrogado pela Lei 8.038/90, que instituiu normas para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Isso porque essa norma não tratou do processamento de recursos na Suprema Corte, limitando-se, segundo o ministro, aos procedimentos cabíveis na fase instrutória desses processos.

Ele lembrou que o artigo 333 foi instituído sob a égide da Constituição de 1969, que outorgou à Suprema Corte competência legislativa ordinária para sua edição. Tal competência foi abolida pela Constituição Federal (CF) de 1988, passando ao âmbito de atribuições do Congresso Nacional. Mas o Poder Legislativo não modificou este dispositivo do RISTF. Portanto, segundo o decano do STF, a norma regimental não foi derrogada, embora a Constituição Federal (CF) de 1988 não previsse esse tipo de recurso no STF. Isso porque, conforme argumentou, essa omissão, também verificada na Lei 8.038/90, foi intencional e deliberada por parte do Legislativo. (more…)

Destaques de 31 de Maio de 2013

maio 30, 2013

Exclusivo Online

– LIBERDADE DE IMPRENSA –

STF MANTÉM SENTENÇA FAVORÁVEL AO JORNAL INTEGRAÇÃO

Ministra Cármen Lúcia - foto Carlos Humberto, STF.

Ministra Cármen Lúcia – foto Carlos Humberto, STF.

Dia 2 de maio, em decisão prolatada no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lúcia negou seguimento a um recurso impetrado por Henrique Autran Dourado, diretor do Conservatório de Tatuí, e manteve sentença favorável ao Jornal Integração e ao jornalista José Reiner Fernandes, exarada no Colégio Recursal de Itapetininga.

Dr. José Rubens do Amaral Lincoln, professor de Direito Constitucional, defendeu a garantia da liberdade de imprensa ao Jornal Integração, desde a inicial, em Tatuí, até o Recurso Extraordinário, no STF, em Brasília.

Dr. José Rubens do Amaral Lincoln, professor de Direito Constitucional, defendeu a garantia da liberdade de imprensa ao Jornal Integração, desde a inicial, em Tatuí, até o Recurso Extraordinário, no STF, em Brasília.

No Juizado Especial Cível de Tatuí, o jornal e o jornalista foram condenados a pagar R$ 18.600,00 por supostas ofensas ao diretor do Conservatório. Este episódio ocorreu quando o maestro Antonio Carlos Neves Campos foi demitido, por telefone, do cargo de Diretor Artístico da instituição e antigos professores, que mantinham a boa tradição musical da escola, perderam seus cargos.

No corpo do acórdão do Recurso Extraordinário Com Agravo 647.749, a ministra Carmen Lúcia transcreve a decisão prolatada no Colégio Recursal de Itapetininga, com a íntegra dos votos favoráveis ao Jornal Integração, dos juízes Aparecido Cesar Machado e Marcelo Haddad. Esta decisão cassou a sentença do juiz Marcelo Nalesso Salmaso, do Juizado Especial Cível de Tatuí.

Relata o acórdão, publicado no dia 16 de maio, no site do Supremo Tribunal Federal, que “o recorrido é Diretor Executivo da entidade que administra o Conservatório Dramático de Musical ‘Dr. Carlos de Campos’ de Tatuí, instituição internacionalmente reconhecida pela excelência de seus trabalhos, prestados a toda a população. Para tanto, gere verbas públicas repassadas pela Secretaria de Estado da Cultura. Nesse papel, com a devida vênia, não há como se negar que exerce função pública de alta relevância para a coletividade, sujeita à fiscalização de toda a sociedade, inclusive dos órgãos de imprensa, a quem são assegurados o direito à crítica, desprovida do ânimo da calúnia, difamação e injúria”. Segue ainda o acórdão que “fica claro nos textos destacados que os recorrentes preferiam que continuasse à frente da Instituição um tatuiano, assim como que permanecessem em seus cargos antigos professores. Esta opinião, a despeito do caráter legitimamente cívico ou meramemente bairrista e pessoal, não implica em atingimento à honra do recorrido, nascido em outra cidade”.

A ministra Carmen Lúcia sentencia que “Examinados os elementos havidos no processo, DECIDO. Razão jurídica não assiste ao Agravante (Henrique Autran Dourado)”. E a ministra fundamenta o Recurso Extraordinário com acórdãos da relatoria dos ministros Luiz Fux, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Cesar Peluso, três acórdãos de sua própria relatoria, artigo 544, parágrafo 4º, Inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A decisão transitou em julgado e não cabe mais nenhum recurso ao diretor executivo do Conservatório.

Principais notícias desta edição

STF MANTÉM DECISÃO FAVORÁVEL AO JORNAL INTEGRAÇÃO

MORREM DOIS ÍCONES DE LIBERDADE DE IMPRENSA

GRIPE H1N1: SECRETÁRIOS CONFIRMA NOVOS CASOS EM TATUÍ

NA ESCURIDÃO, UMA LUZ SE ACENDE, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO

DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTONIO JOSÉ MARTINS

COLUNA FILATÉLICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO

PALAVRAS CRUZADAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL RIDENDO 7-6-1925)

VEREADORES APROVAM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MILHÕES

GONZAGA E MOREIRA DISCUTEM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

VEREADOR COMEMORA PROIBIÇÃO DE RODEIOS EM ITAPETININGA

CÂMARA APROVA REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

PALESTRA DO SEBRAE ORIENTA SOBRE CAPITAL DE GIRO

PROJETO “TOM NATURAL” RETOMA APRESENTAÇÕES EM TATUÍ

ESCOLA SELECIONA PROFESSORES

FALECIMENTOS

JOVENS DE TATUÍ SE PREPARAM PARA JORNADA DA JUVENTUDE

EUROPARK ORGANIZA FESTA DE LOUVOR A SANTO ANTONIO

COMUNIDADES PROMOVEM FESTAS A SÃO JOÃO BATISTA

SESI DE TATUI MINISTRA CURSO DE RECEITAS JUNINAS

TATUIANO LANÇA LIVRO DE EMPREENDEDORISMO

COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)

COLUNA POLICIAL

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

COLUNA DE ESPORTES

PARCERIA E INVESTIMENTOS, ARTIGO DE MARCOS CINTRA

GÁS NATURAL DEVERÁ INVESTIR EM TATUÍ

GUARDIN ANUNCIA NOVA UNIDADE NO MUNICÍPIO

FUNDO SOCIAL GANHA NOVO KIT PARA PADARIA ARTESANAL

CONVÊNIO PREVÊ CONSTRUÇÃO DE FOSSAS BIODISGETORAS

PREFEITURA CONCLUI REFORMAS NA UBS DO BAIRRO CONGONHAL

ASSANTANTES FAZEM “ARRASTÃO” EM RESTAURANTE EM TATUÍ

NOVELAS

NOTAS E NOTÍCIAS

CLASSIFICADOS

MOSTRA DE ARTES CÊNICAS MOVIMENTA A QUADRA

SINDICATO RURAL CADASTRA PRODUTORES PARA COMBATER JAVALIS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí, Fórum da Comarca, balancetes da Casa de Apoio ao Irmão de Rua São José e Associação Recanto Betel e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí.)

Destaques de 23 de Maio de 2013

maio 23, 2013

Exclusivo Online

STF DEFINE SE GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER POLICIAMENTO PREVENTIVO

guarda_municipal-tatui

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do Recurso Extraordinário 608.588, deverá decidir se as Guardas Municipais, criadas pelos municípios brasileiros, podem realizar policiamento preventivo. O ministro relator do processo, na ementa de sua decisão, assegura que existe “a necessidade de fixação de parâmetros objetivos e seguros para nortear a atuação legislativa municipal de matéria e por haver ausência de precedente específico e de alcance geral”. Para o ministro “existe necessidade de definição do plenário e a repercussão geral está configurada” no Recurso Extraordinário proposto ao STF.

Esta decisão, a ser prolatada pelo plenário do STF, atinge também a Guarda Municipal de Tatuí e outras da região, porque o interesse jurídico da questão, “alcança diversas municipalidades que mantêm idêntica disciplina”, assegura o ministro relator.

 O RE 608.588 discute decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade de artigo de lei do Município de São Paulo, que autoriza a Guarda Civil Metropolitana a “exercer o policiamento preventivo e comunitário, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais do cidadão”.

 O acórdão do TJSP, com 21 votos favoráveis e três contrários, declara inconstitucional a atribuição de policiamento preventivo autorizado por lei à Guarda Civil Metropolitana. Esta decisão do colegiado paulista, contestada através de um Recurso Extraordinário, coloca em discussão no plenário do STF os limites e alcance da reserva legal contida em artigo constitucional que preceitua que “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Prevenção: PM ou GM?

A Constituição Federal assegura que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. E que “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”.

A controvérsia contida no Recurso Extraordinário, a ser apreciado pelo STF, coloca em discussão as verdadeiras atribuições das guardas municipais. Vai colocar também em discussão se sua atuação é licita quando atua de forma investigativa e preventiva. Para o desembargador Ivan Sartori, voto vencido declarado no TJSP, “a expressão policiamento preventivo e comunitário”, contido na lei municipal de São Paulo, “deve ser interpretada em consonância com a CF, de modo a entender-se que esse policiamento se restringe à proteção dos próprios municipais ou a eventual prisão em flagrante por qualquer delito, faculdade esta atribuída a todo cidadão pelo Código de Processo Penal”. Por derradeiro, em seu voto, o ministro relator do STF assegura que a matéria impõe a intervenção da Corte, para que os municípios, em sua atuações legislativas, fixem as reais competências de suas Guardas Municipais.

Amicus Curiae

Neste Recurso Extraordinário que tramita no STF, o município de Tatuí, através do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, pode atuar como “Amigo da Corte”. Trata-se de intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte).

Principais notícias desta edição

SUPREMO DEFINE SE GM PODE FAZER POLICIMENTO PREVENTIVO

MULHER MORRE COM SUSPEITA DE GRIPE H1N1 EM TATUÍ

HOJE ACORDEI NO PASSADO, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO

MUNICÍPIO PODE LEGISLAR SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE

DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS

COLUNA FILATÉLICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL RIDENDO – 31-5-1925)

PALAVRAS CRUZADAS

VEREADORES APROVAM MAIS DEZ CARGOS NA PREFEITURA

CÂMARA VOTA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

VEREADOR PROPÕE FEIRA LIVRE NA PRAÇA PAULO SETÚBAL

FALECIMENTOS

EMPREITEIRA PARALISA OBRA DA DELEGACIA DE POLÍCIA

PREFEITO DESTACA O CRESCIMENTO DE BOITUVA

TATUÍ ENFRENTA CIDADE BAIANA NO DIA DO DESAFIO

COLUNA GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)

COLUNA POLICIAL

NOTAS E NOTÍCIAS

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

CLASSIFICADOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

NOVELAS

COBAT PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE TRÂNSITO

ETEC SALLES GOMES ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO

MATÉRIAS OFICIAIS (Relatório de Gestão Fiscal, lei e decretos da Prefeitura de Tatuí, Aviso de Audiência Pública da Câmara Municipal de Tatuí, editais do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

Destaques de 25 de Novembro de 2012

novembro 24, 2012

Exclusivo Online

TATUIANO EMPOSSA NOVO PRESIDENTE DO SUPREMO

Presidente Dilma Rousseff, ministro Celso de Mello e ministro Joaquim Barbosa.

Ministro tatuiano Celso de Mello empossa o ministro Joaquim Barbosa.

Nesta quinta-feira (22), em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Celso de Mello Filho cumpriu a missão protocolar como decano da Suprema Corte de empossar o ministro Joaquim Barbosa como chefe do Judiciário nacional pelos próximos dois anos. Para esta cerimônia, haviam dois mil convidados e a presidente Dilma Rousseff confirmou presença. O senador José Sarney, presidente do Senado, e o deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, também haviam confirmado suas presenças.

O ministro Joaquim Barbosa escolheu o ministro Luiz Fux para falar em nome da Corte. Os últimos quatro presidentes escolheram o ministro Celso de Mello para fazer a saudação para a nova presidência. Embora sendo o decano do STF, a escolha é uma prerrogativa do ministro a ser empossado. Celso já havia se pronunciado na posse dos presidentes Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Carlos Ayres Brito. Na quarta-feira (14), o ministro tatuiano falou na despedida de Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente no domingo passado, ao completar 70 anos.

Logo depois de empossado pelo ministro Celso de Mello, o ministro Joaquim Barbosa, já na função de presidente, empossou o ministro Ricardo Lewandowski como vice-presidente da Suprema Corte do País. Embora ambos troquem farpas durante o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão), como relator e revisor, nos bastidores eles garantem que as divergências estão restritas ao processo e não chegam ao nível pessoal ou institucional.

AGRADECIMENTO DO JORNAL INTEGRAÇÃO

O Jornal Integração, através de seu editor, jornalista José Reiner Fernandes, agradece ao ministro Joaquim Barbosa, pela sua deferência especial ao enviar  convite para sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de novembro.

 Auguramos ao novo Chefe do Poder Judiciário Brasileiro, um brilhante trabalho à frente da Suprema Corte, resolvendo com bom senso, como lhe é peculiar, as  demandas constitucionais, que estarão por vir, durante sua gestão. E deseja-se, ainda,  que a Constituição Federal continue a legitimar-se, democraticamente, para que o brasileiro seja um povo livre em suas convicções ideológicas e que se perpetue nesta Suprema Corte, o ideal do ministro Celso de Mello, em sua célebre frase: “(…)  nada  mais nocivo,  nada mais perigoso do que a  pretensão    do   Estado   de   regular a   liberdade de    expressão,   pois  o    pensamento      de    ser  livre  –    permanentemente  livre,     essencialmente   livre,  sempre livre.” 

Principais notícias desta edição

TRANSIÇÃO MOSTRA TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO GONZAGA

TATUIANO EMPOSSA PRESIDENTE DO STF

JORNAL AGRADECE CONVITE PARA POSSE NO STF

CAVEIRA DE BURRO, CRÔNICA DE J. RIGOLÃO

HOTEL INTERNACIONAL EM TATUÍ

DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS

SEM REFORMAS E COM REMENDOS, ARTIGO DE MARCOS CINTRA

PREFEITURA CONSTRUIRÁ QUATRO UBS EM ITAPETININGA

COLUNA GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)

NOVELAS

PALAVRAS CRUZADAS

SESI APRESENTA ATRAÇÕES MUSICAIS NESTE FIM DE SEMANA

MORRE JORNALISTA E HISTORIADOR TATUIANO

ORQUESTRA DE METAIS LYRA TATUÍ ENCERRA SEMANA DA MÚSICA

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

CLASSIFICADOS

ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS PLÁSTICOS PROMOVE EXPOSIÇÃO

REPRESENTANTE DE CESÁRIO LANGE VENCE CONCURSO DE LUTERIA

MANÚ INDICA MARCOS QUADRA COORDENADOR DA TRANSIÇÃO

PREFEITO ELEITO DISCUTE INVESTIMENTOS NO SETOR ELÉTRICO

PRÊMIO CONTEMPLA ALUNOS DE MÚSICA DE CÂMARA

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (Jornal Ridendo – 25/1/1925)

CÂMARA ABSOLVE ZETAKÃO EM PROCESSO POLÍTICO

DECRETO-LEI 201/67 E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA PREFEITOS E VEREADORES

HÍPICA COM PROVAS DE CAVALOS LUSITANOS

FALECIMENTOS

COLUNA POLICIAL

COLUNA DE ESPORTES

MATÉRIAS OFICIAIS (Leis, decreto e Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tatuí, edital do Aeroclube de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí)

Destaques de 10 de Junho de 2012

junho 6, 2012

Primeira mão

MINISTRO TATUIANO PODE JULGAR, DESDE JÁ, PROCESSO DO “MENSALÃO”

Ministro Celso de Mello.

No domingo (3), o ministro José Celso de Mello Filho (STF) disse ao  jornal “Integração” que está em condições para julgar, desde já, a Ação Penal 470, conhecida popularmente como “Mensalão”. Em agosto de 2007, após cinco dias que somaram 30 horas de julgamento, o STF recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 40 acusados. Desses, 38 continuam respondendo como réus perante a Corte.

Nos últimos dias, uma polêmica envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro Gilmar Mendes, do STF, mobilizou a opinião pública nacional. O fato repercutiu em todos os meios de comunicação do País e suscitou muitos questionamentos a respeito do comportamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão.

Indagado pelo jornal “Integração” sobre como será  a atuação  do STF no julgamento do “Mensalão”, o Ministro tatuiano Celso de Mello, decano da Suprema Corte do Brasil (está lá desde 1989), assim respondeu, de maneira particularmente enfática, à  pergunta que a reportagem lhe fez direta e pessoalmente:

“O Supremo Tribunal Federal, na linha de sua longa e histórica tradição republicana, irá julgar o denominado caso do “Mensalão” da mesma forma como sempre julgou as demais causas penais que foram submetidas à sua alta apreciação. Isso significa dizer que a Suprema Corte decidirá o litígio penal  em questão com apoio exclusivo na prova validamente produzida nos autos do processo criminal, respeitados, sempre, como é da essência do regime democrático, os direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República assegura a qualquer acusado, observando, ainda, em referido julgamento, além do postulado da impessoalidade e do distanciamento crítico em relação a todas as partes envolvidas no processo, os parâmetros jurídicos que regem, em nosso sistema legal,  qualquer procedimento  de índole penal. Em uma palavra: o Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional  e máximo guardião e intérprete da Constituição da República,  garantirá, de modo pleno, às partes desse processo (Ministério Público  e réus), o direito a um julgamento justo, imparcial, impessoal, isento e independente”.

O ministro Celso de Mello informa que há vários meses, tão logo chegou de suas férias em Tatuí, iniciou o trabalho de análise deste processo. Ele informa que designou dois assessores de sua equipe para realizar pesquisas e promover levantamentos, que irão auxiliá-lo na reflexão em torno das questões complexas que deverão surgir ao longo do julgamento dos 38 réus.

O ministro Celso de Mello declara ao jornal “Integração”:

“Estou em plenas condições de participar, desde já, do julgamento desse caso. Promovi, e ainda continuo promovendo-as, reuniões com a minha equipe, que, além de reservadas e discretas, ocorrem às sextas-feiras. Nessas reuniões, o acesso à minha sala fica inteiramente bloqueado. Em tais ocasiões, pronuncia-se um verdadeiro “extra omnes”, à semelhança do que se verifica nos conclaves cardinalícios. Somente dois assessores, de absoluta confiança, estão a par do que se tem discutido comigo, há meses, nesses encontros semanais. Nomes desses assessores? Mantenho absoluto sigilo em torno deles. Os dois assessores limitam-se a auxiliar-me, sempre sob minha direção, na minha pesquisa e na busca de dados que possuam relevo jurídico e fático. Nas reuniões semanais, os assessores expõem-me os resultados da pesquisa, cabendo-me, então,  tomar as medidas que eu, e somente eu, julgar necessárias e úteis aos esclarecimentos dos fatos e à superação das minhas dúvidas. Venho discretamente realizando esses estudos e reservadamente procedendo a esses levantamentos já há muitos meses, especialmente em face da complexidade desse processo e do caráter multitudinário do litisconsórcio penal passivo que nele se formou”.

Celso de Mello, o mais antigo ministro do STF e com sua experiência de quase  23 anos na Suprema Corte, acredita que a AP 470 comece a ser julgada após o recesso do próximo mês de julho. Esta data está sendo divulgada como quase certa pela grande imprensa. Este semanário verificou que o recesso de julho, no STF, termina numa terça-feira. Se obedecer a pauta que está sendo acertada nas reuniões com a presidência do STF e que está sendo divulgada pela assessoria de imprensa, tudo leva a crer que a data prevista para início do julgamento deverá ser o dia 6 de agosto, uma segunda-feira.

Pela complexidade do caso, pelas 38 horas destinadas aos argumentos da defesa, cinco horas para que o Procurador Geral da República apresente os argumentos da acusação e também pela forma como é conduzido um processo desta natureza, estima-se que deverá levar, no mínimo, um mês e meio para julgar este caso. E se este cálculo estiver dentro dos prognósticos, acredita-se que os brasileiros poderão conhecer o  resultado do julgamento, por volta do dia 20 de setembro. Isto se não houver nenhum incidente de percurso na tramitação processual.

O ministro Celso de Mello é o único membro do Supremo Tribunal Federal que participou do julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na época, Collor foi julgado por apenas 9 ministros do STF. O ministro Marco Aurélio de Mello, ainda atuante no STF, na ocasião, se julgou impedido de participar do julgamento por ser primo do ex-presidente e o ministro Francisco Rezek, que não mais faz parte da Suprema Corte, também não participou porque foi Ministro das Relações Exteriores no Governo Collor.

Nota da Redação: O ministro Celso de Mello utiliza em suas respostas as expressões: Litisconsórcio passivo multitudinário. Isto significa em Direito, número elevado de réus. E “extra omnes”. Trata-se de expressão latina que significa “fora, todos” e que é pronunciada pelo cardeal camerlengo (decano) ordenando a saída do recinto daqueles que não poderão permanecer na Capela Sistina durante a eleição do novo Papa.

ENTENDA O CASO “MENSALÃO”

STF – Dia 9 de junho de 2011, o ministro-relator Joaquim Barbosa encerrou a chamada fase instrutória da Ação Penal (AP 470) do mensalão e abriu prazo para acusação e defesa apresentarem as alegações finais no processo. A Procuradoria-Geral da República teve 30 dias, contados da quarta-feira (8), para apresentar suas argumentações. Em seguida, foi a vez de os 38 réus no processo apresentarem suas alegações finais, também em 30 dias. “Entendo que a concessão de 30 dias para que as partes, sucessivamente, apresentem suas alegações finais mostra-se razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas”, ponderou o ministro Joaquim Barbosa no despacho em que dá por encerrada a fase instrutória do processo.

Depois que a Procuradoria-Geral e os réus apresentaram as alegações finais, o ministro Barbosa preparou seu voto e será seguido pelo ministro-revisor Ricardo Lewandowski.  Posteriormente será solicitada a data para julgamento da ação em Plenário.

A denúncia do mensalão acusa 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, de envolvimento em esquema de financiamento de parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político ao governo.

Dia 9 de junho de 2011, a ação penal contava com 44.265 folhas (210 volumes e 484 apensos).  O ministro Joaquim Barbosa observa no despacho em que abre o prazo para as alegações finais, que este processo se diferencia de outras ações penais em trâmite no Supremo porque foi totalmente digitalizado desde o início. “A todo o momento e até mesmo simultaneamente, os autos estão inteiramente acessíveis às partes”, ressaltou o relator. “Esse ganho tecnológico, portanto, minimiza, sem sombra de dúvida, as inquietações das partes quanto à exiguidade dos prazos fixados na legislação processual”, observou o ministro.

O ministro acrescenta que as partes no processo “tiveram um extenso período para se prepararem para a apresentação de suas alegações”, uma vez que ele deferiu a realização das diligências finais da fase instrutória em fevereiro de 2011.

O prazo de 30 dias para apresentação de alegações finais determinado pelo ministro Barbosa foi solicitado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante da “grande complexidade do feito” e do “volume de provas amealhadas no curso da instrução”.

Em agosto de 2007, após cinco dias que somaram 30 horas de julgamento, o STF recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 40 acusados. Desses, 38 continuam respondendo como réus perante a Corte.

O ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT) Sílvio José Pereira, que respondia por formação de quadrilha, concordou em cumprir pena alternativa e foi excluído da ação. Em setembro de 2010, o STF julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal José Janene, também réu no processo, devido a seu falecimento.

Princípio da Paridade de Armas

No julgamento da Ação Penal 470 (mensalão), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disporá de até cinco horas para apresentar os argumentos da acusação, enquanto os defensores de cada um dos 38 réus no processo terão uma hora, cada um, para apresentar a respectiva defesa. Por seu turno, o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, poderá fazer uma leitura sucinta do seu relatório em poucas páginas, tendo em vista que o texto do próprio relatório já foi disponibilizado digitalmente a todos os ministros da Suprema Corte, ao procurador-geral da República e aos réus. Esse processo foi o primeiro da Suprema Corte a ser inteiramente digitalizado. Foi sob o fundamento do princípio constitucional da equidade ou paridade de armas que o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, propôs a questão de ordem. “Como todos sabemos, essa ação penal, em razão de sua complexidade, constituirá, sem dúvida, um julgamento na história do Tribunal”, observou ele. Isso porque, pelos cálculos do ministro relator, o Supremo consumirá pelo menos três semanas para realizar o julgamento. Ainda por suas estimativas, a primeira semana do julgamento deverá ser dedicada inteiramente às exposições orais das defesas. O ministro Joaquim Barbosa ponderou sobre a complexidade do processo e cita que a ação, além dos 38 réus, já conta com 234 volumes, 495 apensos e 50.199 páginas.

Matéria publicada na edição impressa de 10/6/2012, site e Blog do José Reiner. Sem embargo, desde que seja citada a fonte. Veja a capa do Jornal Integração em PDF: Jornal Integracao – Edic 1707 – página 1.

Principais notícias desta edição

TATUÍ PRETENDE VACINAR QUASE OITO MIL CONTRA A PÓLIO

DATAS PARA COMEMORAR, CRÔNICA DE J. RIGOLÃO

UMA ROSA É UMA ROSA É UMA ROSA, CRÔNICA DE NINA LEONI

DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS

HISTÓRIA DA MPB, POR JOEL FERREIRA

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL RIDENDO – 7-7-1924)

COMERCIÁRIAS PODEM SE INSCREVER EM CONCURSO

FALECIMENTOS

CÂMARA DE TATUÍ NÃO PROJETOS EM SESSÃO ORDINÁRIA

CAMPANHA DO AGASALHO BENEFICIA 24 ENTIDADES

CONVÊNIOS BENEFICIAM CIDADES DA REGIÃO

PREFEITURA INAUGURA PRAÇA DO IDOSO

JUNTA MILITAR ENTREGA CERTIFICADOS

NOVELAS

PALAVRAS CRUZADAS

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)

EDITORA LANÇA COLEÇÃO DE XADREZ

AUDIÊNCIA DISCUTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

COLUNA POLICIAL

NOTAS POLÍTICAS

JUSTIÇA ELEITORAL PRECISA DE MESÁRIOS

CAMPANHA RECOLHE AGROTÓXICOS PROIBIDOS

COLUNA DE ESPORTES

TATUÍ NO AGLOMERADO URBANO DE SOROCABA

PREFEITO GANHA CERTIFICAÇÃO DA ABRINQ

FORD INVESTE NO CAMPO DE PROVAS

MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí, Câmara Municipal de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

Destaques de 15 de Janeiro de 2012

janeiro 13, 2012

Exclusivo Online

STF DEVERÁ TER TRÊS PRESIDENTES EM 2012 E VOTA “FICHA LIMPA” EM MARÇO

Celso de Mello e ministro Carlos Britto, presidente do STF a partir de abril.

Desde quinta-feira (5), o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, passa alguns dias de férias em Tatuí, sua cidade natal. Em conversa informal com este semanário, ele adianta que em 2012, o STF deverá julgar temas de grande relevância e que deverão repercutir nas eleições municipais deste ano. Em março, deverá entrar na pauta votação no Plenário do STF, a famigerada “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar 135/10). Esta norma, de iniciativa popular e aprovada pelo Congresso Nacional, agitou a corrida eleitoral no País. A lei impede que candidatos condenados pela Justiça disputem eleições no Brasil. Ela está desde o ano passado em discussão no STF e recebeu votos favoráveis de dois dos 11 ministros que decidirão sua sorte, antes do começo do novo processo eleitoral.

Os ministros voltam ao trabalho no dia 6 de fevereiro e o STF julga a “Ficha Limpa” com o quorum completo de 11 magistrados. Segundo especialistas políticos, o destino da lei ainda está cercado de incertezas. Entre os ministros que se alinham pela constitucionalidade da lei, a avaliação é de que a norma deve ser aprovada pela mais alta corte do País. Eles acreditam que a maioria dos integrantes do STF vai votar a favor da manutenção do texto. Porém, como poucos ministros se manifestaram sobre o conteúdo, o resultado ainda é um mistério. Segundo o jornal Correio do Brasil, integrantes do STF acreditam, no entanto, que a corte pode adotar procedimento similar ao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2010. Ao analisarem os recursos questionando o indeferimento de registros de candidaturas, os ministros da corte eleitoral limitaram, em alguns casos, o alcance da lei. Isso ocorreu em pelo menos três casos envolvendo candidatos condenados anteriormente por abuso de poder econômico e político. Informa ainda o jornal que Joaquim Barbosa votou pela constitucionalidade completa da Lei da Ficha Limpa. Depois que ele apresentou sua posição, o julgamento foi adiado mais uma vez, por conta da vista pedida por José Dias Toffoli. Quando os casos retornarem à pauta, o julgamento será reiniciado com o voto de Toffoli. Depois, será a vez de Rosa Maria Weber expressar sua posição. Na sequência, votam a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito – três notórios defensores das novas regras de inelegibilidade –, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.

Outro tema que deverá ser apreciado pelo Supremo versa sobre o aborto de fetos anencefálos. Para o ministro tatuiano, este caso também deverá repercutir no País e suscitar muitas discussões em torno do assunto.

Três presidentes e duas vagas

O Jornal Integração obteve  informação de que o ano de 2012 deverá ser atípico na administração do Supremo Tribunal Federal. Esta corte máxima da Justiça brasileira deverá ter três presidentes no decorrer do ano. Uma análise da situação, já divulgada entre jornalistas, revela que o ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF, encerra oficialmente seu mandato de dois anos em abril. Neste mês, ele será sucedido pelo ministro Carlos Britto, que se aposenta compulsoriamente (quando o funcionário público completa 70 anos), em novembro. Britto deixa o STF sem concluir seu mandato na presidência. Em decorrência da aposentadoria de Britto, assume  o vice-presidente ministro Joaquim Barbosa. A expectativa é de que ele conclua o mandato no período de novembro de 2012 a abril de 2014. As aposentadorias compulsórias, previstas constitucionalmente  no Supremo Tribunal Federal, irão dar  oportunidade para que a presidenta Dilma Roussef indique dois novos ministros. Eles ocuparão as vagas deixadas pelo ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em setembro, e  Carlos Britto, que passará pela mesma situação em novembro de 2012. Especulações de um jornalista de Brasília, já publicadas, preveem que deverá haver uma terceira vaga no STF, ainda este ano.

Principais notícias desta edição

SECRETÁRIO CONFIRMA DISPUTA DA FÁBRICA DA BMW EM TATUÍ

PSDB DE TATUÍ PROGRAMA 34 COMÍCIOS NAS ELEIÇÕES DE 2012

ATRIZ TATUIANA INDICADA PARA O PRÊMIO SHELL

BAILE “VERMELHO & PRETO” VENDE INGRESSOS PROMOCIONAIS

FESTA NATALINA REÚNE CRIANÇAS DE QUATRO BAIRROS

DESTAQUES ECONÔMICOS – ANTÔNIO JOSÉ MARTINS

ERA GLACIAL – CRÔNICA DO JOSÉ RIGOLON

SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA – ARTIGO DE MARCOS CINTRA

COLUNA GENTE – FOTOS E NOTAS SOCIAIS

RESUMO DAS NOVELAS

PALAVRAS CRUZADAS

NOTAS E NOTÍCIAS – VESTIBULINHO DA ETEC

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEVE PROTEGER CONTRA LEPTOSPIROSE

ESCOLA REALIZA PROVA PARA CONCLUSÃO DA 4ª SÉRIE

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CLASSIFICADOS – NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES

PERÍODO DE FÉRIAS PEDE ATENÇÃO NA ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS

CENSO 2010 REVELA CRESCIMENTO EM TATUÍ

INCORPORADORA INVESTE R$ 50 MILHÕES EM TATUÍ

INCÊNDIO DESTRÓI FÁBRICA EM CAPELA DO ALTO

IPTU TEM REAJUSTE DE 6,64% EM TATUÍ

CONSELHO DE BAIRROS DE TATUÍ ALTERA ESTATUTO

COLUNA DE ESPORTES – DICAS PARA INICIAR A PRÁTICA DO TÊNIS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS DO JORNAL RIDENDO DE 1924

NOTAS DE FALECIMENTOS

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CONVÊNIO PREVÊ CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA

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ACIDENTE PROVOCA MORTE NA RODOVIA SP-127

SEBRAE OFERECE DUAS PALESTRAS GRATUITAS EM JANEIRO

COLUNA POLICIAL – MULHER CAI EM CONTO DE PREMIAÇÃO

CIDADÃ DISTRIBUI QUASE MIL BRINQUEDOS NA FAZENDA ASTÓRIA

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PREFEITURA INTENSIFICA COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE

MUTIRÃO IRÁ COLETAR EMBALAGENS USADAS DE AGROTÓXICOS

VIGILÂNCIA SANITÁRIA APREENDE 600 QUILOS DE CARNE

“BAILE DO BONDE” ANTECIPA CARNAVAL NO XI DE AGOSTO

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS (Editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí, Convite de Audiência Pública da Secretaria de Saúde e Convocação para Alistamento Militar da Junta do Serviço Militar – JSM).


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