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Parlamentar quer “internet sem fio” nas escolas públicas municipais

julho 10, 2015

 

Marquinho acredita que o sistema tornará o aprendizado mais ágil.

Marquinho acredita que o sistema tornará o aprendizado mais ágil.

O vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) protocolou projeto de lei na Câmara, onde pede a criação e implantação, por parte da municipalidade, do sistema municipal de internet sem fio (wi-fi) nas unidades de ensino da rede pública. Diz o vereador que seu projeto tem como enfoque principal “melhorar o acesso ao conhecimento e à informação educacional, cultural e social, por parte dos alunos da rede municipal de ensino”.

Marquinho destaca que, atualmente, não se pode pensar em educação sem tecnologia, e por isso, a internet gratuita nas escolas é primordial, tanto em sala de aula como nos demais ambientes da unidade de ensino. “A internet sem fio gratuita permite aos alunos acesso a informações instantâneas, quase sem limitações de tempo e espaço. Esse recurso tecnológico pode ser aplicado tanto no ensino presencial, quanto à distância”, ressalta.

O parlamentar finaliza, lembrando que o sinal sem fio pode criar um novo ambiente de mídia e simplificar o trabalho dos professores e alunos, tornando o aprendizado mais ágil, rápido e interessante nas salas de aula e laboratórios, além de proporcionar a inclusão digital aos estudantes. O projeto está sendo analisado pelas comissões, antes de seguir ao plenário, onde será apreciado e votado pelos vereadores.

Destaques de 11 de Julho de 2015

julho 9, 2015

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Principais notícias da edição

  • TATUIANO NA PRESIDÊNCIA DO STF
  • FESTA PROMOVE DOCES CASEIROS EM TATUÍ
  • ITAPETININGA RECEBE TOCHA DOS JOGOS OLÍMPICOS DO RIO
  • DESTAQUES NOS JOGOS REGIONAIS
  • DESTAQUES ECONÔMICOS – ANTÔNIO MARTINS
  • DECISÃO DO STF IMPEDE DESCONTO EM SALÁRIOS DE PROFESSORES
  • GESTÃO E CONGESTÃO – GAUDÊNCIO TORQUATO
  • TROVAS – POESIA DO DR. LINCOLN
  • CHARGE – WENDEL DE OLIVEIRA SANTOS
  • DE NOVO O PIS/COFINS – MARCOS CINTRA
  • COLUNA GENTE – FOTOS E FATOS SOCIAIS
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • PREFEITURA INAUGURA CICLOVIA NO JARDIM SANTA RITA
  • CRAS LESTE EM NOVO ENDEREÇO
  • ÓRGÃOS APROVAM PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA CAPITÃO LISBOA
  • CONSERVATÓRIO DE TATUÍ INSCREVE NOVOS ALUNOS
  • ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CURSO DE BOMBEIRO MIRIM
  • ELEKTRO E FATEC FINALIZAM NONA TURMA DA ESCOLA DE ELETRICISTAS DE TATUÍ
  • FALECIMENTOS
  • COLUNA DE ESPORTES
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • COLUNA POLICIAL
  • CLASSIFICADOS
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA – JORNAL DE TATUHY DE 23 E 30/03/1930
  • ESCOLAS DA REDE ESTADUAL MATRICULAM NOVOS ALUNOS PARA O SEGUNDO SEMESTRE
  • FORMATURA DO PROERD
  • INFORMATIVO DE COMPRAS
  • ALUNA DA FATEC DE TATUÍ REPRESENTA O BRASIL EM CAMPEONATO MUNDIAL DE DJS
  • CONSEG REINICIA ATIVIDADES EM TATUÍ
  • AÇÃO SOCIAL
  • MATÉRIAS OFICIAIS
  • (Edital de casamentos do Cartório do Registro Civil de Tatuí e declaração de extravio do Centro Gastronômico Hortelã.)

Edição completa de 4 de Julho de 2015

julho 7, 2015

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Faça o download do PDF de todas as páginas da edição de 4 de Julho de 2015.

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Tatuiano na presidência do STF

julho 6, 2015

Ministro Celso de Mello em foto de Carlos Hmberto - STF

Durante esta semana, até o dia 11 de julho, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) período de recesso. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, participa de evento acadêmico organizado pela Universidade de Coimbra e pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, em Portugal.

No plantão da Suprema Corte é atribuição do presidente decidir questões urgentes e a semana promete ser agitada nos meios jurídicos, principalmente pelas questões ligadas à Operação Lava Jato.

O presidente Ricardo Lewandowaki, apenas nos dias 2 e 3 de julho, analisou um total de 57 processos. Entre os processos analisados, estão os Habeas Corpus (HCs) 129213 e 129219, nos quais foram concedidas liminares ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto e ao ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque. Ambos foram convocados a depor entre os dias 8 e 9 de julho na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados. Ao STF, pediram a preservação de prerrogativas constitucionais.

O ministro Ricardo Lewandowski assegurou aos depoentes o direito de serem assistidos por advogado e com ele se comunicarem, a não serem obrigados a assinar o termo de compromisso a dizerem a verdade e o direito de não se autoincriminarem. “Seja na condição de investigado ou de testemunha, o paciente tem o direito de permanecer em silêncio, de comunicar-se com seu advogado e de não produzir prova contra si mesmo”, afirmou o ministro.

Contribuinte tatuiano tem que suportar aumento do IPTU

julho 2, 2015
– STF NEGA SEGUIMENTO –

 

IPTU de Tatui. 1854

Dia 18 de junho, transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário (RE) impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que pretendia invalidar a Lei Municipal 4.795/13, de autoria do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) e aprovada pela Câmara Municipal. Esta lei aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2014 em Tatuí e estava em demanda no Poder Judiciário.  Transitar em julgado na linguagem jurídica significa que na ação não cabe mais nenhum recurso. Dia 19 de junho houve a baixa definitiva dos autos que estavam no STF ao Tribunal de Justiça de São Paulo, instância que deu ganho de causa à Prefeitura de Tatuí. Esta decisão do TJ-SP  permitiu que a Prefeitura emitisse dois carnês em 2014 e o novo carnê com o aumento no exercício de 2015. Em São Paulo ocorreu o mesmo fato e o prefeito Fernando Haddad preferiu desistir do aumento e aplicar apenas a correção monetária, como já vinha ocorrendo na Capital.

Na ação de Tatuí, impetrada pelo diretório regional do PSDB, o ministro relator Teori Zavascki, acompanhado por decisão unânime da Segunda Turma do STF, negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Em seu voto o ministra decide que “a preliminar de repercussão geral não foi elaborada nos moldes exigidos pela jurisprudência desta Corte”. E fundamenta que ”O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é ônus do recorrente a demonstração formal e fundamentada de repercussão geral da matéria constitucional discutida no recurso extraordinário, com indicação específica das circunstâncias reais que evidenciem, no caso concreto, a relevância econômica, política, social ou jurídica”. E observa: “Como se vê, o recorrente (PSDB), em preliminar elaborada em menos de uma página, não indicou qualquer circunstância concreta que justifique a presença de repercussão geral na matéria constitucional discutida no recurso extraordinário”.

 Zavascki negou seguimento ao recurso do PSDB pela não justificativa da repercussão geral, no entanto o ministro ainda evidencia na decisão: “Ainda que superado esse grave óbice, o recurso extraordinário não mereceria ser provido. A ação direta de inconstitucionalidade visa impugnar dispositivos da Lei 4.795/13 do Município de Tatuí que, ao reajustar o valor venal dos imóveis ali localizados, aumentou-o em 100%, elevando o IPTU do Município, segundo o recorrente (PSDB), em mais de 33%. Alega-se, assim, que a referida norma violou os princípios da vedação ao confisco, da capacidade contributiva, da proporcionalidade e da razoabilidade”.

Em relação à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que validou a Lei Municipal do prefeito Manu, o ministro Teori sentencia: “Como bem observou o Tribunal de origem, o art. 33 do Código Tributário Nacional define a base de cálculo do IPTU como “o valor venal do imóvel”, de forma que a procedência da presente ação direta de inconstitucionalidade dependeria da constatação de que o reajuste efetuado pela Lei Municipal 4.795/13 extrapolou o valor de mercado dos imóveis localizados no Município de Tatuí. Quanto a essa questão, o Tribunal a quo consignou que “não existe nos autos algum elemento objetivo que justifique o reconhecimento de desproporcionalidade entre o valor decorrente da questionada revisão e o valor de mercado imobiliário” (fl. 411). Assim, para dissentir da conclusão a que chegou o julgado atacado, seria necessária a reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos, providência que é incabível em sede de recurso extraordinário, a teor da Súmula 279/STF”.

Decisão deve desagradar contribuinte

Esta decisão prolatada pela Suprema Corte do Brasil não satisfaz as  expectativas dos contribuintes tatuianos que sentem no bolso o aumento do IPTU em 2014 e a consequente atualização monetária por parte do Poder Executivo no exercício de 2015.

A repercussão negativa do aumento do IPTU na população foi tão desgastante politicamente, tanto para o Executivo e para o Legislativo, que provocou uma situação inusitada na Câmara Municipal de Tatuí. Na sessão do dia 16 de junho, doze de 17 vereadores aprovaram requerimento apresentado pelo vereador José Márcio Franson (PT), que também votou favorável à majoração do imposto. Através deste requerimento, a Câmara solicita ao prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) que envie outro projeto com a finalidade de  tornar sem efeito a Lei Municipal nº 4.795/13, que autorizou o aumento IPTU em Tatuí.   Na tribuna, o vereador petista José Franson justifica que o aumento é descomunal e impõe aos cidadãos uma carga de impostos abusiva e impossível de ser paga.

Destaques de 4 de Julho de 2015

julho 2, 2015

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Principais notícias da edição

  • CONTRIBUINTE TATUIANO TEM QUE SUPORTAR AUMENTO DO IPTU
  • FILARMÔNICA DE GOIÁS  NO “PROCÓPIO FERREIRA”
  • STF INVALIDA DECRETO DA PRESIDENTE DILMA
  • DESTAQUES ECONÔMICOS – ANTÔNIO MARTINS
  • PT TENTA RECRIAR A CPMF – MARCOS CINTRA
  • TROVAS – POESIA DO DR. LINCOLN
  • VOU DIZER A VERDADE – GAUDÊNCIO TORQUATO
  • COLUNA GENTE – FOTOS E FATOS SOCIAIS
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • CÂMARA APROVA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
  • PREFEITURA DESOCUPA TERRENO NA VILA ANGÉLICA
  • TATUÍ COM NOVA CRECHE NA REGIÃO CENTRAL
  • FALECIMENTOS
  • IGREJA MATRIZ LIBERA MEZANINO REFORMADO
  • CONSEG É REATIVADO EM TATUÍ
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA – JORNAL DE TATUHY DE 23/03/1930
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • COLUNA DE ESPORTES
  • FESTA JUNINA ARRECADA QUATRO MIL PEÇAS DE ROUPAS
  • PEDÁGIOS SOFREM REAJUSTE MÉDIO DE 5,32%
  • COLUNA POLICIAL
  • CLASSIFICADOS
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • HOSPITAL DA UNIMED REALIZA PRIMEIRA SESSÃO DE HEMODIÁLISE
  • NEFROTAT LANÇA PEDRA FUNDAMENTAL DE HEMODIÁLISE
  • GOVERNADOR ASSINA CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO
  • PROJETO QUER TRANSFORMAR TATUÍ EM MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Edital de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí)

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