POLUIÇÃO SONORA É CRIME AMBIENTAL

REPERCUSSÃO NA REGIÃO

Em razão da grande repercussão da matéria “Poluição sonora é crime ambiental”, publicada na edição impressa de 15 de abril, e a pedido de leitores, o Jornal Integração reproduz em seu site a íntegra do texto e o link do artigo do delegado Waldek Fachinelli Cavalcante, da revista Jus Navegandi: http://jus.com.br/revista/texto/21382/causar-poluicao-sonora-e-crime.

POLUIÇÃO SONORA É CRIME AMBIENTAL

Os abusos e os danos causados pela poluição sonora são imensos e altamente lesivos à vida e à saúde humanas. Dão causa e origem a graves conflitos na coletividade, afetam a qualidade de vida dos cidadãos, desequilibram as relações de vizinhança e rompem a paz e a harmonia sociais que sempre devem prevalecer no âmbito das comunidades. O abuso de direito não é tolerado nem admitido pelo ordenamento jurídico. Por isso mesmo, a poluição sonora justifica a adoção, contra quem a pratica, de medidas de natureza administrativa e de caráter civil, sem prejuízo da responsabilidade criminal do agente, que é o infrator da lei e transgressor das regras de civilidade. Aquele que, usando mal de seu direito, desrespeita os limites jurídicos poderá sofrer limitações nos termos da lei.

Na página 2, transcrevemos o artigo de Waldek Fachinelli Cavalcante, delegado de Polícia do Distrito Federal, que poderá estimular e orientar as autoridades de Tatuí na prevenção e, se necessário for, na repressão a essa modalidade de delito tipificado na “Lei de Crimes Ambientais”. O delegado Waldek alerta que o poluidor sonoro “pode ser um proprietário de um automóvel que esteja com o som em alto volume, uma igreja, uma indústria, uma festa familiar ou comercial. O responsável pela emissão de som acima da regulada deve ser preso, a pessoa jurídica indiciada e posteriormente condenada”.

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