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Archive for setembro \03\UTC 2015

Opinião: “QUEREMOS SHOPPING”

setembro 3, 2015

Shpping camara 2 - 1863Na sessão da Câmara de Tatuí, na terça-feira (1º), enquanto um grupo pacificamente reivindicava com cartazes a castração de cães, como medida profilática de saúde pública, outro grupo, com cartazes na mão, com os dizeres: “Queremos shopping”, aos brados e vaias, se comportava de maneira não adequada para uma sessão legislativa. O presidente Wladmir Saporito (PROS), da mesa da presidência, assistia à manifestação que certamente estaria sendo orquestrada por adeptos de algum político que não gosta de respeitar a lei e nem a ordem pública. O próprio vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT) advertiu os mais afoitos de que a platéia não poderia se manifestar com vaias e gritos. Esta sessão legislativa nos fez lembrar um ex-prefeito de Tatuí. Embora não usasse a livre manifestação ordeira para impor suas ideias, sua predileção era desafiar o Poder Legislativo e tentar uma ruptura institucional entre os poderes. Ainda está viva na memória de muitas pessoas quando Juraci Oscar, presidindo a Câmara,  para preservar a autoridade do poder que representava, determinou a prisão, em flagrante, de um advogado que tentava tumultuar o ambiente. É uma época que tatuianos não podem esquecer e deixar que o totalitarismo pragmático tente novamente tomar conta de nossas instituições municipais. O presidente Saporito, após pedir várias vezes aos manifestantes do “Queremos Shopping” para se manter em silêncio, decidiu encerrar a sessão legislativa. Não deveria ter feito isso. Deveria fazer prevalecer o império da lei.

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Poder Judiciário de Tatuí privilegia liberdade de imprensa e direito de resposta

setembro 3, 2015

Foto constituição 1863

Nesta decisão, o juiz Rubens Petersen Neto segue orientação do Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. A liberdade de expressão não é absoluta e seus limites estão na veracidade dos fatos e na intenção de não difamar. No caso de Tatuí, tanto o prefeito Manu, como o ex-prefeito Gonzaga – figuras públicas –  não possuem nenhum “antídoto jurídico” para se imunizar das críticas. Em reiteradas decisões sobre liberdade de imprensa, o ministro tatuiano Celso de Mello, decano do STF, tem assegurado de forma enfática: “pouco importa se as opiniões são duras, irônicas ou até mesmo impiedosas”.

Na terça-feira (1º), o juiz Rubens Petersen Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, ao julgar Medida Cautelar, ajuizada pelo ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo contra a Prefeitura de Tatuí privilegiou dois direitos fundamentais preconizados na Constituição Federal. O magistrado garantiu a liberdade de imprensa e da livre expressão e, ao mesmo tempo, garantiu ao impetrante o disposto no  artigo 5º, inciso V da Carta Magna que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Em sua decisão, o magistrado da Segunda Vara decide: “Pretende o autor, liminarmente, a exclusão de matéria veiculada no site da Prefeitura Municipal de Tatuí noticiando a existência de um rombo de 4 milhões de reais ocorrido em seu mandato, contendo foto de policiais federais, ensejando o cumprimento de mandado de prisão, bem como a concessão do direito de resposta, aduzindo, para tanto, que a notícia é falsa, maculando sua honra e denegrindo sua imagem, sendo alvo de perseguição política. Para concessão da tutela antecipada, imprescindível a existência de prova inequívoca do alegado e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, à luz do que dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil. A análise dos autos, necessária em sede de cognição sumária, demonstra a plausibilidade do provimento invocado, bem assim os requisitos autorizadores da antecipação da tutela pretendida, tão-somente no que se refere ao direito de resposta”.

Segue o juiz em sua decisão que “Ademais, a concessão do direito de resposta não implica no reconhecimento de eventual falsidade do conteúdo veiculado, mas, apenas possibilita a parte sobre o qual a matéria foi escrita, responder no mesmo veículo de comunicação às afirmações e indagações feitas na reportagem. No entanto, não é caso de exclusão da matéria veiculada no site da Prefeitura Municipal de Tatuí, em respeito ao princípio da liberdade de expressão, que, conforme acima salientado, se harmoniza com o direito de resposta”.

“Presentes, pois, os requisitos legais, CONCEDO parcialmente a antecipação da tutela e determino ao requerido que disponibilize ao autor página no site da Prefeitura Municipal nas mesmas condições daquela em que foi veiculada a matéria descrita na inicial, garantindo-lhe o direito de resposta, pelo prazo de 30 dias, sob pena de responder por multa diária no valor de R$ 10.000,00”, decide o Poder Judiciário.

Um comparativo entre o Pacto de San José da Costa Rica e a Constituição Federal (CF) de 1988 mostra diversas semelhanças. Os fundamentos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, ou Pacto de San José, são basicamente os mesmos contidos na Constituição brasileira, onde os direitos fundamentais do cidadão figuram em destaque.

Destaques de 5 de Setembro de 2015

setembro 3, 2015

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Principais notícias da edição

  • JUIZ DE TATUÍ PRIVILEGIA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO DE RESPOSTA
  • MATERNIDADE ASSUME PARTOS DO HOSPITAL DE CERQUILHO
  • NOSSA OPINIÃO (Delinqüência institucional,  PEN lança candidato, Queremos shopping)
  • DESTAQUES ECONÔMICOS – ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
  • VALE TUDO – MARCOS CINTRA
  • TEMPOS DE ANTÍPOLÍTICA – GAUDÊNCIO TORQUATO
  • TROVAS – DR. LINCOLN
  • COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • ASSEMBLEIA PASSA TATUÍ PARA ENTRÂNCIA FINAL
  • DEFENSORES DE ANIMAIS VOLTAM A PROTESTAR NA CÂMARA
  • NOTÍCIA SOBRE FALTO MÉDICO REPERCUTE NO LEGISLATIVO
  • FALECIMENTOS
  • GRUPO DE CHORO É DESTAQUE NO CONSERVATÓRIO
  • ESPETÁCULO UNE MÚSICA E HISTÓRIA DO BRASIL
  • SOTELO REGE BANDA SINFÔNICA
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 1/6/1930)
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • COLUNA DE ESPORTES
  • COOP REALIZA PROJETO DE ARQUITETA APÓS NOVES ANOS
  • BISPO PARTICIPA DE BENÇÃO À IMAGEM DA SAGRADA FAMÍLIA
  • COLUNA POLICIAL (Filho suspeito de matar mãe)
  • CAMPANHA DISCIPLINA RESPEITO AOS LIMITES DE VELOCIDADE
  • CLASSIFICADOS (IMÓVEIS, VEÍCULOS E OUTROS)
  • INFORMATIVO DE COMPRAS (OFERTAS ESPECIAIS)
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Editais do Fórum da Comarca de Tatuí, edital da Elektro e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

Edição completa de 29 de Agosto de 2015

setembro 1, 2015

capa-integracao-29-agosto-2015

Faça o download do PDF de todas as páginas da edição de 29 de Agosto de 2015.

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